Andamento do Processo n. 1003497-95.2018.8.26.0156 - Falência de Empresários - 06/10/2020 do TJSP

Processo 1003497-95.2018.8.26.0156 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Unimed Cruzeiro, atualm/ denom. Sociedade Cooperativa…

Andamento do Processo n. 1008337-70.2020.8.26.0224 - Falência de Empresários - 23/07/2020 do TJSP

- Autofalência - Belsan Moveis e Decoracoes Ltda. EPP - - Belsan Serralheria Ltda. EPP - Telefônica Brasil S/A - AJ Ruiz Consultoria...

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0015527-10.2019.8.16.0000 PR 0015527-10.2019.8.16.0000 (Acórdão)

: Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA..., nos autos de “Autofalência” autuados sob o nº 0000008-09.1988.8.16.0185, em …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0021653-76.2019.8.16.0000 PR 0021653-76.2019.8.16.0000 (Acórdão)

): Relator: Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA... dos movs. 205.1, proferidas pela Exma. Juíza Mariana Gluszcynski Fowler …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2021947-81.2020.8.26.0000 SP 2021947-81.2020.8.26.0000

de Direito Empresarial 20/07/2020 - 20/7/2020 AZUMA NISHI AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA. Decisão agravada...

Andamento do Processo n. 0008535-90.1998.8.26.0032 - Falência de Empresários - 11/02/2020 do TJSP

Processo 0008535-90.1998.8.26.0032 (032.01.1998.008535) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Andorfato Assessoria Financeira…

Andamento do Processo n. 0008535-90.1998.8.26.0032 - Falência de Empresários - 05/02/2020 do TJSP

Processo 0008535-90.1998.8.26.0032 (032.01.1998.008535) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Andorfato Assessoria Financeira…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702992-57.2019.8.07.0000 DF 0702992-57.2019.8.07.0000

. CONSTRIÇÃO DE BENS. AUTOFALÊNCIA. JUÍZO UNIVERSAL FALIMENTAR. MEDIDA RESTRITIVA INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO... ingressaram, em 22/01/2019, com o pedido de autofalência. Assim, eventual …

Andamento do Processo n. 0008535-90.1998.8.26.0032 - Falência de Empresários - 31/01/2020 do TJSP

de Pequeno Porte - Autofalência - Andorfato Assessoria Financeira Ltda - O Juízo (Auto Falência) - - Joao Martins Andorfato...Andamento do Processo n. 0008535-90.1998.8.26.0032 - Falência de …

Andamento do Processo n. 0008535-90.1998.8.26.0032 - Falência de Empresários - 31/01/2020 do TJSP

