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24 de setembro de 2017
Garantias Constitucionais Editar Foto
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Garantias Constitucionais

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Andamento do Processo n. 1006499-71.2017.8.26.0362 - Mandado de Segurança - 22/09/2017 do TJSP

Processo 1006499-71.2017.8.26.0362 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Cristina Ribeiro Vaz - Vistos. Trata-se de pedido de Mandado de Segurança-Garantias Constitucionais, interposto

Andamento do Processo n. 0010490-40.2017.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2017 do TJSP

Processo 0010490-40.2017.8.26.0405 (processo principal 1005575-62.2016.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Carlos Antonio Cunha Almeida -

Andamento do Processo n. 0003544-02.2017.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença - 20/09/2017 do TJSP

Processo 0003544-02.2017.8.26.0066 (apensado ao processo 1005499-56.2014.8.26.0066) (processo principal 1005499-56.2014.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - PRISCILA T.

Andamento do Processo n. 0004837-07.2017.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença - 20/09/2017 do TJSP

Processo 0004837-07.2017.8.26.0066 (apensado ao processo 1001815-21.2017.8.26.0066) (processo principal 1001815-21.2017.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - José Carlos

Andamento do Processo n. 0004653-51.2017.8.26.0066 - Cumprimento Provisório de Decisão - 20/09/2017 do TJSP

Processo 0004653-51.2017.8.26.0066 (apensado ao processo 1004904-52.2017.8.26.0066) (processo principal 1004904-52.2017.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Decisão - Garantias Constitucionais -

Andamento do Processo n. 0600769-19.2008.8.26.0053 - 20/09/2017 do TJSP

Processo 0600769-19.2008.8.26.0053 (053.08.600769-9) - Procedimento Comum - Garantias Constitucionais - Francisco Guilherme Peralta - - Alarico Navarro Terra e outros - Fazenda Publica do Estado de

Andamento do Processo n. 0001505-08.2016.8.26.0053 - 20/09/2017 do TJSP

Processo 0001505-08.2016.8.26.0053 (apensado ao processo 1011276-27.2015.8.26.0053) (processo principal 1011276-27.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias

Andamento do Processo n. 0007082-88.2017.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença - 19/09/2017 do TJSP

Processo 0007082-88.2017.8.26.0066 (processo principal 1010357-62.2016.8.26.0066) - Cumprimento de sentença -Garantias Constitucionais - Ofelia Ferreira de Souza da Silva - DIRETOR REGIONAL DE SAÚDE

Andamento do Processo n. 0016861-09.2017.8.26.0053 - 19/09/2017 do TJSP

Processo 0016861-09.2017.8.26.0053 (processo principal 1006720-45.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Garantias Constitucionais - RMO Participações Eireli - Prefeitura do Municipio

Andamento do Processo n. 0005578-47.2017.8.26.0066 - Cumprimento Provisório de Decisão - 14/09/2017 do TJSP

) - Cumprimento Provisório de Decisão - Garantias Constitucionais - Claudemiro Marques Fortunato -Diretor Regional... com urgência. Barretos, terça-feira, 12 de setembro de 2017Int.Carlos Fakiani MacattiJuiz(a) de Direito - ADV: EDUARDO... DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS FAKIANI MACATTI ESCRIVÃ(O)...

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STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 806127 SP (STF)

Data de publicação: 19/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE INFRACONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. OFENSA REFLEXA. 1. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. 2. Afronta às garantias constitucionais do processo, se existente, apenas ocorreria de modo reflexo ou indireto. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 650965 MG (STF)

Data de publicação: 30/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 e 356 /STF. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. OFENSA REFLEXA. 1. Os temas constitucionais suscitados no apelo extremo não foram objeto de análise prévia, e conclusiva, pela instância judicante de origem. Pelo que incidem as Súmula 282 e 356 /STF. 2. Violação às garantias constitucionais do processo, se existente, apenas ocorreria de modo reflexo ou indireto. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 755396 DF (STF)

Data de publicação: 05/12/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, suposta ofensa às garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e aos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada pertence ao plano infraconstitucional. Precedentes: AIs 517.643-AgR e 733.272-AgR, da relatoria do ministro Celso de Mello. 2. Agravo regimental desprovido.

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