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11 de dezembro de 2018
Aditamento da Petição Inicial Editar Foto
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Aditamento da Petição Inicial

Aditar, neste caso, significa adicionar. Aditar a petição inicial (ou aditar o libelo, como preferem alguns) corresponde a acrescentar mais pedido e/ou mais causa de pedir, mantendo-se incólumes o pedido e a causa de pedir originariamente indicados. É a esta situação que o legislador alude no enunciado do art. 294 do CPC. (mais)

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Andamento do Processo n. 9000763-72.2018.8.21.0027 - 19/10/2018 do TJRS

DA PETIÇÃO INICIAL, PARAA REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS DE R$1.000,00 MENSAIS, A TÍTULO DE ABATIMENTO DA DÍVIDA MENCIONADA... PENDENTESCOM A CONCESSIONÁRIA DEMANDADA (R$578,04,FL. 30).REGISTRE-SE QUE A PRÓPRIA PARTE REQUEREU, POSTERIORMENTE, O ADITAMENTO... NA AÇÃO ("CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO").NESSE CONTEXTO, TENDO EM VISTA...

Andamento do Processo n. 0000420-36.2016.5.09.0303 - RTOrd - 30/08/2018 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000420-36.2016.5.09.0303 AUTOR JOSE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO MARCIA CRISTINA ARLINDO(OAB: 69424/PR) ADVOGADO ANDREIA STRASSBURGER(OAB: 28584/PR) ADVOGADO VANESSA CRISTINA SANCHES

Andamento do Processo n. 0000420-36.2016.5.09.0303 - RTOrd - 30/08/2018 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000420-36.2016.5.09.0303 AUTOR JOSE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO MARCIA CRISTINA ARLINDO(OAB: 69424/PR) ADVOGADO ANDREIA STRASSBURGER(OAB: 28584/PR) ADVOGADO VANESSA CRISTINA SANCHES

Andamento do Processo n. 1001580-13.2017.5.02.0603 - RTSum - 11/04/2018 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1001580-13.2017.5.02.0603 RECLAMANTE ANDREA SOARES FIUZA DE ANDRADE ADVOGADO RODRIGO FERNANDES(OAB: 372426/SP) RECLAMADO CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA ADVOGADO ROSANGELA DE SOUSA

Andamento do Processo n. 1001580-13.2017.5.02.0603 - RTSum - 11/04/2018 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1001580-13.2017.5.02.0603 RECLAMANTE ANDREA SOARES FIUZA DE ANDRADE ADVOGADO RODRIGO FERNANDES(OAB: 372426/SP) RECLAMADO CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA ADVOGADO ROSANGELA DE SOUSA

Andamento do Processo n. 1000704-52.2017.5.02.0605 - RO - 13/03/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000704-52.2017.5.02.0605 Relator MANOEL ANTONIO ARIANO RECORRENTE EDISON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO IVAN PINHEIRO CAVALCANTE (OAB: 207406/SP) RECORRIDO SUPERGAUSS PRODUTOS MAGNETICOS

Andamento do Processo n. 1000704-52.2017.5.02.0605 - RO - 13/03/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000704-52.2017.5.02.0605 Relator MANOEL ANTONIO ARIANO RECORRENTE EDISON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO IVAN PINHEIRO CAVALCANTE (OAB: 207406/SP) RECORRIDO SUPERGAUSS PRODUTOS MAGNETICOS

Andamento do Processo n. 1001071-93.2016.5.02.0255 - RTOrd - 12/12/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001071-93.2016.5.02.0255 RECLAMANTE MARIA CRISTINA MACEDO DE MATOS ADVOGADO CECILIA MIRANDA DE ALMEIDA(OAB: 285088/SP) RECLAMADO MUNICIPIO DE CUBATAO ADVOGADO VICTOR AUGUSTO

Andamento do Processo n. 1003806-55.2016.5.02.0205 - RTSum - 22/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1003806-55.2016.5.02.0205 RECLAMANTE LOURIVAL BITENCOURT SOARES ADVOGADO ROSEANE SIMPLICIO DE HOLANDA(OAB: 368743/SP) RECLAMADO SAN RAPHAEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP

Andamento do Processo n. 1000035-61.2015.5.02.0607 - RTOrd - 02/06/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000035-61.2015.5.02.0607 RECLAMANTE JUAREZ VICENTE BARONI ADVOGADO marcia cabral henrique (OAB: 148801/SP) RECLAMADO FRICOCK - FRIGORIFICACAO, AVICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Resultados da busca Jusbrasil para "Aditamento da Petição Inicial"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13833820125020090 (TST)

Data de publicação: 01/07/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APÓS A CITAÇÃO DOS RÉUS E SEM A ANUÊNCIA DESTES. IMPOSSIBILIDADE. A Corte regional consignou que o aditamento dos pedidos " só seria possível, sem anuência dos réus, antes da citação destes últimos, e em hipótese alguma após a apresentação da defesa em audiência ". Diante dessa assertiva, não há como constatar a veracidade das alegações da agravante, no sentido de que " é permitido ao autor, antes da apresentação da defesa, proceder com a retificação da peça vestibular" , tendo em vista o Tribunal a quo não ter sido conclusivo acerca do momento em que ocorreu o pedido de aditamento da petição inicial, se ante ou após a apresentação da contestação. Assim, para que esta Corte Superior possa decidir de forma diversa e, consequentemente, reconhecer eventual cerceamento do direito de defesa, como pretende a reclamante, seria necessário o reexame de fatos e provas dos autos, procedimento, contudo, inviável nesta instância de natureza extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00009204020135050038 BA 0000920-40.2013.5.05.0038 (TRT-5)

Data de publicação: 28/10/2014

Ementa: ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM AUDIÊNCIA. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. É permitido o aditamento da petição inicial, em audiência, antes da apresentação da defesa, em tudo assegurado o contraditório e amplo direito de defesa da parte contrária.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00011419420105040025 RS 0001141-94.2010.5.04.0025 (TRT-4)

Data de publicação: 14/03/2013

Ementa: ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL. PRESCRIÇÃO. O aditamento à petição inicial constitui apenas um "complemento" ao pedido inicial, previsto no art. 284 do CPC, subsidiariamente aplicável ao processo do trabalho, por se tratar de instituto compatível com as normas trabalhistas, ante o disposto no seu art. 769 da CLT. Não se trata, portanto, de uma nova demanda, devendo seguir a mesma sorte da petição inicial a que está vinculado.  

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