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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Direito de Imagem

Direito de Imagem

Direito à Imagem

A imagem consiste na representação gráfica da figura humana, podendo ser estática ou móvel, bidimensional ou tridimensional, de pessoa viva ou pessoa morta; não se restringindo à fisionomia da pessoa, compreendendo qualquer parte do seu corpo. O direito à imagem tem sido considerado como o direito exclusivo e excludente da pessoa posicionar-se sobre a captação, difusão e uso da sua imagem. Costuma-se distinguir duas dimensões do direito à imagem: uma dimensão negativa, operando como garantia da pessoa contra toda intromissão ou invasão indevida na sua imagem, e uma dimensão positiva, consistente no direito de controle sobre o fluxo da própria imagem, que decorre da primeira. Para aqueles que admitem essa divisão interna, a dimensão negativa é preferencial e anterior à positiva e permite ao titular da imagem proibir o seu uso desautorizado; seria um aspecto moral do direito à imagem, oposto ao aspecto material ou patrimonial da dimensão positiva, através da qual o titular condiciona a exposição e utilização econômica da sua imagem, podendo através dela auferir vantagens patrimoniais.

Por que não fazer o teste que mostra sua aparência como gênero oposto

Por que você não deve fazer o teste que mostra sua aparência como gênero oposto Para descobrir isso, fomos analisar a política de privacidade do site Kueez, operado por uma empresa identificada como

Direitos Autorais

Direito Autoral https://www.instagram.com/p/BfdThNSFK88/ Direito Autoral abrange as legislações que protegem os autores.... Regulado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), acolhe as relações entre o criador e quem utiliza suas criações... e são divididos em direitos morais e patrimoniais. Os direitos morais asse...

Criadora de games indenizará ex-zagueiro do Bahia que teve imagem usada em jogo.

. O fato de ser o autor pessoa pública não torna público seu direito à imagem, tampouco autoriza qualquer pessoa, física...Criadora de games indenizará ex-zagueiro do Bahia que teve imagem usada em jogo. Por Fernando Martines O jogador... de futebol é uma figura pública, mas nem por isso sua imagem pode ser utilizada e...

Joselito teve sua imagem usada em uma propaganda, sem autorização: ele tem algum direito?

que, em nenhum momento, eu escrevi que a utilização da imagem do Joselito provocou violação ao direito à honra (dano à honra... que o direito à privacidade, o direito à honra e o direito à imagem são situações distintas e autônomas. Não... honra ou ao seu direito de privacidade. Pode sim. Porém, a imagem é um direito ...

Em qual justiça deve-se protocolar ação visando receber valores oriundos de contrato de imagem e correlatos de atleta profissional de futebol?

, as verbas pleiteadas na exordial, inclusive aquela relativa ao direito de imagem do obreiro, são decorrentes do contrato...Em qual justiça deve-se protocolar ação visando receber valores oriundos de contrato de imagem e correlatos de atleta... para receber ação que visa receber valores oriundos de contrato de licença...

O que fazer em caso de câmera escondida flagrada em apartamento alugado pelo Airbnb?

mais difundido e os direitos das pessoas preservados. Nós, mulheres, temos que lutar diariamente para manter nossos direitos... instalada! www.lucenatorresadv.com [1] Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha...

Compartilhamento de conteúdo gera responsabilidade por eventuais danos

reprodução de fotografias, por resguardo tanto do direito de imagem, quanto do direito autoral. Além disso, pontuou... câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença e condenou a Globo, e outros dois veículos de comunicação... direito a preservação de sua vida privada e muito mais aquela que abandonou a exposiçã...

O que fazer em casos de ofensas em redes sociais?

no dia a dia cibernético, quando na verdade não é. Palavras-Chave : Liberdade de expressão. Honra e imagem. Direitos... de hierarquia entre esses direitos, isso porque tanto a honra, imagem, intimidade quanto à liberdade de expressão são... jurídico brasileiro já decidiram a favor do ofendido, ou seja, sopesou o direi...

Empresa de brinquedos é condenada por uso indevido de imagem

Empresa de brinquedos é condenada por uso indevido de imagem A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça... de São Paulo determinou pagamento de indenização a uma jovem que teve sua imagem (de quando era bebê) usada em embalagem... de seus direitos. Já a empresa alegou que caberia à autora provar que a licen...

Implicação legal do uso de câmera de segurança privada

e ela filmar a rua e meus vizinhos, eu tenho direito sobre essas imagens? Existe uma discussão entre o respeito... de ‘nuvem’ na Internet, não haverá nenhum problema. O que não se admite no ordenamento jurídico é aquele que capta a imagem... da imagem que, em princípio, era gerada para fins de segurança’. Por exemplo,...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Imagem"

Direito de imagem do jogador profissional de futebol

se encontra em atraso seria valores referentes ao direito de imagem, e não salários. Todavia... o “direito de imagem” também conhecido como “direito de arena” tem natureza salarial; É certo também que os clubes colocam ...

Artigo • Rafael • 18/06/2015

Direito de imagem tem natureza salarial

de imagem. Conforme veiculado pelo portal do aludido Tribunal: “No recurso, o reclamante sustentou que os valores fixados a título de direito de imagem decorrem do próprio contrato de trabalho, possuindo natureza salarial. Na ...

Artigo • Moyses • 16/02/2015

Direito de imagem e sua reparação

de danos morais, a um ex-jogador de futebol que teve sua imagem veiculada sem autorização em um álbum... do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos... ou comerciais ” (Súmula nº 403 do ...

Artigo • Ricardo • 15/05/2015

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