Controladoria-Geral da União

Controladoria-Geral da União

Responsável por assistir direta e imediatamente o Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo federal, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
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Andamento do Processo n. 0003293-77.2019.8.26.0271 - Cumprimento de Sentença - 05/09/2019 do TJSP

da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos, direcionado referido oficio para: - Controladoria Geral da União...; - E. Tribunal de Contas da União; - E. Tribunal de Contas do Estado de …

Andamento do Processo n. 0001140-48.2017.8.26.0172 - Cumprimento de Sentença - 03/09/2019 do TJSP

- - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNIAS E SUSPENSAS- CEIS... - - Construtora Elben Ltda - CARTÓRIO DE REGISTRO ELEITORAL - - ADVOCACIA GERAL DA U…

Andamento do Processo n. 0022585-11.2019.4.01.3300 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 23/08/2019 do TRF-1

DE LIMA DA SILVA Advg. : BA00058740 - TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA Reu : CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO 5ª Vara...

Compliance e Pequenos Negócios

de determinadas premissas que, no caso das pequenas empresas, advém das recomendações da Controladoria-Geral da UniãoCGU...-Geral da União onde se constata o expressivo número de condenações de …

Andamento do Processo n. 0010297-94.2015.5.18.0008 - RTOrd - 25/07/2019 do TRT-18

LTDA - ME RÉU CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (AGU) INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - GENYMAR... NOVAIS DE ARAUJO CINTRA PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO …
Ivens Toniolo, Bacharel em Direito
há 2 meses

Por que o Brasil deverá seguir as diretrizes de integridade pública da OCDE (Organization for Economic Co-operation and Development)?

://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade CGUControladoria Geral da União | Cartilha sobre a Convenção da OCDE...

Andamento do Processo n. 0010297-94.2015.5.18.0008 - RTOrd - 15/07/2019 do TRT-18

SECURITY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÂO INDIVIDUAL LTDA - ME RÉU CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO TERCEIRO UNIÃO...
Samuel Dipp, Bacharel em Direito
há 2 meses

Como é realizado a dosimetria da multa na Lei Anticorrupção?

] BIBLIOGRAFIA [1] CGUCONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. [S.I.]; Publicações, 2018. Disponível em: Acesso em 08 out. 2018. [2] CGU... Presidencial nº 8.420, de 18 de Março de 2015 . Brasília, DF, …

Andamento do Processo n. 0000127-49.2015.5.10.0020 - RT - 05/07/2019 do TRT-10

Security Comercio de Equipamentos de Proteçâo Individual Ltda - Me Reclamado Controladoria-Geral da União Vistos. Considerando...

Andamento do Processo n. 0022585-11.2019.4.01.3300 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 02/07/2019 do TRF-1

