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23 de julho de 2017
Garantias Constitucionais Editar Foto
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Garantias Constitucionais

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Andamento do Processo n. 0001260-28.2016.8.26.0075 - Cumprimento de Sentença - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0001260-28.2016.8.26.0075 (apensado ao processo 1000589-85.2016.8.26.0075) (processo principal 1000589-85.2016.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Eloiza Maria

Andamento do Processo n. 0137571-44.2006.8.26.0053 - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0137571-44.2006.8.26.0053 (053.06.137571-1) - Procedimento Comum - Garantias Constitucionais - Pedro Rodnei Martins e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Ato Ordinatório Praticado

Andamento do Processo n. 0002320-29.2017.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0002320-29.2017.8.26.0066 (apensado ao processo 1008494-42.2014.8.26.0066) (processo principal 1008494-42.2014.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - MARILDA

Andamento do Processo n. 0004243-90.2017.8.26.0066 - Cumprimento Provisório de Decisão - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0004243-90.2017.8.26.0066 (apensado ao processo 1007637-25.2016.8.26.0066) (processo principal 1007637-25.2016.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Decisão - Garantias Constitucionais -

Andamento do Processo n. 0004138-16.2017.8.26.0066 - Cumprimento Provisório de Sentença - 19/07/2017 do TJSP

Processo 0004138-16.2017.8.26.0066 (processo principal 1010357-62.2016.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Garantias Constitucionais - Ofelia Ferreira de Souza da Silva - Diretor (a) do

Andamento do Processo n. 0004496-78.2017.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2017 do TJSP

Processo 0004496-78.2017.8.26.0066 (processo principal 1001267-93.2017.8.26.0066) - Cumprimento de sentença -Garantias Constitucionais - MANOEL EXPOSTO FILHO - Vistos.Ante a informação do

Andamento do Processo n. 0000567-37.2017.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 19/07/2017 do TJSP

Processo 0000567-37.2017.8.26.0066 (apensado ao processo 1008425-39.2016.8.26.0066) (processo principal 1008425-39.2016.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias

Andamento do Processo n. 0002552-41.2017.8.26.0066 - Cumprimento Provisório de Decisão - 19/07/2017 do TJSP

Processo 0002552-41.2017.8.26.0066 (apensado ao processo 1004236-18.2016.8.26.0066) (processo principal 1004236-18.2016.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Decisão - Garantias Constitucionais -

Andamento do Processo n. 0004451-74.2017.8.26.0066 - Cumprimento Provisório de Decisão - 18/07/2017 do TJSP

Processo 0004451-74.2017.8.26.0066 (apensado ao processo 1004666-33.2017.8.26.0066) (processo principal 1004666-33.2017.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Decisão - Garantias Constitucionais -

Andamento do Processo n. 0000313-79.2017.8.26.0352 - Cumprimento de Sentença - 18/07/2017 do TJSP

Processo 0000313-79.2017.8.26.0352 (processo principal 0002161-72.2015.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - EDMAR PEREIRA GABALDE - Câmara

Resultados da busca Jusbrasil para "Garantias Constitucionais"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 806127 SP (STF)

Data de publicação: 19/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE INFRACONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. OFENSA REFLEXA. 1. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. 2. Afronta às garantias constitucionais do processo, se existente, apenas ocorreria de modo reflexo ou indireto. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 650965 MG (STF)

Data de publicação: 30/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 e 356 /STF. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. OFENSA REFLEXA. 1. Os temas constitucionais suscitados no apelo extremo não foram objeto de análise prévia, e conclusiva, pela instância judicante de origem. Pelo que incidem as Súmula 282 e 356 /STF. 2. Violação às garantias constitucionais do processo, se existente, apenas ocorreria de modo reflexo ou indireto. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 755396 DF (STF)

Data de publicação: 05/12/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, suposta ofensa às garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e aos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada pertence ao plano infraconstitucional. Precedentes: AIs 517.643-AgR e 733.272-AgR, da relatoria do ministro Celso de Mello. 2. Agravo regimental desprovido.

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