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19 de outubro de 2017
Garantias Constitucionais Editar Foto
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Garantias Constitucionais

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Andamento do Processo n. 0000313-79.2017.8.26.0352 - Cumprimento de Sentença - 19/10/2017 do TJSP

Processo 0000313-79.2017.8.26.0352 (processo principal 0002161-72.2015.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - EDMAR PEREIRA GABALDE - Camara

Andamento do Processo n. 0001758-69.2016.8.26.0352 - Cumprimento de Sentença - 19/10/2017 do TJSP

Processo 0001758-69.2016.8.26.0352 (processo principal 1000149-34.2016.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Neusa de Queiroz Mendonça -

Andamento do Processo n. 0011035-02.2017.8.26.0053 - 19/10/2017 do TJSP

Processo 0011035-02.2017.8.26.0053 (processo principal 1002533-57.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Garantias Constitucionais - Geisa Aparecida Capobianco Quintas Cunha - Fazenda Pública do

Andamento do Processo n. 2199819-88.2017.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 18/10/2017 do TJSP

2199819-88.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança; Órgão

Andamento do Processo n. 0001098-55.2017.8.26.0315 - Cumprimento de Sentença - 17/10/2017 do TJSP

Processo 0001098-55.2017.8.26.0315 (processo principal 1001354-15.2016.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Roberta Silveira Leite - PREFEITURA

Andamento do Processo n. 0006184-54.2017.8.26.0073 - Cumprimento Provisório de Sentença - 16/10/2017 do TJSP

Processo 0006184-54.2017.8.26.0073 (processo principal 1003019-79.2017.8.26.0073) - Cumprimento Provisório de Sentença - Garantias Constitucionais - Lourdes Atanazio - Secretaria da Saude do

Andamento do Processo n. 0005111-68.2017.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 16/10/2017 do TJSP

Processo 0005111-68.2017.8.26.0066 (apensado ao processo 1003719-76.2017.8.26.0066) (processo principal 1003719-76.2017.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias

Andamento do Processo n. 0005132-39.2017.8.26.0197 - Cumprimento de Sentença - 11/10/2017 do TJSP

Processo 0005132-39.2017.8.26.0197 (processo principal 1000288-29.2017.8.26.0197) - Cumprimento de sentença -Garantias Constitucionais - Miriam Alves Nunes - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Andamento do Processo n. 0005133-24.2017.8.26.0197 - Cumprimento de Sentença - 11/10/2017 do TJSP

Processo 0005133-24.2017.8.26.0197 (processo principal 1000286-59.2017.8.26.0197) - Cumprimento de sentença -Garantias Constitucionais - Cleusa da Conceição Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO

Andamento do Processo n. 0005134-09.2017.8.26.0197 - Cumprimento de Sentença - 11/10/2017 do TJSP

Processo 0005134-09.2017.8.26.0197 (processo principal 1000116-87.2017.8.26.0197) - Cumprimento de sentença -Garantias Constitucionais - Miriam Batista da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO

Resultados da busca Jusbrasil para "Garantias Constitucionais"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 806127 SP (STF)

Data de publicação: 19/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE INFRACONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. OFENSA REFLEXA. 1. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. 2. Afronta às garantias constitucionais do processo, se existente, apenas ocorreria de modo reflexo ou indireto. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 650965 MG (STF)

Data de publicação: 30/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 e 356 /STF. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. OFENSA REFLEXA. 1. Os temas constitucionais suscitados no apelo extremo não foram objeto de análise prévia, e conclusiva, pela instância judicante de origem. Pelo que incidem as Súmula 282 e 356 /STF. 2. Violação às garantias constitucionais do processo, se existente, apenas ocorreria de modo reflexo ou indireto. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 755396 DF (STF)

Data de publicação: 05/12/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, suposta ofensa às garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e aos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada pertence ao plano infraconstitucional. Precedentes: AIs 517.643-AgR e 733.272-AgR, da relatoria do ministro Celso de Mello. 2. Agravo regimental desprovido.

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