Marcos Vinicius Gomes Feu

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Certidão de Julgamento. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 93838 RJ 2011/0288840-8
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2011⁄0288840-8 PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 93838 ⁄ RJ   Números Origem:  20080012131185  201113710231  2160971120088     EM MESA JULGADO: 06⁄06⁄2013     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : MUNICÍPIO D...
Inteiro Teor. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 765899 RJ
17/03/2014Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 8 11/02/2014 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 765.899 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO.(A/S) : JOSE DE RIBAMAR SABOIA DE AZEVEDO ADV.(A/S) : MARCOS VINICIUS GOMES FEU E OUTRO(A/S) EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ITBI. Alcance do art. 150, § 7º, ...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 765899 RJ (STF)
Jurisprudência13/09/2013Supremo Tribunal Federal
-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. JOSE DE RIBAMAR SABOIA DE AZEVEDO. MARCOS VINICIUS GOMES FEU
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