Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Administração Pública Municipal Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Administração Pública Municipal

Administração Pública é todo o aparelhamento do Município, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades da sociedade. (mais)

Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 1000955-19.2018.8.26.0443 - Autorização Judicial - 25/04/2018 do TJSP

DA EDIFICAÇÃO. Oficiem-se ao Conselho Tutelar, Policia Militar, Delegacia de Policia, Administração Pública Municipal...

Andamento do Processo n. 0000548-77.2017.5.22.0103 - RO - 24/04/2018 do TRT-22

). Aprovou esta Corte também a Súmula nº 29: "LEI MUNICIPAL. INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. PUBLICAÇÃO EM MURAIS... DE PRÉDIOS PÚBLICOS. VALIDADE E EFICÁCIA. A publicação de lei municipal instituidora de regime jurídico único... trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por servidores que ing...

Andamento do Processo n. 0001675-84.2016.5.22.0103 - RO - 24/04/2018 do TRT-22

indicada). "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1. FGTS. EMPREGADA CELETISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO... MUNICIPAL. INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. PUBLICAÇÃO EM MURAIS DE PRÉDIOS PÚBLICOS. VALIDADE E EFICÁCIA. A publicação... da Administração Pública por servidores que ingressaram em seus quadros, sem ...

Andamento do Processo n. 0000795-08.2001.8.26.0281 - Autorização Judicial - 16/02/2018 do TJSP

PÚBLICA MUNICIPAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL E FUNDAÇÃO PROCON (Comunicado CG 639-2015).Recomenda-se ao Conselho... informar eventuais irregularidades.Comunique-se ao CONSELHO TUTELAR, DELEGACIA DE POLÍCIA, CORPO DE BOMBEIROS, ADMINISTRAÇÃO... ou de qualquer dispositivo contido na portaria nº 1/2005 deste Juízo.Pr...

Andamento do Processo n. 0000795-08.2001.8.26.0281 - Autorização Judicial - 02/02/2018 do TJSP

.Comuniquese ao CONSELHO TUTELAR, DELEGACIA DE POLÍCIA, CORPO DE BOMBEIROS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA... deste Juízo.Providencie o interessado a devida publicidade do presente alvará junto ao(s) bar(es), ressaltando o teor... e qualificado na autorização.II) Intimese e dê-se ciência ao repre...

Andamento do Processo n. 0001718-08.2016.8.26.0443 - Cumprimento de Sentença - 19/01/2018 do TJSP

-se ao Conselho Tutelar, Policia Militar, Delegacia de Policia, Administração Pública Municipal e Vigilância Sanitária e, após...

Andamento do Processo n. 1002806-30.2017.8.26.0443 - Notificação - 19/12/2017 do TJSP

Pública Municipal e Vigilância Sanitária e, após, arquivem-se os autos.Servirá presente, por cópia digitada, como Alvará... DE OLIVEIRA, qualificado acima. Oficiem-se ao Conselho Tutelar, Policia Militar, Delegacia de Policia, Administração...

Andamento do Processo n. 1001692-14.2017.8.26.0263 - Autorização Judicial - 07/12/2017 do TJSP

ao Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia, Corpo de Bombeiros, Administração Pública Municipal, Vigilância Sanitária para... Municipal (fls. 21), Plano de Controle de Bebidas Alcoólica (fls. 20), rol dos seguranças que trabalharão no evento... de policiamento nas proximidades do local durante a realização do evento (f...

Andamento do Processo n. 0003449-58.2016.5.22.0004 - RO - 17/11/2017 do TRT-22

13/6/2013 p. não indicada). "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1. FGTS. EMPREGADA CELETISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO..., Publicada no DejT nºs 917, 918 e 919 de 21, 22 e 23.06.2007). Aprovou esta Corte Regional também a Súmula nº 29: "LEI MUNICIPAL... e julgar demandas visando a obter prestações de natureza trabalhista...

Andamento do Processo n. 0003449-58.2016.5.22.0004 - RO - 17/11/2017 do TRT-22

. não indicada). "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1. FGTS. EMPREGADA CELETISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO... DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. PUBLICAÇÃO EM MURAIS DE PRÉDIOS PÚBLICOS. VALIDADE E EFICÁCIA. A publicação de lei municipal... visando a obter prestações de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da...

Resultados da busca Jusbrasil para "Administração Pública Municipal"

Custos na Administração Pública Municipal

  A organização de um bom Sistema de Informação de Custos na Administração Pública depende... cultural, ou seja, é preciso mudar hábitos para atingir a eficiência e qualidade dos gastos públicos, alertou Holanda.

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Santa C.. • 08/05/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 262788 RS 2012/0250506-7 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GUARDA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL/RS. READAPTAÇÃO. LOTAÇÃO DO SERVIDOR COM LIMITAÇÃO DE ORDEM PSIQUIÁTRICA EM CEMITÉRIO PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COVEIRO. RECONHECIDO PELO TRIBUNAL LOCAL O EFETIVO DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. INVIÁVEL O REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal a quo, com esteio nas provas dos autos, reconheceu que o ato fugiu à normalidade das situações cotidianas, causando ao autor abalo psicológico e acarretando-lhe prejuízos subjetivos, caracterizando, assim, o dano moral decorrente de conduta indiligente da Administração Pública Municipal. A alteração dessas conclusões, na forma pretendida, demandaria necessariamente a incursão no acervo fático-probatório da causa; contudo, tal medida encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental do MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL desprovido.

TJ-PR - 8928703 PR 892870-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 16/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NOTÍCIAS A RESPEITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO DE INFORMAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA PROPORCIONAL AO AGRAVO. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. No caso de veiculação de informações pela mídia a respeito da Administração Pública, de interesse social, a antecipação da tutela para conceder às supostas vítimas o direito de resposta exige razoável violação da intimidade, honra e imagem, não se justificando diante de críticas indiretas. RECURSO PROVIDO.

×