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18 de novembro de 2017
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Meio Cruel Legislação

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Resultados da busca Jusbrasil para "Meio Cruel"

Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades ...

jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. Art. 5º (VETADO) Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade... competente observará: I - a gravidade do ...

Artigo 32 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Presidência da Republica

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, ...

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º A pena é ...

Código Penal Militar - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; f) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; g) com abuso de poder ou violação... responde pelos atos já praticados. Crime ...

Código Penal Militar - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; f) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; g) com abuso de poder ou violação de dever inerente... tortura, fogo, explosivo, ou qualquer ...

Artigo 205 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 205. Matar alguém:

ou promessa de recompensa, por cupidez, para excitar ou saciar desejos sexuais, ou por outro motivo torpe; III - com emprêgo de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado... ou cruel, ou de que possa ...

Artigo 70 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 70. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou ...

a defesa da vítima; e) com o emprêgo de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; f) contra ascendente, descendente,

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