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ADMINISTRATIVO - PESQUISA DE CALCÁRIO - RETIFICAÇÃO DA ÁREA. 1. Área de pesquisa de calcário autorizada mediante parecer técnico. 2. Óbice técnico para ampliação da área removida. 3. Mandado de segurança concedido.
ADMINISTRATIVO - PESQUISA DE CALCÁRIO - RETIFICAÇÃO DA ÁREA. 1. Área de pesquisa de calcário autorizada mediante parecer técnico. 2. Óbice técnico para ampliação da área removida. 3. Mandado de segurança concedido
DECISÃO: Acordam os Integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRRESIGNAÇÃO COM DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - ALVARÁ QUE AUTORIZA A PESQUISA DE CALCÁRIO - PERÍCIA QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE RISCO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA PESQUISA DE CALCÁRIO - QUESTÕES LEVANTADAS PELA AGRAVANTE QUE GUARDAM RELAÇÃO COM A EXPLORAÇÃO DO MINÉRIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
BIOLÓGICA;PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, PARA TERCEIROS, DE NOVOS PRODUTOS;SOFTWARE COMO SERVIÇO [SAAS];SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; PESQUISA CIENTÍFICA SOBRE MUDAS (DA CLASSE... COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE CALCÁRIO E DOLOMITA... E BRITA; GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS RELACIONADOS A EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E BRITA
926874098 Concessão de registro Titular: J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECÇÃO GEOLÓGICA LTDA... E BRITA; GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS RELACIONADOS A EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E BRITA... (DA CLASSE 35) Procurador: KOURY LOPES ADVOGADOS XXXXX Concessão de registro Titular: J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECÇÃO GEOLÓGICA LTDA
Branca/RN 848.182/2013-ROSSAM NUTRICÃO E SERVIÇOS LTDA-Calcário-Areia Branca/RN 848.275/2017-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA-Calcário-Felipe Guerra/RN Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318) 848.194... /2018-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA... 848.176/2013-ROSSAM NUTRICÃO E SERVIÇOS LTDA-Calcário-Areia Branca/RN 848.177/2013-ROSSAM NUTRICÃO E SERVIÇOS LTDA-Calcário-Areia Branca/RN 848.178/2013-ROSSAM NUTRICÃO E SERVIÇOS LTDA-Calcário-Areia
Exequente: Itacal Itacoatiara Calcários Ltda Executada: Dominiciano Comercio e Transporte Rodofluvial de Calcario Brita Eireli-me ITACAL ITACOATIARA CALCÁRIOS LTDA, já qualificada nos autos da ação em... Conforme aos autos, a pesquisa de INFOJUD (fl.128-130) foi infrutífero, demonstrando que a referida empresa executada é usada de fachada, ou seja, o cnpj é utilizado para celebrar contratos, mas não possui
Exequente: Itacal Itacoatiara Calcários Ltda Executada: e Transporte Rodofluvial de Calcario Brita Eireli-me ITACAL ITACOATIARA CALCÁRIOS LTDA, já qualificada nos autos da ação em epigrafe, por intermédio... Conforme aos autos, a pesquisa de INFOJUD (fl.128-130) foi infrutífero, demonstrando que a referida empresa executada é usada de fachada, ou seja, o cnpj é utilizado para celebrar contratos, mas não possui
Exequente: Itacal Itacoatiara Calcários Ltda Executada: e ITACAL ITACOATIARA CALCÁRIOS LTDA, já qualificada nos autos da ação em epigrafe, por intermédio de seu mandatário ao final firmado, comparece... Conforme aos autos, a pesquisa de INFOJUD (fl.128-130) foi infrutífero, demonstrando que a referida empresa executada é usada de fachada, ou seja, o cnpj é utilizado para celebrar contratos, mas não possui