Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

As convenções partidárias em tempo de pandemia.

a esse evento de suma importância no calendário eleitoral devem ser observadas e, dentro do possível, preservadas... de lavratura da ata da convenção em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitora…

Eleições 2020 - arrecadação, gastos e prestação de contas eleitoral

9.504/1997, regulamentadas por Resoluções específicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e detalhadas em Comunicados... pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme condições pontuais da …

O mito do eleitor racional – Bryan Caplan

A teoria da escolha pública é uma abordagem teórica que tem por finalidade entender os grupos de interesses e partidos políticos, assim como a relação funcional entre política e governo. Neste…

Andamento do Processo n. 0010157-63.2019.5.03.0032 - ATOrd - 07/07/2020 do TRT-3

: 119741/MG) TERCEIRO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE LUIZ RIBEIRO DO PRADO PODER...

Andamento do Processo n. 0003794-24.2016.8.06.0067 - Procedimento Comum Cível - 07/07/2020 do TJCE

original). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Acórdão nº 22.580. Consulta nº 1.439 Classe 5ª - Distrito Federal (Brasília..., tendo a sua existência caráter temporário e restrita ao processo eleitoral. …

Eleições adiadas: a Emenda Constitucional 107 e a questão dos prazos eleitorais

a realização das eleições nas datas previstas, a Emenda Constitucional prevê que, após pedido do TSE, instruído por autoridade... prazos a vencer Afastando qualquer eventual divergência de …

Eleições 2020 - Não haverá coligação para candidatos a vereador?

Eleições 2020 - Não haverá coligação para candidatos a vereador? O direito eleitoral muda com grande frequência... e isso causa muitas dúvidas, principalmente em um ano eleitoral atípico devido a …

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Rescisória : AR 0600179-12.2019.6.00.0000 CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

RESCISÓRIA. ELEIÇÕES 2016. VEREADOR. ART. 22, I, J, DO CÓDIGO ELEITORAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. TSE. JULGAMENTO DE MÉRITO... O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos …

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Rescisória : AR 0600128-98.2019.6.00.0000 CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

RESCISÓRIA. ELEIÇÕES 2016. VEREADOR. ART. 22, I, J, DO CÓDIGO ELEITORAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. TSE. JULGAMENTO DE MÉRITO... O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos …

