Declarações pessoais do Presidente no Inq. 4831/DF: filigranas, erudição estéril, caprichos e vazio prático

retiradas garantias processuais penais e constitucionais do “devido processo legal”, dentre elas o “direito ao silêncio e a não... simplesmente se negar a prestar declarações e até mesmo a …
Thaís Fernandes, Advogado
mês passado

A Ação Controlada Prevista na Lei 12.850/2013 e a Limitação ao Direito de Não Autoincriminação

. Flagrante Protelado ou Diferido. Autodefesa. Autoincriminação. Direito ao Silêncio. Nemo tenetur se detegere. Introdução... expressamente o direito do réu de permanecer calado. 1. A Ação …
David Hayashida, Advogado
há 2 meses

O direito ao silêncio (e a prática forense).

, ainda que por período breve. 7. Potencial violação ao direito à não autoincriminação, na modalidade direito ao silêncio. Direito...O direito ao silêncio (e a prática forense). Dois amigos …
Murilo Pedrão, Advogado
há 3 meses

Por que alguém que foi preso em flagrante ou está sendo acusado de um delito tem o direito de permanecer em silêncio?

Por que alguém que foi preso em flagrante ou está sendo acusado de um delito tem o direito de permanecer em silêncio... a produzir provas contra si mesmo. Nesse sentido, o motivo da existência do dir…

Natureza Jurídica do Interrogatório judicial no Processo Penal

reconhecido o direito ao silêncio parcial, encerrando a instrução criminal sob alegação de violação do contraditório... se chocasse diretamente com o direito ao silêncio previsto no artigo 5º, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0007760-23.2017.8.07.0005 DF 0007760-23.2017.8.07.0005

CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS REFERENTES À... DOMICILIAR PREVISTA NO INCISO XI , DO ARTIGO 5º , DA CONSTITUIÇÃO …

É possível o direito ao silêncio parcial em nosso sistema processual penal?

É possível o direito ao silêncio parcial em nosso sistema processual penal? Em linhas iniciais, o direito ao silêncio... lógico dos fatos trazidos ao processo, visto que o direito ao silêncio está …
Murilo Pedrão, Advogado
há 3 meses

Fui preso em flagrante e me mantive em silêncio, posso ser prejudicado? Quais as consequências?

brasileiro, garante o direito ao silêncio no artigo 5º, inciso LXIII. Ainda, o Código de Processo Penal também prevê... o direito de o preso permanecer calado e de não responder as perguntas que …

O silêncio não tem som

O silêncio não tem som Atualmente a advocacia criminal está enfrentando mais uma desafio nas trincheiras do combate às... magistrados estão adotando uma postura arbitrária e inquisitiva negando, …
Bruno Schettini, Advogado
há 3 meses

