Artigo 8 do Decreto nº 10.546 de 19 de Novembro de 2020

Decreto nº 10.546 de 19 de Novembro de 2020

Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 8º Ficam remanejados, em caráter temporário, até 30 de novembro de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Economia, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e FCPE:
I - um DAS 101.3;
II - um DAS 101.2; e
III - três FCPE 101.2.
§ 1º Os cargos em comissão e funções de confiança de que trata o caput destinam-se à composição da equipe responsável pela coordenação dos processos de instauração de tomada de contas especial e pelas atividades correlatas ao tema, no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
§ 2º Os cargos em comissão e funções de confiança de que trata o caput não integrarão a Estrutura Regimental do Ministério da Economia e o seu caráter de transitoriedade constará dos atos de nomeação e designação por meio de remissão ao caput.
§ 3º Encerrado o prazo estabelecido no caput, os cargos em comissão e funções de confiança serão restituídos à Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e os seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados ou dispensados.

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2021

Art. 1º Reverter ao cargo efetivo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe B, Padrão II, a servidora LÍGIA MARIA NASCIMENTO DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1247279,…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Abril de 2021

i) Em 24 de março, desatracará com o navio da cidade de Rio Grande (RS), com destino à cidade do Rio de Janeiro (RJ); k) Em 28 de março, atracará com o navio na cidade do Rio de Janeiro (RJ); e l) Em…

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Março de 2021

PORTARIA N° 1.875, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de…

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Dezembro de 2020

do Decreto 10.546, de 19 de novembro de 2020, destinado à composição da equipe responsável pela coordenação... DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.…

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