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Rescisória : AR 0600175-72.2019.6.00.0000 CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. ELEIÇÕES 2016. VEREADOR. ART. 22 , I , J, DO CÓDIGO ELEITORAL . DECISÃO MONOCRÁTICA. TSE... O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos …
Resultados da busca Jusbrasil para "TSE"
TSE não tem competência para redistribuir bancadas, diz especialista
Notícias10/04/2013G1 - Globo.com
Nesta terça-feira (9) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu redistribuir as bancadas parlamentares em 13 estados. A redistribuição pode acarretar na diminuição do número de deputados estaduais no Piauí . Segundo o integrante da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados, Tiago Soares, a decisão fere a constituição . "O Tribunal Superior Eleitoral não tem competência para fazer esse trabalho. Só o Congresso Nacional mediante lei complementar poderia fazer essa redistribuição. Essa...
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Jurisprudência30/11/2011Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: PETIÇÃO. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC). REGISTRO DE ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS. RES.-TSE 23.282/2010. REQUISITOS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. 1. Atendidos os requisitos exigidos pela Res.-TSE 23.282/2010 e considerada a manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, defere-se o pedido de anotação das alterações estatutárias resultantes de deliberação do órgãocompetente de partido político. 2. Pedido deferido.
Alves estuda ação contra decisão do TSE que alterou bancadas na Câmara
Notícias10/04/2013G1 - Globo.com
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (10) que não descarta entrar com ação contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redividir e alterar a composição dos deputados por estado na Casa. Alves considerou como "preocupante" a decisão. A declaração de Alves foi dada após reunião entre os presidentes da Câmara, do Senado e representantes de partidos políticos com a presidente do TSE, Cármen Lúcia . O TSE decidiu nesta terça-fei...
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Jurisprudência25/11/2011Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: REGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO. PARTIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA DO BRASIL (PSPB). LEI Nº 9.096 /95 E RESOLUÇÃO-TSE Nº 22.283/2010. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO. 1. Indefere-se pedido de registro de partido que não atende aos requisitos estabelecidos na legislação de regência. 2. Pedido indeferido.
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Jurisprudência25/10/2011Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: REGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO. PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL (PEN). NÚMERO 51. REQUISITOS. DESATENDIMENTO. DILIGÊNCIAS. 1. O deferimento do registro do estatuto do partido político está condicionado ao atendimento dos requisitos da Lei 9.096/95 e da Res.-TSE 23.282/2010. 2. Na espécie, o partido político em formação não comprovou o apoiamento mínimo de que trata o art. 7º , § 1º , da Lei 9.096 /95 (meio por cento dos votos válidos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados). 3. Processo baixado em diligência, nos termos dos arts. 9º, § 3º, da Lei 9.096/95 e 23 da Res.-TSE 23.282/2010.
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Jurisprudência13/12/2011Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: REGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO. PARTIDO CRISTÃO (PC). LEI Nº 9.096 /95 E RESOLUÇÃO-TSE Nº 22.283/2010. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO. 1. Indefere-se pedido de registro de partido que não atende aos requisitos estabelecidos na legislação de regência. 2. In casu, o pedido carece de certidões relativas ao apoiamento mínimo de eleitores e à constituição dos órgãos de direção regional em, pelo menos, um terço dos estados. 3. O prazo de 180 (cento e oitenta) dias postulado para complementar a documentação faltante destoa do previsto nos arts. 9º, § 3º, da Lei nº 9.096/95 e 23 da Res.-TSE nº 23.282/2010. 4. Pedido indeferido.
Decisão sobre novo prefeito de Palhoça passa do TSE para o TRE/SC
Notícias05/04/2013G1 - Globo.com
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (4) que a análise do processo sobre qual político vai assumir a Prefeitura de Palhoça , na Grande Florianópolis, volta para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC). De acordo com informações do TRE, o ministro Henrique Neves considerou que o TRE de Santa Catarina deve examinar o mérito do registro de candidatos antes de avaliar o pedido de candidatura individual. Segundo o ministro, o TSE não poderia examina...
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Jurisprudência25/08/2011Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: CONSULTA. DEPUTADO FEDERAL. MATÉRIA JURISDICIONAL. EXECUÇÃO. DECISÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Na dicção do art. 23 , XII , do Código Eleitoral , compete ao TSE responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. 2. Em se tratando de matéria de natureza jurisdicional relativa à execução de julgados, incabível a consulta. 3. Consulta não conhecida.
Presidente do TSE reúne 25 partidos para discutir eleição de 2014
Notícias10/04/2013G1 - Globo.com
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia , reuniu-se na manhã desta quarta-feira (10) com representantes de 25 dos 30 partidos políticos para iniciar o diálogo sobre o detalhamento das regras para as eleições de 2014. Participaram também o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, além do ministro Dias Toffoli , que será o presidente do TSE nas próximas eleições. O TSE tem a prerrogativa de detalhar a legislação eleitoral, instituindo regr...
Decisão do TSE abre precedente para candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa
Notícias07/06/2013Estadão
SÃO PAULO - A decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tomada esta semana, de autorizar o registro de candidatura de Décio Gomes (PT) e confirmar a sua posse como prefeito de Balneário Rincão (SC), gerou polêmica entre advogados e especialistas em legislação eleitoral. A decisão, que ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, abre precedente para que candidatos barrados na Lei da Ficha Limpa na eleição, em outubro, também recorram. Para o advogado Ulisses César Martins de Sousa, secr...
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