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25 de maio de 2018
Direito de Imagem

Direito de Imagem

Direito à Imagem

A imagem consiste na representação gráfica da figura humana, podendo ser estática ou móvel, bidimensional ou tridimensional, de pessoa viva ou pessoa morta; não se restringindo à fisionomia da pessoa, compreendendo qualquer parte do seu corpo. O direito à imagem tem sido considerado como o direito exclusivo e excludente da pessoa posicionar-se sobre a captação, difusão e uso da sua imagem. Costuma-se distinguir duas dimensões do direito à imagem: uma dimensão negativa, operando como garantia da pessoa contra toda intromissão ou invasão indevida na sua imagem, e uma dimensão positiva, consistente no direito de controle sobre o fluxo da própria imagem, que decorre da primeira. Para aqueles que admitem essa divisão interna, a dimensão negativa é preferencial e anterior à positiva e permite ao titular da imagem proibir o seu uso desautorizado; seria um aspecto moral do direito à imagem, oposto ao aspecto material ou patrimonial da dimensão positiva, através da qual o titular condiciona a exposição e utilização econômica da sua imagem, podendo através dela auferir vantagens patrimoniais.

Andamento do Processo n. 0800383-42.2017.8.10.0115 - 25/05/2018 do TJMA

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Andamento do Processo n. 0800402-48.2017.8.10.0115 - 25/05/2018 do TJMA

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Andamento do Processo n. 0802331-16.2018.8.10.0040 - [inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 24/05/2018 do TJMA

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Direitos autorais sobre imagens: aprenda a evitar problemas!

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Andamento do Processo n. 0800178-76.2018.8.10.0115 - 09/05/2018 do TJMA

de Imagem, Direito de Imagem] CLASSE/ASSUNTO: 0800178-76.2018.8.10.0115 DEMANDANTE/RECORRIDO: JACILENE COSTA DO VALE...Andamento do Processo n. 0800178-76.2018.8.10.0115 - 09/05/2018 do TJMA PROCESSO Nº. [Espécies de Contratos, Direito... 2018. José Augusto Sá Costa Leite JUIZ DE DIREITO Comarcas do Interior Rosário s...

Andamento do Processo n. 0001725-65.2016.5.12.0014 - RO - 30/04/2018 do TRT-12

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. DIREITO À IMAGEM. PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA INIBITÓRIA. DESCABIMENTO. CENSURA PRÉVIA. PRECEDENTE ESPECÍFICO... DE VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA E À IMAGEM. MATERIAL DE CUNHO JORNALÍSTICO. TUTELA INIBITÓRIA. NÃO CABIMENTO. CENSURA PRÉVIA... e a imagem, as liberdades de pensamento, criação, expressão e informação tam...

Ator será indenizado por divulgação de vídeo íntimo

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 16/04/2018 11:39 A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a indenização de R$ 10 mil, por dano moral, a Rômulo Duncan

Nome e imagem das pessoas devem ser preservados

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Andamento do Processo n. 0802331-16.2018.8.10.0040 - [inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 16/03/2018 do TJMA

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de imagem. Conforme veiculado pelo portal do aludido Tribunal: “No recurso, o reclamante sustentou que os valores fixados a título de direito de imagem decorrem do próprio contrato de trabalho, possuindo natureza salarial. Na ...

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