Carta Registrada com Ar em Artigos

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  • Nulidade de citação da Reclamada via e-Carta

    Artigos20/05/2022Carolina Fonseca
    ser reenviadas por e-carta registrada com aviso de recebimento - AR... Leg - Resolução CNJ 318/2020, Art. 6º) § 1º As citações iniciais feitas pelos correios serão expedidas, preferencialmente, via e-carta registrada e, no caso de ausência de registro de entrega, poderão... com AR, ou mesmo por oficial de justiça, antes de se declarar revelia da parte com base na certidão de entrega da e-Carta sem AR. 4
  • Desvendando a Controvérsia na Comprovação de Mora em Contratos Garantidos por Alienação Fiduciária

    Artigos28/08/2023Guilherme Cerqueira
    Para comprovar essa mora, é possível utilizar uma carta registrada com AR, sem a necessidade de que a assinatura no AR seja do próprio destinatário... O legislador optou por utilizar a palavra "poderá" em vez de "deverá" ao mencionar a comprovação por meio de carta registrada com AR. Isso indica que a comprovação é uma formalidade flexível... Além disso, discute-se se é necessário que o Aviso de Recebimento (AR) seja assinado pelo próprio destinatário
  • Busca e Apreensão

    Artigos29/07/2021Andrade & Costa Advogados
    Um erro muito comum dos clientes inadimplentes é tentar se “esconder” para não ser notificado, já que a carta registrada é enviada via AR... Este é a redação exata da Lei: “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante... Importante também frisar que a carta enviada via AR pode ser recebida pode ser recebida por qualquer pessoa que se encontre na residência
  • Nome negativado sem motivo: quais são meus direitos?

    Artigos04/07/2023André Pöpper
    A empresa responsável pela negativação deve comunicar por escrito, por meio de carta registrada ou aviso de recebimento (AR), o motivo da inclusão. b) Direito à retificação e cancelamento: Caso o consumidor... Isso inclui a carta de aviso de negativação, comprovantes de pagamento e eventuais conversas ou e-mails trocados com a empresa. b) Contate a empresa: Entre em contato imediato com a empresa responsável... Envie uma carta com aviso de recebimento ou e-mail, descrevendo detalhadamente a situação e solicitando a retificação e o cancelamento da negativação. c) Ação judicial: Se as tentativas anteriores falharem
  • Citação por AR (correio) no NCPC – Entendimento do STJ pode ser fatal no andamento do seu processo

    Artigos08/07/2020Alice Aquino
    Quando o cartório expede a carta de citação, são seguidos os seguintes passos: O cartório encaminha a carta para os correios... Quando a agência recebe a carta, distribui para um carteiro que irá realizar a entrega... Entretanto, no caso dos autos, a carta não foi entregue ao recorrente, mas sim à pessoa estranha ao feito, o que o relator entendeu como “clara violação” ao comando legal: “A possibilidade da carta de
  • A justa causa decorrente do abandono de emprego

    Artigos27/01/2022Gabriel Augusto de Souza Passos
    Por fim, o gestor deverá enviar o aviso de rescisão ao funcionário, também por carta registrada com AR... O ideal é que esta publicação seja utilizada nos casos em que o funcionário não foi localizado após três tentativas de praxe dos correios para entrega de carta registrada, que é a opção mais segura para... As notificações supracitadas devem ser enviadas por carta registada com Aviso de Recebimento (AR), informando prazo para manifestação
  • Será que os estabelecimentos comerciais podem vender um produto que foi consertado e não foi retirado?

    Artigos06/06/2022Suellen Taline Lobo
    Particularmente, eu aconselharia a enviar mensagens via whatsapp , e-mail ou carta registrada com AR ao consumidor antes de tomar qualquer atitude... tramitando na Câmara dos Deputados um projeto semelhante (PL 4668/2016), que estipula o prazo de 180 dias para o consumidor retirar seu bem, e prevê que após 90 dias a assistência técnica deve notificá-lo por AR
  • A notificação da mora nos processos de busca e apreensão tem que ser pessoal?

    Artigos22/03/2021Silva e Santos Advogados
    Este é a redação exata da Lei: “ A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante... Quais são as formas de notificação possíveis quando não for possível a notificação via ar... Primeiramente é importante lembrar que o banco só irá se valer de outras formas de notificar se não encontrar ninguém na residência do devedor, pois com a reforma trazida pela Lei n.º 13.043 /14, a carta
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