DE LIMA DA SILVA Advg. : BA00058740 - TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA Reu : CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO 5ª Vara...
Resultados da busca Jusbrasil para "Controladoria-Geral da União"
Advogado entrega representação em desfavor da Controladoria-Geral da União
Notícias06/08/2012OAB - Seccional Minas Gerais
O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves e o tesoureiro da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves receberam nesta segunda-feira (06/08), na sede da seccional mineira, a visita do advogado, Marcelo Aroeira Braga. Na ocasião, Marcelo Braga veio entregar aos diretores uma representação em desfavor da Controladoria-Geral da União. Segundo ele, a entidade confeccionou uma cartilha de procedimentos disciplinares internos que afronta a lei 8.906 /94 (Estatuto da Ordem). A representação será enc...
Controladoria-Geral da União divulga lista de servidores federais expulsos
Notícias08/09/2012Consultor Jurídico
A Controladoria-Geral da União passou a divulgar o Cadastro de Expulsões da Administração Federal. Publicado no Portal da Transparência, o cadastro é uma lista de nomes de servidores federais que foram expulsos por demissão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo. A lista contém dados desde 2005, segundo reportagem do site G1 . De acordo com a relação inicial, cujos dados vão até 30 de agosto deste ano, 3.027 expulsões foram aplicadas a 2.552 servidores. "Esses números são diferentes ...
Controladoria-Geral da União realizará Passeio Ciclístico contra a Corrupção
Em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção , a Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, realizará o IV Passeio Ciclístico contra a Corrupção . O evento acontecerá no próximo domingo (09), com concentração às 07h na Praça Fausto Cardoso, centro de Aracaju. Desde 2009, quando houve a primeira edição, o passeio conta com um excelente número de participantes. Serão percorridas as principais avenidas da capital, no intuito de reaf...
Controladoria-Geral da União demite engenheiro do Dnit
Notícias14/02/2012Controladoria-Geral da União
O engenheiro Francisco Augusto Pereira Desideri, servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte Terrestre (Dnit), foi demitido, nesta terça-feira (14), ao final de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Controladoria-Geral da União (CGU), para apurar os indícios de enriquecimento ilícito e outras irregularidades por ele praticadas. Assinada hoje pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a portaria relativa à demissão de Desideri será publicada na edição de ...
Controladoria-Geral da União expulsa mais de 4 mil servidores em 10 anos
Os casos recentes de funcionários fantasmas no Legislativo e investigados pelo Congresso, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça, encontram ressonância também no Executivo. Somente nesta década, a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por fiscalizar a administração pública federal, registrou 1.442 acusações contra servidores de improbidade administrativa ato ilegal que causa dano ao patrimônio público, em que está incluído quem recebe e não aparece no serviço e 158 ocorrências ...
Controladoria-Geral da União lança programa Brasil Transparente
A medida visa a auxiliar os gestores no fortalecimento de uma cultura de acesso, transparência e participação. Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “depois de concentrar todos os esforços na bem-sucedida implementação da Lei de Acesso a Informacao no âmbito do Governo Federal, a CGU poderá agora apoiar os governos subnacionais nessa tarefa, para que todo o país avance, de forma mais homogênea, na transparência e na abertura de informações públicas.” A iniciativa funcionará por adesão, ou...
CMA discute unificação de dados sobre a Copa nos portais do Senado e da Controladoria-Geral da União
Notícias13/11/2012Senado
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) está reunida e, na primeira parte da reunião, delibera sobre a unificação da entrada de dados nos Portais de Transparência da Copa de 2014 do Senado e da Controladoria-Geral da União. Na segunda parte, a comissão examina pauta com 22 itens. Entre eles está o projeto de lei (PLS 22/2012) que obriga a publicação de dados sobre projetos culturais que tenham captado recursos por meio de renúncia fiscal e não foram obje...
RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 25943 DF (STF)
Jurisprudência01/03/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS. FISCALIZAÇÃO PELA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I - A Controladoria-Geral da União pode fiscalizar a aplicação de verbas federais onde quer que elas estejam sendo aplicadas, mesmo que em outro ente federado às quais foram destinadas. II – A fiscalização exercida pela CGU é interna, pois feita exclusivamente sobre verbas provenientes do orçamento do Executivo. III – Recurso a que se nega provimento.
Controladoria-Geral da União divulga resultado final de concurso com 250 vagas para analistas
Notícias16/11/2012Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira (16/11) o resultado final do concurso público que ofereceu 250 vagas para analistas de finanças e controle. A lista com o nome dos aprovados pode ser conferida na página 168 da terceira seção do Diário Oficial da União. No dia 1ª de outubro, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicou portaria autorizando o provimento das 250 vagas, que deverá acontecer a partir deste mês. No último 14 de setembro, a CGU havia con...
Controladoria-Geral da União apresenta novo site da 1ª Consocial
Notícias07/10/2011Controladoria-Geral da União
A Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta o novo site e endereço eletrônico da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial): www.consocial.cgu.gov.br . O objetivo da reformulação é facilitar a participação e a troca de ideias na sociedade brasileira sobre o andamento das ações para realização da Conferência, que será realizada em maio de 2012. Além de notícias e mecanismos de interação como chat, fórum e enquetes, a modernização do site, lançada no último dia 21...
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