Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0452348-97.2015.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. REPROVAÇÃO... do princípio da razoabilidade. Precedentes do STJ. 6. O recorrente …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0052994-48.2019.8.21.9000 RS

Henrique Dummer RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA... se mostra a exigência de submissão dos candidatos à prova de aptidão física

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200507572001 MG

DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - REPROVAÇÃO - ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO - SUPOSTA DESARRAZOABILIDADE... completar a corrida no tempo máximo previsto no regulamento do Teste de Apti…

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 0004059-72.2020.8.03.0001 AP

. POLÍCIA MILITAR. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. PROVA DE BARRA FIXA. REPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESCUMPRIR... DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA 1. Os …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AgInt no RMS 62729 RJ 2020/0009225-0

PÚBLICO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. NÃO COMPARECIMENTO. CONVOCAÇÃO... de Administração Penitenciária, realizado no ano de 2003, pleiteia a …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0057551-53.2019.8.16.0000 PR 0057551-53.2019.8.16.0000 (Acórdão)

com o artigo 19, § 3º, do mesmo diploma legal, “o exame de aptidão física, destinado a avaliar as condições... da banca organizadora; F) a aprovação no cargo de Escrivão da Polícia Civil prescinde …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5009303-46.2019.8.24.0000 TJSC 5009303-46.2019.8.24.0000

/10/2019. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. RETIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PUBLICADA APENAS 4 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DO EXAME..., é evidente que a alteração da data de convocação da prova de aptidão física somen…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0044659-41.2013.8.06.0117 CE 0044659-41.2013.8.06.0117

PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. REALIZAÇÃO DO EXAME EM UM CAMPO DE FUTEBOL, COM GRAMA ALTA E SEM A DISPOSIÇÃO DE RAIAS.... INADEQUAÇÃO. CASO QUE NÃO SE SUBSUME À TESE DEFINIDA NO JULGAMENTO DO …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0728295-59.2018.8.07.0016 DF 0728295-59.2018.8.07.0016

EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1030, I, ?a? DO CPC. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA... atesta o pagamento na data da interposição do recurso (ID 13.064.424). 3 - …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0046383-31.2020.8.21.7000 RS

