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18 de novembro de 2018
Administração Pública Municipal Editar Foto
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Administração Pública Municipal

Administração Pública é todo o aparelhamento do Município, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades da sociedade. (mais)

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Andamento do Processo n. 137935-97.2018.8.09.0043 - Inquerito - 14/11/2018 do TJGO

-97.2018.8.09.0043 AUTOS NR. : 491 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EDIO LUIS DA SILVA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL... DO DIA: 09/11/2018 NR. NOTAS : 34 COMARCA DE FIRMINOPOLIS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIANA MIRANDA...

Andamento do Processo n. 406039-06.2011.8.09.0011 - Flagrante/inquerito - 13/11/2018 do TJGO

NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N. 201800741728... ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 246, CONCEDO A AUTORIDADE POLIC IAL O PRAZO DE 90... DESPACHO COM PARECER FAVORAVEL DA REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FL...

Andamento do Processo n. 74166-17.2018.8.09.0011 - Inquerito - 13/11/2018 do TJGO

-17.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1142 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO... : AUTOS N. 201800741663 DESPACHO COM PARECER FAVORAVEL DA REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 68), CONCEDO O PRAZO...

Andamento do Processo n. 16043-14.2018.8.09.0015 - Termo Circunstanciado de Ocorrencia Autor do - 12/11/2018 do TJGO

: JAIME DE MENEZES ROCHA OFENDIDO : A ADMINISTRACAO PÚBLICA MUNICIPAL DESPACHO : POSTO ISSO, VERIFICADA NO CASO EM COMENTO... DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/11/2018 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE AURILANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS...

Andamento do Processo n. 280166-87.2013.8.09.0152 - Ação Penal - 06/11/2018 do TJGO

-87.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 795 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PÚBLICA MUNICIPAL ACUSADO : LOURENCO PEREIRA FILHO... O QUE PRETENDER, NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, HAVENDO MANIFESTACAO, DE-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO...

Andamento do Processo n. 416179-30.2012.8.09.0152 - Ação Penal - 06/11/2018 do TJGO

: ADMINISTRACAO PÚBLICA MUNICIPAL E OUTRO ADV ACUS : 45394 GO - BRUNO FERNANDES DA SILVA 28870 GO - SIDNEI APARECIDO PEIXOTO...

Andamento do Processo n. 0004159-85.2018.8.26.0347 - Autorização Judicial - 04/09/2018 do TJSP

Processo 0004159-85.2018.8.26.0347 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - C.P.I.E.M. - C.C.C.F. -Vistos. I - Relatório Trata-se de requerimento de concessão de alvará para a

Extrato da Portaria - 28/08/2018 do TJRO

EXTRATO DA PORTARIA Nº 11/2018/2ªPJRM/MPE/RO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MP/RO 2018001010075746 Data da instauração: 21 de agosto de 2018 Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça de Rolim de Moura/RO

Aila Tamina

Aila Tamina -

Controlador tem o desafio de manter independência do órgão municipal

Controlador tem o desafio de manter independência do órgão municipal O novo controlador-geral da Prefeitura de Londrina..., Newton Hideki Tanimura, tem como principal meta garantir a independência do órgão municipal. A Controladoria, junto... Público e os tribunais de contas, que fazem o controle externo na fiscalizaçã...

Andamento do Processo n. 01322/2012-003-22-00.0 - RO - 06/08/2018 do TRT-22

Processo Nº RO-01322/2012-003-22-00.0 Relator Desembargador Federal do Trabalho Wellington Jim Boavista Recorrente ESTADO DO PIAUÍ Advogado(a) MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA(OAB: PI7802)

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Custos na Administração Pública Municipal

  A organização de um bom Sistema de Informação de Custos na Administração Pública depende... cultural, ou seja, é preciso mudar hábitos para atingir a eficiência e qualidade dos gastos públicos, alertou Holanda.

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Santa C.. • 08/05/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 262788 RS 2012/0250506-7 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GUARDA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL/RS. READAPTAÇÃO. LOTAÇÃO DO SERVIDOR COM LIMITAÇÃO DE ORDEM PSIQUIÁTRICA EM CEMITÉRIO PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COVEIRO. RECONHECIDO PELO TRIBUNAL LOCAL O EFETIVO DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. INVIÁVEL O REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal a quo, com esteio nas provas dos autos, reconheceu que o ato fugiu à normalidade das situações cotidianas, causando ao autor abalo psicológico e acarretando-lhe prejuízos subjetivos, caracterizando, assim, o dano moral decorrente de conduta indiligente da Administração Pública Municipal. A alteração dessas conclusões, na forma pretendida, demandaria necessariamente a incursão no acervo fático-probatório da causa; contudo, tal medida encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental do MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL desprovido.

TJ-PR - 8928703 PR 892870-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 16/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NOTÍCIAS A RESPEITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO DE INFORMAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA PROPORCIONAL AO AGRAVO. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. No caso de veiculação de informações pela mídia a respeito da Administração Pública, de interesse social, a antecipação da tutela para conceder às supostas vítimas o direito de resposta exige razoável violação da intimidade, honra e imagem, não se justificando diante de críticas indiretas. RECURSO PROVIDO.

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