Andamento do Processo n. 0725581-11.2017.8.07.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 21/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 0725581-11.2017.8.07.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 21/02/2020 do TJDF N. 0725581... Substituto Corregedoria Secretaria-geral da Corregedoria Circunscrição …

Andamento do Processo n. 0708243-71.2020.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 0708243-71.2020.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/02/2020 do TJDF N... de fevereiro de 2020 17:59:10. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito …

Andamento do Processo n. 2003.01.1.015614-2 - Cumprimento de Sentenca - 21/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 2003.01.1.015614-2 - Cumprimento de Sentenca - 21/02/2020 do TJDF Nº 2003.01.1.015614-2... . Corregedoria Secretaria-geral da Corregedoria Varas com Jurisdição em Todo o …

Andamento do Processo n. 0705789-03.2019.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 0705789-03.2019.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJDF N. 0705789... DOS SANTOS FILHO Servidor Geral Corregedoria Secretaria-geral da Corregedoria

Andamento do Processo n. 0729034-66.2017.8.07.0016 - Agravo Regimental Cível - 21/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 0729034-66.2017.8.07.0016 - Agravo Regimental Cível - 21/02/2020 do TJDF N. 0729034... . Brasília-DF, Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 13:22:05. Corregedoria Turmas …

Andamento do Processo n. 0728640-07.2017.8.07.0001 - Cumprimento de Sentença - 21/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 0728640-07.2017.8.07.0001 - Cumprimento de Sentença - 21/02/2020 do TJDF N. 0728640..., 20/02/2020 16:18. TALES CERVI DE CAMPOS VIEIRA Diretor de Secretaria Corregedoria

Andamento do Processo n. 0727017-34.2019.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 0727017-34.2019.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJDF N. 0727017... Corregedoria Secretaria-geral da Corregedoria Circunscrição Judiciária de Brasília …

Andamento do Processo n. 0700253-74.2020.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 0700253-74.2020.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJDF N. 0700253... eletronicamente Corregedoria Secretaria-geral da Corregedoria Circunscrição …

Andamento do Processo n. 0701951-73.2020.8.07.0015 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 21/02/2020 do TJDF

/2020 do TJDF N. 0701951-73.2020.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: ELENICE... de fevereiro de 2020 17:32:10. DANIEL SERPA OLIVEIRA Servidor Geral Corregedori…

