Artigo 2 da Medida Provisoria nº 1.019 de 29 de Dezembro de 2020

Medida Provisoria nº 1.019 de 29 de Dezembro de 2020

Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Art. 2º Ficam revogados o § 1º e o § 2º do art. 3º da Lei nº 14.017, de 2020.
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