O direito de (ampla) defesa do réu

O direito de (ampla) defesa do réu Tem-se tornado corriqueira, uma prática deprimente de alguns magistrados, em vídeos... virais que correm pela internet, em que o direito do réu em exercer seu direi…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito ao Silêncio"
Outros militares recorrem à Justiça por direito ao silêncio
Notícias25/05/2013Estadão
Outros dois militares recorreram à Justiça Federal após terem sido convocados pela Comissão Nacional da Verdade para prestar depoimentos sobre violações de direitos humanos no período da ditadura. Os dois seguiram o exemplo do coronel da reserva Carlos Alberto Ustra e, como ele, obtiveram um habeas corpus que lhes garantiu o direito de ficar em silêncio durante o depoimento. No início do mês, ao ser convocado, Ustra, que comandou o DOI-Codi de São Paulo no início da década de 1970 e é acusado de...
Direito ao Silêncio
Notícias10/12/2010Espaço Vital
Por João Baptista Herkenhoff,magistrado aposentado e pesquisador. O silêncio é um direito das pessoas? O exercício desse direito tem limites? É lícito provocar barulho? Quais os limites para o barulho? Na aparência, a questão é quase banal. Mas se aprofundarmos a análise veremos que atrás do tema está a reflexão sobre a convivência democrática. A preservação do silêncio é uma relevante questão de Direito Ambiental. Em alguns municípios brasileiros foram aprovadas leis favorecendo o desrespeito a...
DIREITO AO SILÊNCIO NA ÁREA TRIBUTÁRIA
Notícias06/12/2011LegisCenter
O agente fiscal no exercício de sua função possui a prerrogativa de analisar e requerer ao contribuinte os documentos e esclarecimentos que entender necessários para a auditoria que está realizando, no intuito de se verificar a ocorrência ou não de irregularidades fiscais e lavratura de eventual auto de infração. Porém, não se pode perder de vista que a obrigatoriedade de prestar informações se limita à apresentação dos livros fiscais e documentos previstos em normas legais, não estando o contri...
Direito ao silêncio na área tributária
O agente fiscal no exercício de sua função possui a prerrogativa de analisar e requerer ao contribuinte os documentos e esclarecimentos que entender necessários para a auditoria que está realizando, no intuito de se verificar a ocorrência ou não de irregularidades fiscais e lavratura de eventual auto de infração. Porém, não se pode perder de vista que a obrigatoriedade de prestar informações se limita à apresentação dos livros fiscais e documentos previstos em normas legais, não estando o contri...
Direito ao silêncio na área tributária
O agente fiscal no exercício de sua função possui a prerrogativa de analisar e requerer ao contribuinte os documentos e esclarecimentos que entender necessários para a auditoria que está realizando, no intuito de se verificar a ocorrência ou não de irregularidades fiscais e lavratura de eventual auto de infração. Porém, não se pode perder de vista que a obrigatoriedade de prestar informações se limita à apresentação dos livros fiscais e documentos previstos em normas legais, não estando o contri...
Motorista evoca direito ao silêncio e é dispensado pela CPMI do Cachoeira
Notícias04/09/2012Câmara dos Deputados
André Teixeira Jorge, que era motorista de Cláudio Abreu, o ex-gerente da construtora Delta no Centro-Oeste, evocou o direito ao silêncio e foi dispensado do depoimento pelo presidente da CPMI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Teixeira Jorge obteve liminar em pedido de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é apontado pela polícia como integrante da organização. As investigações apontam, ainda, que sua evolução patrimonial e movimentações financeiras são inco...
Investigação Preliminar e Direito ao Silêncio
Notícias28/01/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
LUIZ FLÁVIO GOMES ( www.blogdolfg.com.br ) Professor Doutor em Direito penal pela Universidade de Madri, Mestre em Direito penal pela USP e diretor-presidente da Rede de Ensino LFG (www.lfg.com.br). Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Como citar este artigo : GOMES, Luiz Flávio. Investigação Preliminar e Direito ao Silêncio. Disponível em http:// www.lfg.com.br - 28 de janeiro de 2010. No HC 102.403-DF , rel. Min. Gilmar Mendes, j. 18.01...
Ministra garante direito ao silencio a convocado pela CPMI
Notícias04/09/2012Academia Brasileira de Direito
Convocado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Operações Vegas e Monte Carlo, nesta terça-feira (4), às 10h15, Andre Teixeira Jorge terá garantido o direito ao silêncio, à assistência por advogado durante o depoimento, além do direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de não assinar documento com esse conteúdo, bem como a garantia de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes de tais direitos. A decisão é da ministra...
Ministra garante direito ao silencio a convocado pela CPMI
Notícias03/09/2012Supremo Tribunal Federal
Convocado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Operações Vegas e Monte Carlo, nesta terça-feira (4), às 10h15, Andre Teixeira Jorge terá garantido o direito ao silêncio, à assistência por advogado durante o depoimento, além do direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de não assinar documento com esse conteúdo, bem como a garantia de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes de tais direitos. A decisão é da ministra...
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