Gabriel Vargas Ribeiro da Fonseca

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Constituição Federal 1946 - Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946)
Legislação18/09/1946Presidência da Republica
, Joaquim Libanio Leite Ribeiro, Celso Porfirio de Araujo Machado, Olyntho Fonseca Filho, Francisco Rodrigues Pereira Junior, Lahyr Paletta de Rezende Tostes, Alfredo Sá, Christiano M. Machado, Luiz...-se em todo o território nacional. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República. FERNANDO DE MELLO VIANNA Presidente Georgino Avelino 1º Secretário Lauro Lopes 2º Secretário... das fronteiras, às fortificações, construções militares e estradas de ferro. Art 35 - incluem-se este os bens do Estado os lagos e rios em terrenos do seu domínio e os que têm nascente e fez no território...
A Mesa da Assembléia Constituinte promulga a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos dos seus arts. 218 e 36, respectivamente, e manda a todas as autoridades, às quais couber o conhecimento e a execução desses atos, que os executem e façam executar e observar fiel e inteiramente como neles se contêm. Publique-se e cumpra-se em todo o território nacional. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da Repúb
Decreto de 13 de dezembro de 2012
Legislação13/12/2012Presidência da Republica
Abre ao Orçamento de Investimento para 2012, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 3.372.303.056,00, para os fins que especifica.
Estado do Rio Grande do Norte 1.053.475 Obra executada (percentual de execução física): 18 I 4-INV 2 90 0 495 1.053.475 26 781 2017 1J93 Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena... 1,6 MM t/ano, através dos Terminais da Ilha Redonda e da Ilha Comprida (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro 5.472.000 I 4-INV 4 90 0 495 5.472.000 25 785 2022 111S Implantação de Terminal para Ampliação da Capacidade de Escoamento de GLP e C5+, de 1,3 MM m3/dia para 18,0 MM m3/dia, em Barra do Riacho (ES) 12.651.000 25 785 2022 111S 0032 Implantação de Terminal para Ampliação da Capacidade...
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do caput do art. 7o da Lei no 12.595, de 19 de janeiro de 2012, DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei no 12.595, de 19 de janeiro de 2012) crédito suplementar no valor total de R$ 3.372.303.056,00 (três bilhões, trezentos e setenta e dois milhões, trezentos e
Decreto de 27 de maio de 1992
Legislação27/05/1992Presidência da Republica
Mantém as declarações de utilidade pública federal que menciona.
Leopoldo - MG) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973; Fundação D. Paulina de Souza Queiroz (São Paulo - SP) -- Decreto nº 67.119, de 31.8.1970; Fundação Darcy Vargas (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 431, de 28... Corrêa (Divinópolis - MG) - Decreto nº 67.096, de 21.8.1970; Fundação Gerdau (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982; Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 82.474, de 23... Regina (Currais Novos - RN) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983; Hospital Padre Máximo (Venda Nova - ES) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987; Hospital Regional Darcy Vargas (Rio Bonito - RJ) - Decreto nº 64...
Vide Decreto de 26.8.1992 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e no Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, DECRETA: Art. 1º Ficam mantidas as declarações de utilidade pública federal, vigentes nesta data, relativas às entidades relacionadas no Anexo I. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se os Decretos relacionados no An
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