Processo 0008535-90.1998.8.26.0032 (032.01.1998.008535) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Andorfato Assessoria Financeira…
Resultados da busca Jusbrasil para "Autofalência"
A sociedade em comum pode pedir a autofalência?
Notícias11/11/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
A princípio a resposta poderia ser com base no fato de que se essa sociedade, que não foi levada a registro e não pode pedir falência de terceiro, também não pode pedir autofalência, mas não é isso, o art. 105 , IV da Lei 11.101 /05 diz que: Art. 105. O devedor em crise econômico-financeira que julgue não atender aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial deverá requerer ao juízo sua falência, expondo as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial, acompanhada...
Pedido de autofalência da Imbra é julgado extinto
Notícias08/11/2010JurisWay
O juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial da capital, negou hoje (8/11) pedido de autofalência proposto pela Imbra S.A., que atua no ramo de implantes odontológicos. De acordo com a decisão, a empresa, que é constituída sob a forma de sociedade anônima, precisaria de autorização da assembleia geral para pleitear a autofalência, o que não ocorreu. Exige a Lei 6.404 /76, autorização, em assembleia geral convocada e instalada de acordo com a lei e o estat...
Pedido de autofalência de empresa é julgado extinto
Notícias09/11/2010AASP
O juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial da Capital, negou ontem (8/11) pedido de autofalência proposto por uma empresa, que atua no ramo de implantes odontológicos. De acordo com a decisão, a empresa, que é constituída sob a forma de sociedade anônima, precisaria de autorização da assembleia geral para pleitear a autofalência, o que não ocorreu. “Exige a Lei 6.404 /76 , autorização, em assembleia geral convocada e instalada de acordo com a lei e o es...
Pedido de autofalência da Imbra é julgado extinto
Notícias10/11/2010Veredictum
O juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial da Capital, negou hoje (8/11) pedido de autofalência proposto pela Imbra S.A., que atua no ramo de implantes odontológicos. De acordo com a decisão, a empresa, que é constituída sob a forma de sociedade anônima, precisaria de autorização da assembleia geral para pleitear a autofalência, o que não ocorreu. “Exige a Lei 6.404 /76, autorização, em assembleia geral convocada e instalada de acordo com a lei e o esta...
Pedido de autofalência da Imbra é julgado extinto
Notícias08/11/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
O juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial da capital, negou hoje (8/11) pedido de autofalência proposto pela Imbra S.A., que atua no ramo de implantes odontológicos. De acordo com a decisão, a empresa, que é constituída sob a forma de sociedade anônima, precisaria de autorização da assembleia geral para pleitear a autofalência, o que não ocorreu. Exige a Lei 6.404 /76, autorização, em assembleia geral convocada e instalada de acordo com a lei e o estat...
Quando se dá a chamada autofalência? - Fabrício Carregosa Albanesi
Notícias30/12/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
A autofalência é a insolvência confessada pelo devedor empresário ou sociedade empresária. Esse pedido de autofalência terá lugar quando o próprio empresário ou sociedade empresária pedir a sua falência, desde que esteja em crise econômico-financeira ou julgar não atender aos requisitos da recuperação judicial. A lei de falências traz a previsão de autofalência do devedor como forma de proteção do crédito público. Segundo a redação legal, a autofalência não pode ser encarada como uma faculdade d...
Justiça de São Paulo nega pedido de autofalência da Imbra
Notícias09/11/2010Última Instância
A Justiça de São Paulo negou e extinguiu pedido de autofalência proposto pela Imbra, empresa de tratamento odontológico, por erro processual. A decisão, tomada na última segunda-feira (8/11), é do juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial da Capital. Leia mais: Justiça do Rio decreta falência da antiga Varig Justiça decreta falência das Lojas Arapuã STJ nega pedidos de falência de empresas com dívida pequena De acordo com informações do TJ-SP (Tribunal d...
Juiz de São Paulo extingue pedido de autofalência do Imbra
Notícias10/11/2010Consultor Jurídico
O pedido de autofalência proposto pelo Instituto Brasileiro de Odontologia (Imbra) foi negado pela Justiça. De acordo com o juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de São Paulo, a empresa precisa de autorização em assembleia geral para pleitear a autofalência, já que é constituída sob a forma de sociedade anônima. A autorização não foi apresentada. "Exige a Lei 6.404 /76 autorização, em assembleia geral convocada e instalada de acordo com a lei e o es...
Homem que já foi o mais rico da Irlanda pede a sua auto-falência
Notícias14/11/2011Espaço Vital
O ex-homem mais rico da Irlanda, Sean Quinn, declarou falência na sexta-feira (11) depois de ter apostado a fortuna da família em ações de um banco irlandês pouco antes de a instituição quebrar. Quinn, de 64 anos, transformou uma pequena operação iniciada em 1973 no condado de Fermanagh em uma organização global de seguros e ativos imobiliários. Ele acumulou uma fortuna de 4 bilhões de euros (US$ 5,4 bilhões) antes de investir de forma pesada no agora falido Anglo Irish Bank, uma das maiores vít...
Reexame Necessário REEX 70051167732 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO. SÓCIO-GERENTE. LIMITES. ARTS. 134 E 135 , DO CTN . DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AUTOFALÊNCIA. EXERCÍCIO DA GERÊNCIA NA SOCIEDADE. ÔNUS DA PROVA. INADIMPLEMENTO DO TRIBUTO. Nos termos do que dispõe a lei tributária nacional, há que ser observado o princípio da responsabilidade subjetiva em termos de responsabilidade de terceiros pelos créditos da empresa contribuinte, não prevalecendo a simples e pura presunção dos fatos elencados pela lei ou pelo contrato social quanto ao descumprimento, pelos...
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