Lei nº 9.118 de 30 de Novembro de 2020 do Rio de janeiro

Lei nº 9.118 de 30 de Novembro de 2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, EM ÂMBITO ESTADUAL, OS CENTROS DE REFERÊNCIA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MOTIVADA POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Página 6 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Dezembro de 2020

Por outro lado, a Subsecretaria de Estado de Receita da SEFAZ também ressaltou outros aspectos relevantes: 1) Comparação com a tributação dos estados vizinhos: "O projeto de lei trata de proposta de…
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Página 3 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Novembro de 2020

Art. 15 - A inobservância das disposições desta Lei, pelos infratores, poderá tipificar suas condutas como infrações administrativas ambientais na forma do art. 1º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14 de…
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LEI Nº 9.118 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, EM ÂMBITO ESTADUAL, OS CENTROS DE REFERÊNCIA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MOTIVADA POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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