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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Crime de Corrupção Ativa

Crime de Corrupção Ativa

Corrupção ativa

Crime do particular contra a Administração Pública, consistente em oferecer ou prometer vantagem ao funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Andamento do Processo n. 00015355320148140051 - 02/02/2017 do TJPA

ao norte mencionados. 2. O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) é crime de natureza formal e instantânea, consumando.... 12 DA LEI Nº 10.826/2003) E CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CPB) EM RAZÃO DA ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE PELO CRIME... de arma de fogo) e art. 333 do CPB (corrupção ativa) tratam-se de delitos autôno...

Andamento do Processo n. 00177918820148140401 - 01/02/2017 do TJPA

:JUIZO DA VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTARIA DE BELEM APENADO:CARLOS ALEXANDRE COSTA LIRA. VARA DE EXECUÇÃO..., da Constituição Federal de 1988. Segue jurisprudências seguindo este posicionamento, vejamos: CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE.... VEÍCULO QUE, APESAR DE SER UTILIZADO PARA A ATIVIDADE LABORAL...

Operação busca quadrilha que cobrava pedágio de políticos em Magé

de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa no município de Magé, na Baixada Fluminense. Também serão cumpridos 18... de integrar uma quadrilha que atuava nas comunidades de Maringá, Saco, Lagoa e Fonte. Entre as atividades ilícitas está... e do Grupamento Aeromóvel participam da ação do Grupo de Atuação Es...

Estudo criminológico da corrupção
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Estudo criminológico da corrupção Por Isabelle Lucena Lavor A teoria do processo social é decorrente dos estudos... do sociólogo estadunidense Edwin Hardin Sutherland sobre os crim...

Como a improbidade administrativa afeta a política brasileira?
Como a improbidade administrativa afeta a política brasileira?

públicas, a corrupção ativa, entre outros. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA É CORRUPÇÃO? Apesar de muito discutida, não se pode... : a corrupção ativa, a corrupção passiva e a corrupção...

Vem pra rua, Brasil! Todos contra a anistia ao Caixa 2
Vem pra rua, Brasil! Todos contra a anistia ao Caixa 2

em crimes dessa natureza. Falamos “Cara de Pau” porque se aproveita de um conjunto de medidas contra a corrupção para serem... normal e constitucional, pois a pessoa não pode ser responsabilizada por um crime se a época dos fatos não havia previsão... típica nesse sentido, contudo não é isso que estamos vendo, já que ...

O crime de corrupção ativa

O crime de corrupção ativa O delito denominado corrupção ativa está delineado no Artigo 333 do Código Penal : Art. 333... do tipo penal que diferente do que ocorre no delito anteriormente estudado, o crime de corrupção ativa exige que a ação... indevida. Neste caso, portanto, o crime torna-se formal, pois a mera possib...

Corrupção ativa e passiva

Corrupção ativa e passiva CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA 1. Corrupção passiva Art. 317. Solicitar ou receber, para si... e passivo Sujeito ativo do crime somente pode ser o funcionário público. Pode configurar como sujeito ativo... em crime de corrupção passiva. 1.4 Tipo subjetivo É representado pelo dolo, ou seja, é a vont...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Procuradoria denuncia Lula, Marcelo Odebrecht e outros nove por cinco crimes

o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht – pelos crimes de corrupção ativa e passiva... de influência, corrupção passiva Marcelo Bahia Odebrecht – Organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa...Procuradoria denuncia Lula, Marcelo Odebrecht e outros nove por cinco crimes...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Corrupção Ativa"

Ministro absolve Genoino do crime de corrupção ativa

Lewandowski, absolveu o ex-presidente do PT José Genoino do crime de corrupção ativa. O ministro entendeu... Relator condena Dirceu e mais 7 réus por corrupção ativa Advogado de Dirceu diz que contestará Barbosa... ...

Notícia Jurídica • Estadão • 03/10/2012

Revisor do mensalão absolve José Dirceu pelo crime de corrupção ativa

absolvição do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pelo crime de corrupção ativa. O revisor afirma... do ex-ministro no esquema de corrupção."Não acredito em Papai Noel. É possível que (os réus) eles tenham

Notícia Jurídica • Bahia Notícias • 04/10/2012

Caso Mensalão: Votação quanto ao crime de corrupção ativa

quanto à acusação de corrupção ativa, em análise no item VI da denúncia. A Procuradoria Geral da República (PGR)... de corrupção ativa. Ministro Ricardo Lewandowski , revisor – pela absolvição de Geiza Dias, Anderson... imputa ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 10/10/2012

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