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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Direito de Imagem

Direito de Imagem

Direito à Imagem

A imagem consiste na representação gráfica da figura humana, podendo ser estática ou móvel, bidimensional ou tridimensional, de pessoa viva ou pessoa morta; não se restringindo à fisionomia da pessoa, compreendendo qualquer parte do seu corpo. O direito à imagem tem sido considerado como o direito exclusivo e excludente da pessoa posicionar-se sobre a captação, difusão e uso da sua imagem. Costuma-se distinguir duas dimensões do direito à imagem: uma dimensão negativa, operando como garantia da pessoa contra toda intromissão ou invasão indevida na sua imagem, e uma dimensão positiva, consistente no direito de controle sobre o fluxo da própria imagem, que decorre da primeira. Para aqueles que admitem essa divisão interna, a dimensão negativa é preferencial e anterior à positiva e permite ao titular da imagem proibir o seu uso desautorizado; seria um aspecto moral do direito à imagem, oposto ao aspecto material ou patrimonial da dimensão positiva, através da qual o titular condiciona a exposição e utilização econômica da sua imagem, podendo através dela auferir vantagens patrimoniais.

Direito autoral e direito de imagem

, um dos quais o direito à preservação de imagem e da honra." Entendeu ser uma conduta de natureza grave e com consequências à vítima...Direito autoral e direito de imagem Em recente decisão do TJ São Paulo, onde uma empresa jornalística foi condenado... o direito de imagem não se confunde ao direito autoral, apesar de...

Andamento do Processo n. 8000659-93.2018.8.05.0237 - Divórcio Litigioso - 12/12/2018 do TJBA

ESPECIAL CÍVEL (436) / [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Parte Requerente: ROBSON MAIA SANTANA Parte... de Direito Assinatura Digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV...

Andamento do Processo n. 7002116-32.2018.8.22.0003 - Juizados - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/12/2018 do TJRO

: [Direito de Imagem] Requerente: ANTONIO SIQUEIRA DE ARAUJO - Advogados do(a) REQUERENTE: INDIANO PEDROSO GONCALVES - RO... autos, efetuar o pagamento voluntário da dívida. Assim, os fatos descritos na inicial não ofendem a esfera de direitos... nas contingências da vida, do cotidiano, mas as invectivas que aviltam a ...

Direito à Privacidade: intimidade, vida privada e imagem

contra tais ingerências ou tais ofensas. “Os direitos à intimidade e à própria imagem formam a proteção constitucional..., inclusive, à proteção à própria imagem frente aos meios de comunicação em massa.” Mas a pessoa jurídica tem direito à...Direito à Privacidade: intimidade, vida privada e imagem A Constituição Fede...

Andamento do Processo n. 679-44.2018.8.10.0089 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/12/2018 do TJMA

Nº 679-44.2018.8.10.0089 (6802018) Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem , Direito de Imagem... os trâmites legais da Ação Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem , Direito de Imagem , processo nº. 679...: O Senhor Douglas Lima da Guia, Juiz de Direito respondendo pela Comarca d...

O Dano Moral da Pessoa Jurídica

O Dano Moral da Pessoa Jurídica Em face a tantos recursos tecnológicos e inúmeras relações jurídicas, a imagem.... Neste sentido, o art. 52 do CC/2002, versa que: “Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos... ordenamento assegura o direito a reparação pelo dano moral sofrido pela pessoa jur...

Andamento do Processo n. 0801002-35.2018.8.10.0115 - 07/11/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 0801002-35.2018.8.10.0115 - 07/11/2018 do TJMA PROCESSO Nº. [Direito de Imagem, Antecipação... assinado eletronicamente] José Augusto Sá Costa Leite Juiz de Direito ______________________________________________________________________________________ Comarcas do Interior Rosário segunda Vara d...

Andamento do Processo n. 8000574-87.2017.8.05.0158 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/11/2018 do TJBA

Ramos (OAB:0037489/BA) Ato Ordinatório: 8000574-87.2017.8.05.0158 - [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo...

Você produz suas próprias imagens?

explicar a importância de um CONTRATO bem elaborado e sua prevenção. A imagem é um direito de personalidade autônomo...Você produz suas próprias imagens? Nos dias atuais, é comum muitas lojas produzirem ensaios fotográficos com intuito...! Uma perguntinha básica: Suas modelos e/ou clientes assinam algum TERMO DE AUTOR...

Wallace Bianchi

Wallace Bianchi -

Direito de Imagem x Direito de Arena.

Direito de Imagem x Direito de Arena. Direito de imagem “O direito de imagem, no desporto, diz respeito à representação... em que uma personalidade empresta seu nome, aliado à sua imagem, a uma determinada marca ou produto. Esse direito se estende também ao uso... um direito de natureza civil, e não propriamente trabal...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Imagem"

Direito de imagem do jogador profissional de futebol

se encontra em atraso seria valores referentes ao direito de imagem, e não salários. Todavia... o “direito de imagem” também conhecido como “direito de arena” tem natureza salarial; É certo também que os clubes colocam ...

Artigo • Rafael • 18/06/2015

Direito de imagem tem natureza salarial

de imagem. Conforme veiculado pelo portal do aludido Tribunal: “No recurso, o reclamante sustentou que os valores fixados a título de direito de imagem decorrem do próprio contrato de trabalho, possuindo natureza salarial. Na ...

Artigo • Moyses • 16/02/2015

Direito de imagem e sua reparação

de danos morais, a um ex-jogador de futebol que teve sua imagem veiculada sem autorização em um álbum... do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos... ou comerciais ” (Súmula nº 403 do ...

Artigo • Ricardo • 15/05/2015

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