Companheiro

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Fernanda Duarte, Advogado
mês passado

Tenho direito de receber pensão por morte com outro benefício sem que haja redução no valor dos benefícios?

aplicação apenas para cônjuge ou companheiro(a) que recebe aposentadoria ou pensão por morte de outro regime previdenciário...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000364-59.2015.8.26.0444 SP 1000364-59.2015.8.26.0444

CIVIL E PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE – COMPANHEIRO – BENEFICIÁRIO OBRIGATÓRIO – UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA – CORREÇÃO...

Penhora de bens do cônjuge da parte executada: uma análise à luz dos regimes de bens.

da possibilidade de penhora de bens do cônjuge ou companheiro da parte executada, a partir da análise dos regimes... sobre o tema é plausível, de plano, concluir pela possibilidade da penhora de …

Andamento do Processo n. 18045-90.2020.8.09.0142 - Medidas Protetivas de Urgencia - 02/04/2020 do TJGO

. EXTRAI-SE DOS AUTOS A NOTICIA DE QUE ANAILZA ALVES DE MEDEIROS COMPARECEU NA POLICIA CIVIL E NARRO U QUE SEU EX COMPANHEIRO... DAS DECLARACOES DA VITIMA (FL. 06), ESTA TERIA SOFRIDO AMEACAS E …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000191714047001 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. PEDIDO LIMINAR. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS …

O que muda na Pensão por Morte com a Reforma da Previdência?

 Um dos benefícios que sempre fora objeto de polêmicas no mundo do Direito Previdenciário, a Pensão por Morte foi uma das prestações mais afetadas com a Reforma da Previdência.  Benefício originado…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10708160016398002 MG

: APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - COMPANHEIRO - UNIÃO ESTÁVEL DECLARADA - PENSÃO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Extraordinário" : RE 70083801076 RS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 457 DO STF. SOBRESTAMENTO. (Recurso Extraordinário, Nº 70083801076, Primeira Vice-Presidência, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Extraordinário" : RE 70082190265 RS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 457 DO STF. SOBRESTAMENTO. (Recurso Extraordinário, Nº 70082190265, Primeira Vice-Presidência, …
Valdivino Sousa, Contador
há 4 meses

Caso Gugu e o direito de família moderno

A morte do apresentador Gugu trouxe à tona três questões bastante polêmicas que vêm sendo discutidas no Direito de Família e Sucessões Brasileiro. A existência de um contrato de geração de filhos…
Resultados da busca Jusbrasil para "Companheiro"
Dos alimentos entre cônjuges e companheiros
Notícias07/05/2013Migalhas
Dispõe o art. 1.694 , caput, do CC/02 que: "Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação". Portanto, denota-se que o instituto dos alimentos, consagrado pelo dispositivo acima transcrito, está fundado exclusivamente no Direito de Família. Não obstante os vínculos familiares tenham origens diversas, a obrigação alimentar tratada nest...
É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem i...
Notícias03/12/2012Defensoria Pública do Piauí
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a alteração de registro de nascimento para a inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo quando ausente comprovação de impedimento legal para o casamento, conforme exigia o artigo 57 , parágrafo 2º , da Lei de Registros Publicos (Lei 6.015 /73). A Turma, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, reformou decisao do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que havia negado o pedido de alteração de registro a uma...
Companheira
Definições16/04/2009Jb
1) É a concubina que, em certos casos, poderá ser inscrita como sua beneficiária, nas instituições de Previdência Social. 2) Mulher que vive com homem solteiro, viúvo ou divorciado, sob o mesmo teto, e geralmente sob a sua dependência econômica. A Constituição reconhece a união estável entre homem e mulher como uma entidade familiar e diz que a lei deve facilitar sua conversão em casamento.
ATENÇÃO COMPANHEIROS...
A Diretoria Colegiada do SINDJUF-PA/AP avisa aos associados do TRT-8ª. Região interessados em se habilitar ao auxílio financeiro aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30/09/2011, para os  que sofreram descontos em razão do movimento paredista deste ano,  que o PRAZO FINAL para recebimento dos contracheques de julho e setembro/2011  encerrará no dia 05 DE OUTUBRO DE 2011 (quarta-feira), às 18:00 horas. Os documentos devem ser enviados através do e-mail Este endereço de e-mail...
Projeto Companheirismo
Notícias24/04/2012Defensoria Pública de Pernambuco
No próximo dia 26 de abril, a partir de 17hs30, a defensora Geral do Estado, Marta Freire, aguarda os aniversariantes do mês de Março e Abril para uma homenagem. Defensores públicos do Estado, servidores, terceirizados e estagiários, deverão comparecer ao anexo da sede, à rua José de Alencar, nº 385, no bairro da Boa Vista para se confraternizarem. O Projeto nasceu como meio da DPG Marta Freire agradecer pessoalmente o crescimento da Instituição, o reconhecimento perante a sociedade e a Mídia. P...
É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio
Notícias29/11/2012Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a alteração de registro de nascimento para a inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo quando ausente comprovação de impedimento legal para o casamento, conforme exigia o artigo 57 , parágrafo 2º , da Lei de Registros Publicos (Lei 6.015 /73). A Turma, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, reformou decisao do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que havia negado o pedido de alteração de registro a uma...
É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio
Notícias29/11/2012Carta Forense
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a alteração de registro de nascimento para a inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo quando ausente comprovação de impedimento legal para o casamento, conforme exigia o artigo 57 , parágrafo 2º , da Lei de Registros Publicos (Lei 6.015 /73). A Turma, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, reformou decisao do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que havia negado o pedido de alteração de registro a uma...
É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio
Notícias29/11/2012AASP
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a alteração de registro de nascimento para a inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo quando ausente comprovação de impedimento legal para o casamento, conforme exigia o artigo 57 , parágrafo 2º , da Lei de Registros Publicos (Lei 6.015 /73). A Turma, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, reformou decisao do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que havia negado o pedido de alteração de registro a uma...
É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio
Notícias29/11/2012Jus Vigilantibus
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a alteração de registro de nascimento para a inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo quando ausente comprovação de impedimento legal para o casamento, conforme exigia o artigo 57 , parágrafo 2º , da Lei de Registros Publicos (Lei 6.015 /73). A Turma, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, reformou decisao do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que havia negado o pedido de alteração de registro a uma...
É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a alteração de registro de nascimento para a inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo quando ausente comprovação de impedimento legal para o casamento, conforme exigia o artigo 57 , parágrafo 2º , da Lei de Registros Publicos (Lei 6.015 /73). A Turma, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, reformou decisao do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que havia negado o pedido de alteração de registro a uma...
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