Pacheco CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGRANÇA. CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO ?CLASSE A?. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. TESTE... do julgamento em Repercussão Geral do RE nº 630.7333 ? Tema nº 335 …
Resultados da busca Jusbrasil para "Prova de Aptidão Física"
MPF/RR recomenda que provas de aptidão física dos concursos da Polícia Federal sejam gravadas
Notícias19/02/2013Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) expediu recomendação ao diretor de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal para que nos próximos concursos públicos realizados pela PF haja gravação audiovisual dos testes de aptidão física a que os candidatos são submetidos. A recomendação, de autoria da procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, foi motivada após abertura de Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades ocorridas durante as provas de aptidão fí...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1018824 SE 2007/0305853-6 (STJ)
Jurisprudência13/12/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. PARTICIPAÇÃO SUB JUDICE. APROVAÇÃO EM DISCIPLINA DO CURSO DE FORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. PRECARIEDADE DA DECISÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A teor da jurisprudência desta Corte, não constitui fato superveniente, passível de permitir a nomeação e a posse de candidato no cargo, a sua aprovação em novo teste físico, realizado por força de liminar durante o curso de formação. 2. Não se aplica a teoria do fato consumado nos casos em que o candidato permanece no certame por força de decisão judicial concedida a título precário. Precedentes. 3. Agravo Regimental desprovido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 561726 PE (STF)
Jurisprudência13/06/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO INTERNO. POLÍCIA MILITAR. REMARCAÇÃO DE PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA. INAPLICABILIDADE AO CASO. SEPARAÇÃO DE PODERES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS DO MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME DE NORMAS PROCESSUAIS E PROVA. EXCEÇÃO PREVISTA EM PORTARIA. LESÃO DECORRENTE DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO MILITAR. SÚMULA 283 DO STF. Não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, tornam-se inaplicáveis os efeitos do reconhecimento da repercussão geral do tema (art. 323 , RISTF ). A alegação de ofensa ao art. 2º da Constituição não foi ventilada no acórdão recorrido e nem foi objeto de embargos de declaração. Falta-lhe, pois, o indispensável prequestionamento (Súmulas 282 e 356 ). Julgar sobre a presença dos requisitos do mandado de segurança demanda o exame de normas processuais infraconstitucionais e de prova, o que torna incabível o recurso extraordinário (Súmula 279 ). A existência de norma específica da corporação que rege a situação dos autos não foi impugnada, de tal sorte que subsiste fundamento suficiente para manter o acórdão ora recorrido (Súmula 283 ). Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 752877 DF 2005/0084607-2 (STJ)
Jurisprudência01/02/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. NOVO TESTE. IMPOSSIBILIDADE. ELIMINAÇÃO. PREVISÃO NO EDITAL. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência uniforme no sentido de que, havendo previsão editalícia que veda a realização de novo teste de aptidão física, não se pode dispensar tratamento diferenciado a candidato em razão de alterações fisiológicas temporárias, em homenagem ao princípio da igualdade que rege os concursos públicos. Precedentes. 2. O simples fato de o Excelso Pretório não ter adotado o mesmo posicionamento deste Superior Tribunal de Justiça não impede esta Corte de dar a interpretação que entender mais correta a uma norma infraconstitucional. 3. Agravo regimental improvido.
AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 685798 RR (STF)
Jurisprudência06/08/2009Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 750749 SE (STF)
Jurisprudência28/10/2009Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 577309 DF (STF)
Jurisprudência03/03/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, AJUIZADO INCIDENTALMENTE A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. CANDIDATA SUBMETIDA A PARTO. DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. O indeferimento do pedido tornaria inócuo o provimento jurisdicional a ser proferido com o julgamento do recurso extraordinário. 2. Há, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, decisões favoráveis à tese veiculada no apelo extremo (REs 179.500 , da relatoria do ministro Março Aurélio; e 376.607-AgR, da relatoria do ministro Eros Grau, entre outros). 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
TJGO adia data de prova de aptidão física de candidato submetido a cirurgia
Notícias13/10/2010Tribunal de Justiça de Goiás
Acatando o voto da relatora, a juíza substituta em 2º grau, Maria das Graças Carneiro Requi, os membros da 3ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, concedeu mandado de segurança a Sinivaldo Naves do Couto Filho, que pediu o adiamento, após alta médica, da prova de aptidão física do concurso público para ingresso na Polícia Militar de Goiás, no cargo de soldado de 2ª classe. O candidato foi submetido a uma cirurgia no joelho e...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1198465 RO 2010/0113693-1 (STJ)
Jurisprudência26/11/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. EXAME FÍSICO EM CARÁTER ELIMINATÓRIO. REPROVAÇÃO. NOVO TESTE. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO NO EDITAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência uniforme no sentido de que, havendo previsão editalícia que veda a realização de novo teste de aptidão física, não se pode dispensar tratamento diferenciado a candidato em razão de alterações fisiológicas temporárias, em homenagem ao princípio da igualdade que rege os concursos públicos. Precedentes: AgRg no REsp 752.877/DF, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 1/2/2010; RMS 25.208/SC, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 5/5/2008; AgRg no RESP 798.213/DF, Rel. Min. Jane Silva – Desembargadora convocada do TJ/MG – Quinta Turma, DJ 5/11/2007; RESP 728.267/DF, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJ 26/9/2005; AgRg no RESP 657.488/DF, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, DJ 7/3/2005 2. Agravo regimental improvido.
Agravo de Instrumento AI 238061520118070000 DF 0023806-15.2011.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. PREVISÃO NO EDITAL. REPETIÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO. I - NÃO É POSSÍVEL A REPETIÇÃO DE PROVA DE APTIDÃO FÍSICA SE O CANDIDATO COMPROVA, POR ATESTADO MÉDICO, ESTÁ CAPACITADO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME, CONFORME DETERMINADO NO EDITAL. II - VIOLA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA A REPETIÇÃO DE PROVA DE APTIDÃO FÍSICA PARA CANDIDATO QUE ALEGA TER REALIZADO O TESTE EM CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS. III - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
Buscar mais 45.702 resultados sobre "Prova de Aptidão Física" na busca Jusbrasil