Direito ao Silêncio

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Andamento do Processo n. 196593-77.2017.8.09.0002 - Acao Penal - 17/02/2020 do TJGO

SEU DIREITO AO SILENCIO, LE ANDRO DA SILVA LOPES, MAYCON ALVES LINARD, ROBERTO DOS SANTOS SIL VA E WANDERSON CASSEMIRO... DOS SANTOS. ATO CONTINUO, A MM JUIZA PRO FERIU O SEGUINTE: DESPACHO …

Direito ao silêncio

e à não autoincriminação. Há a violação do direito ao silêncio e à não autoincriminação, estabelecidos nas decisões...Direito ao silêncio A Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 …

Entenda o momento de permanecer em silêncio!

Entenda o momento de permanecer em silêncio! Todo indivíduo possui o direito de se manter calado, conforme garante... a Constituição Federal no art. 5°, inciso LXIII. O silêncio, muitas vezes, é a …
Lanza e Miranda, Advogado
há 3 meses

Direito ao silêncio!

Direito ao silêncio! Muitos clientes, aqui em nosso escritório de advocacia em Uberlândia, possuem essa dúvida; Dra... que, o direito ao silêncio é uma garantia constitucional e está previsto no …

Andamento do Processo n. 0150838-66.2013.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 04/10/2019 do TJRN

DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS O (A) Dr(a). Rossana Maria Andrade de Paiva , Juiz de Direito do 2º Juizado da Violência... a Excelentíssima Senhora Doutora Marina Melo Martins Almeida, Juiz(a) …
Bruna Camargo, Advogado
há 5 meses

Fui intimado para comparecer na delegacia.

do seu direito de permanecer em silêncio. A sociedade em geral tem a crença de que “quem não deve, não teme... auto incriminar seria algo visto de forma negativa, MAS NÃO. O direito ao silêncio é …

O Direito ao Silêncio – Prerrogativa Constitucional contra a Auto incriminação

O Direito ao Silêncio – Prerrogativa Constitucional contra a Auto incriminação. O direito ao silêncio afasta... Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário. O direito ao silêncio – …

Direito ao silêncio

Direito ao silêncio DIREITO AO SILÊNCIO Vedação à autoacusação “Os artigos 5º , XLIII , da CF e 186 , e seu parágrafo... único , do CPP , confere ao acusado o direito ao silêncio ou à não …
Bruna Camargo, Advogado
há 8 meses

Por que preciso de um advogado na delegacia? Interrogatório policial: Falar ou ficar calado?

precisamos ter em mente que o direito ao silêncio é uma garantia prevista constitucionalmente a qualquer preso/acusado..., será quem poderá analisar o melhor a se fazer no momento, se é contar a …

Andamento do Processo n. 201472-45.1998.8.09.0083 - Execucao - 12/06/2019 do TJGO

, REQUER E NDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO SILENCIO, REITERO A INTIMACAO D O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO... P A C H O INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito ao Silêncio"
Outros militares recorrem à Justiça por direito ao silêncio
Notícias25/05/2013Estadão
Outros dois militares recorreram à Justiça Federal após terem sido convocados pela Comissão Nacional da Verdade para prestar depoimentos sobre violações de direitos humanos no período da ditadura. Os dois seguiram o exemplo do coronel da reserva Carlos Alberto Ustra e, como ele, obtiveram um habeas corpus que lhes garantiu o direito de ficar em silêncio durante o depoimento. No início do mês, ao ser convocado, Ustra, que comandou o DOI-Codi de São Paulo no início da década de 1970 e é acusado de...
Direito ao Silêncio
Notícias10/12/2010Espaço Vital
Por João Baptista Herkenhoff,magistrado aposentado e pesquisador. O silêncio é um direito das pessoas? O exercício desse direito tem limites? É lícito provocar barulho? Quais os limites para o barulho? Na aparência, a questão é quase banal. Mas se aprofundarmos a análise veremos que atrás do tema está a reflexão sobre a convivência democrática. A preservação do silêncio é uma relevante questão de Direito Ambiental. Em alguns municípios brasileiros foram aprovadas leis favorecendo o desrespeito a...
DIREITO AO SILÊNCIO NA ÁREA TRIBUTÁRIA
Notícias06/12/2011LegisCenter
O agente fiscal no exercício de sua função possui a prerrogativa de analisar e requerer ao contribuinte os documentos e esclarecimentos que entender necessários para a auditoria que está realizando, no intuito de se verificar a ocorrência ou não de irregularidades fiscais e lavratura de eventual auto de infração. Porém, não se pode perder de vista que a obrigatoriedade de prestar informações se limita à apresentação dos livros fiscais e documentos previstos em normas legais, não estando o contri...
Direito ao silêncio na área tributária
O agente fiscal no exercício de sua função possui a prerrogativa de analisar e requerer ao contribuinte os documentos e esclarecimentos que entender necessários para a auditoria que está realizando, no intuito de se verificar a ocorrência ou não de irregularidades fiscais e lavratura de eventual auto de infração. Porém, não se pode perder de vista que a obrigatoriedade de prestar informações se limita à apresentação dos livros fiscais e documentos previstos em normas legais, não estando o contri...
Direito ao silêncio na área tributária
O agente fiscal no exercício de sua função possui a prerrogativa de analisar e requerer ao contribuinte os documentos e esclarecimentos que entender necessários para a auditoria que está realizando, no intuito de se verificar a ocorrência ou não de irregularidades fiscais e lavratura de eventual auto de infração. Porém, não se pode perder de vista que a obrigatoriedade de prestar informações se limita à apresentação dos livros fiscais e documentos previstos em normas legais, não estando o contri...
Motorista evoca direito ao silêncio e é dispensado pela CPMI do Cachoeira
Notícias04/09/2012Câmara dos Deputados
André Teixeira Jorge, que era motorista de Cláudio Abreu, o ex-gerente da construtora Delta no Centro-Oeste, evocou o direito ao silêncio e foi dispensado do depoimento pelo presidente da CPMI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Teixeira Jorge obteve liminar em pedido de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é apontado pela polícia como integrante da organização. As investigações apontam, ainda, que sua evolução patrimonial e movimentações financeiras são inco...
Investigação Preliminar e Direito ao Silêncio
Notícias28/01/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
LUIZ FLÁVIO GOMES ( www.blogdolfg.com.br ) Professor Doutor em Direito penal pela Universidade de Madri, Mestre em Direito penal pela USP e diretor-presidente da Rede de Ensino LFG (www.lfg.com.br). Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Como citar este artigo : GOMES, Luiz Flávio. Investigação Preliminar e Direito ao Silêncio. Disponível em http:// www.lfg.com.br - 28 de janeiro de 2010. No HC 102.403-DF , rel. Min. Gilmar Mendes, j. 18.01...
Ministra garante direito ao silencio a convocado pela CPMI
Notícias04/09/2012Academia Brasileira de Direito
Convocado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Operações Vegas e Monte Carlo, nesta terça-feira (4), às 10h15, Andre Teixeira Jorge terá garantido o direito ao silêncio, à assistência por advogado durante o depoimento, além do direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de não assinar documento com esse conteúdo, bem como a garantia de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes de tais direitos. A decisão é da ministra...
Ministra garante direito ao silencio a convocado pela CPMI
Notícias03/09/2012Supremo Tribunal Federal
Convocado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Operações Vegas e Monte Carlo, nesta terça-feira (4), às 10h15, Andre Teixeira Jorge terá garantido o direito ao silêncio, à assistência por advogado durante o depoimento, além do direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de não assinar documento com esse conteúdo, bem como a garantia de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes de tais direitos. A decisão é da ministra...
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