Medida Provisoria nº 1.025 de 31 de Dezembro de 2020

Medida Provisoria nº 1.025 de 31 de Dezembro de 2020

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

LEI Nº 14.159, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de ampliar o prazo para cumprimento do disposto no § 6º do art. 44 da referida Lei.

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Abril de 2021

ADV.(A/S) : HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO (58317/MG) AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SINDICATOS DAS CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL -…

Página 1 da Seção 1 - Edição Extra D do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2020

PROVISÓRIA 1.025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Altera... vigente. 767, de 31 de dezembro de 2020. Encaminhamento ao …

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

MEDIDA PROVISÓRIA 1.025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei...; …

Termo ou Assunto relacionado