Portaria n. 437/2020 - 13/02/2020 do TJPI

JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL REF COMARCA VIGÊNCIA 3835 ANNE KAROLYNE...

Andamento do Processo n. 8000533-69.2018.8.05.0196 - Tutela e Curatela - Nomeação - 31/01/2020 do TJBA

: Caroline Muniz Campos (OAB:0020115/BA) Interessado: Isac Da Silva Teodoro Interessado: Assistente Social Intimação: PODER...

Andamento do Processo n. 1001335-35.2019.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - 29/01/2020 do TJSP

a remuneração da perita - ASSISTENTE SOCIAL - o valor de R$ 250,00 (cento e cinquenta reais), justificando que se trata... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos etc. Partes legítimas e bem …

Andamento do Processo n. 1001106-35.2018.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - 24/01/2020 do TJSP

- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ASSISTENTE SOCIAL - Ficam as partes intimadas, através...

Andamento do Processo n. 8000533-69.2018.8.05.0196 - Tutela e Curatela - Nomeação - 15/01/2020 do TJBA

: Caroline Muniz Campos (OAB:0020115/BA) Interessado: Isac Da Silva Teodoro Interessado: Assistente Social Intimação: ATO...

Portaria n. 47/2020 - 14/01/2020 do TJPI

A II Cocal CARREIRA: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL MATRÍCULA SERVIDOR REF NÍVEL...

Portaria n. 38/2020 - 10/01/2020 do TJPI

JUDICIÁRIO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO MATRÍCULA SERVIDOR NÍVEL REF COMARCA VIGÊNCIA 26604 ADRIANA...
Dica De Ouro, Advogado
há 2 meses

Notícia boa: TJ/RS oferece atendimento prioritário para idosos em espaço especializado

. O local também conta com equipe multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais. Além do atendimento...

Andamento do Processo n. 0000338-20.2019.8.26.0418 - Execução de Medidas Sócio-educativas - 06/12/2019 do TJSP

por Justiça Pública em face de L.F.M.M. A Sra. Assistente Social, responsável pelas medidas socioeducativas, solicitou, à... para comparecer perante o órgão gestor do atendimento socioeducativo do …

Andamento do Processo n. 1001106-35.2018.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - 28/11/2019 do TJSP

- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ASSISTENTE SOCIAL - Vistos. Diante dos laudos juntados a fls.192/196...(s) da Assistente Social para conclusão da necessidade do benefício …
Resultados da busca Jusbrasil para "Assistente Social"
Projeto de lei propõe assistentes sociais nas escolas de MT
Jajah Neves defende que a atuação de assistentes sociais nas escolas, trabalhando junto aos estudantes e suas famílias, contribuirá positivamente para o aperfeiçoamento e incremento do rendimento escolar Os assistentes sociais podem estar prestes a garantir uma nova possibilidade de entrada no mercado de trabalho. É o que diz o Projeto de Lei 300/2017, que dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola pública no estado de Mato Grosso. O auto...
Comemoração e reflexão marcam o Dia do Assistente Social no TJAM
Notícias16/05/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
Nas palestras sobre a profissão foram abordados temas como a subjetividade da atuação, a questão da totalidade (visando o sujeito como um todo) e reflexões da prática do assistente social. A Divisão de Serviço Social do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promoveu nesta quarta-feira, 15 de maio, Dia do Assistente Social, uma comemoração e reflexão sobre a atividade do profissional, no Fórum Ministro Henoch Reis, Zona Centro-Sul de Manaus. No início do expediente, os servidores foram recepcion...
Apelação Cível APC 20140111369117 (TJ-DF)
Ementa: ASSISTENTE SOCIAL. 1. O cargo de assistente social é considerado como sendo da área de saúde, sendo, portanto, permitida a acumulação de dois cargos, quando houver compatibilidade de horários. 2. Recurso conhecido e não provido.
Recurso Ordinário RO 00213999220145040023 (TRT-4)
Jurisprudência16/11/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: ASSISTENTE SOCIAL. Além de a profissão de Assistente Social ser regulamentada por Lei, estando abrangida no conceito do art. 511 , § 3º , da CLT , a empregadora efetuou descontos de contribuição sindical ao sindicato dessa categoria, nela devendo se enquadrar a empregada.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00110996820145010051 RJ (TRT-1)
Jurisprudência18/08/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ASSISTENTE SOCIAL. PISO ESTADUAL. Deve ser observado o piso salarial fixado pelas Leis Estaduais para a profissão de Assistente Social como sendo referente à jornada semanal de 30 (trinta) horas por ser esta a jornada legal da profissão.
Mandado de Segurança MSG 20150020123175 (TJ-DF)
Ementa: ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E ASSISTENTE SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. POSSIBILIDADE. ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE. SEGURANÇA CONCEDIDA A jurisprudência tem admitido a acumulação de cargos ou empregos públicos por assistente social, desde que haja compatibilidade de horários e quando restar demonstrado que as atividades desenvolvidas pelo servidor são específicas da área da saúde. Se as atividades do impetrante na URFJ encontram-se descritas como específicas da área da saúde, concede-se a segurança, para arredar o óbice apontado pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a fim de que a Administração examine a viabilidade da acumulação de cargos de assistente social em face da compatibilidade de horários de trabalho nesta cidade e no Estado do Rio de Janeiro.
MPF/RO obtém decisão que obriga INSS a contratar mais assistentes sociais
Notícias06/12/2016Ministério Público Federal
Devido à falta de assistentes sociais nas agências do INSS, pessoas em extrema pobreza esperam meses por avaliação social para receber benefício de prestação continuada A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e concedeu liminar que determina ao INSS a contratação de mais assistentes sociais. Pela liminar, em até 15 dias, o INSS deve expedir um edital para selecionar esses profissionais para realização de perícias em processos de benefícios previstos...
Apelação (CPC) 00263697820108090051 (TJ-GO)
Jurisprudência22/04/2019Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: ASSISTENTE SOCIAL COM OUTRO DA ÁREA DA SAÚDE. O Conselho Nacional de Saúde, por meio da Resolução n. 38/93, incluiu o serviço social na abrangência da área de saúde e, por meio da Resolução n. 218 /07, reconheceu como profissional da saúde os assistentes sociais, profissão regulamentada pela Lei n. 8.662 /93, sendo possível, portanto, a acumulação do cargo de Assistente Social com outros também da área da Saúde (precedentes jurisprudenciais). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Apelação Cível APC 20140111405446 (TJ-DF)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ADMINISTRATIVO - – ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS – ASSISTENTE SOCIAL - POSSIBILIDADE. 1. A profissão de assistente social é regulamentada pela Lei n. 8.662 /93 e as Resoluções n. 383/99 do Conselho Federal do Serviço Social e 218/97 do Conselho Nacional de Saúde a reconhecem como profissão da área de saúde. 2. A impetrante comprovou a compatibilidade de horários entre os dois cargos de assistente social ocupados. 3. Preenchidos os requisitos do art. 37 , XVI , “c” da CF/88 a impetrante possui direito líquido e certo de acumular os cargos de assistente social. 4. Deu-se provimento ao apelo da impetrante.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00192005120124030000 MS (TRF-3)
Jurisprudência22/01/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: ASSISTENTE SOCIAL. LIMITE DE JORNADA. 1. Limitação da jornada de trabalho da carreira de assistente social a 30 horas semanais sem redução proporcional de vencimentos estabelecida pela Lei 12.317 /2010 que não se aplica aos servidores submetidos a regime estatutário, mas apenas aos empregados submetidos à Consolidação das Leis Trabalhistas . Precedentes do STJ. 2. Agravo de instrumento provido.
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