Andamento do Processo n. 0004384-07.2018.8.07.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 0004384-07.2018.8.07.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/02/2020 do TJDF N. 0004384... Corregedoria Secretaria-geral da Corregedoria Circunscrição Judiciária de …
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Agravo de Instrumento AI 178424620088070000 DF 0017842-46.2008.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: PROVIMENTO Nº 04 DA CORREGEDORIA DO TJDF. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). 1) O PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA DO TJDFT Nº 04, DE 02/06/2008, PÔS FIM A CONTROVÉRSIA SOBRE A COBRANÇA OU NÃO DE CUSTAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ESTIPULANDO, EM SEU ARTIGO 191, § 1º, QUE ESTA FASE PROCESSUAL SE SUJEITA AO PREPARO. 2) O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), ANALISANDO IDÊNTICA QUESTÃO ORA SUBMETIDA A JULGAMENTO, SE PRONUNCIOU NO SENTIDO DE NÃO HAVER QUALQUER ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE CUSTAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. 3) AGRAVO IMPROVIDO.
Agravo de Instrumento AG 178424620088070000 DF 0017842-46.2008.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: PROVIMENTO Nº 04 DA CORREGEDORIA DO TJDF. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). 1) O PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA DO TJDFT Nº 04, DE 02/06/2008, PÔS FIM A CONTROVÉRSIA SOBRE A COBRANÇA OU NÃO DE CUSTAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ESTIPULANDO, EM SEU ARTIGO 191, § 1º, QUE ESTA FASE PROCESSUAL SE SUJEITA AO PREPARO. 2) O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), ANALISANDO IDÊNTICA QUESTÃO ORA SUBMETIDA A JULGAMENTO, SE PRONUNCIOU NO SENTIDO DE NÃO HAVER QUALQUER ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE CUSTAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. 3) AGRAVO IMPROVIDO.
RECURSO ESPECIAL REsp 442574 DF 2002/0075978-5 (STJ)
Jurisprudência28/02/2005Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA DO TJ/DF, ART. 89, § 3º. VEDAÇÃO DA GUARDA DE BEM IMÓVEL PELO DEPOSITÁRIO PÚBLICO. ILEGALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DO ART. 106 DO PROVIMENTO. AUTORIZAÇÃO DA GUARDA PELO DEPOSITÁRIO PÚBLICO, DESDE QUE ORDENADA PELO JUIZ. LEGALIDADE. CARÁTER NÃO-ABSOLUTO DA DETERMINAÇÃO DO CPC . RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Corregedoria do TJ/DF orienta juízes a não fixar fianças em centavos
Notícias09/07/2015Danielli
Para OAB/DF, a exigência do valor fracionado pode ferir as garantias dos jurisdicionados. O corregedor da Justiça do DF, Romeu Gonzaga Neiva, encaminhou ofício-circular a todos os juízes titulares e substitutos orientando para que os valores fixados na fiança sejam inteiros, e não em centavos. A medida visa evitar situações que ferem as garantias dos jurisdicionados. O ofício foi expedido após solicitação da OAB/DF, motivada por fato ocorrido em maio deste ano na 5ª Delegacia de Polícia de Brasí...
APELAÇÃO CÍVEL AC 20010111223943 DF (TJ-DF)
Ementa: (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 141, PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA DO TJDF.) 2. O FIADOR NÃO RESPONDE PELA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO A QUE NÃO ASSINA, AINDA QUE ESTA OCORRA POR FORÇA DE LEI OU DE DECISÃO JUDICIAL SEM A SUA PARTICIPAÇÃO. APELO PROVIDO. UNÂNIME.
RECURSO ESPECIAL REsp 442574 DF 2002/0075978-5 (STJ)
Jurisprudência28/02/2005Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA DO TJ/DF, ART. 89, § 3º. VEDAÇÃO DA GUARDA DE BEM IMÓVEL PELO DEPOSITÁRIO PÚBLICO. ILEGALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DO ART. 106 DO PROVIMENTO. AUTORIZAÇÃO DA GUARDA PELO DEPOSITÁRIO PÚBLICO, DESDE QUE ORDENADA PELO JUIZ. LEGALIDADE. CARÁTER NÃO-ABSOLUTO DA DETERMINAÇÃO DO CPC . RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
APELACAO CRIMINAL APR 20040310182595 DF (TJ-DF)
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - FIXAÇÃO DA PENA- COMPROVAÇÃO DA REINCIDÊNCIA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA SEMI-IMPUTABILIDADE - REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. 1.A CERTIDÃO EXARADA PELAS VARAS CRIMINAIS É DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A REINCIDÊNCIA, ATÉ PORQUE O PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA DO TJDF, ART. 28, DETERMINA A JUNTADA DE INFORMAÇÕES CONSTANTES DO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL, CERTIFICANDO SOBRE OS ANTECEDENTES DO RÉU E ESCLARECENDO AS ANOTAÇÕES CONSTANTES. 2.O QUANTUM A SER DIMINUÍDO A TÍTULO DE SEMI-IMPUTABILIDADE DEVE SER PROPORCIONAL AO DIAGNOSTICADO PELO PERITO, NO QUE TANGE À CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DE DETERMINAÇÃO DO RÉU. 3.SE O ACUSADO PELA QUANTIDADE DA PENA IMPOSTA ESTIVER POR MERECER O REGIME PRISIONAL ABERTO (ATÉ QUATRO ANOS), A REINCIDÊNCIA RECOMENDA O AGRAVAMENTO DO REGIME PARA O SEMI-ABERTO.
Apelação Cí­vel APL 114311820078070001 DF 0011431-18.2007.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: CERTIDÕES NEGATIVAS. 1 - O PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRÁRIA, DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, DESTINA-SE A SANAR DÚVIDAS DO OFICIAL DO C ARTÓRIO QUANTO AO DOCUMENTO APRESENTADO A REGISTRO. 2 - O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE SUBJETIVA - EXIGÊNCIA DA L. 6.015 /73 E DO PROVIMENTO DA CORREGEDORIA DO TJDF - IMPÕE QUE SE OBSERVE, NO TÍTULO, A CORRETA QUALIFICAÇÃO DAS P ARTES. INCOMPLETA A QUALIFICAÇÃO, QUANTO AO ESTADO CIVIL OU NÚMERO DO REGISTRO GERAL, NÃO SERÁ POSSÍVEL O REGISTRO. 3 - A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE FEITOS A JUIZADOS É EXIGÊNCIA EXPRESSA NA L. 7.433 /85 (ART. 1O, IV). 4 - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
Corregedoria do TJ-DF recomenda que juízes não arbitrem centavos nas fianças
Notícias08/07/2015Consultor Jurídico
A Corregedoria-Geral da Justiça do Distrito Federal recomendou aos juízes criminais do DF que evitem estabelecer fianças com centavos no valor. A circular foi enviada pelo corregedor, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, depois de pedido do presidente da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil, Ibaneis Rocha. De acordo com a OAB-DF, o arbitramento da fiança com casas decimais depois da vírgula pode dificultar o recolhimento da quantia e contribuir para eventual demora na soltura do afianç...
DIVERSOS NO JUIZADO ESPECIAL 20030110614547 DF (TJ-DF)
Ementa: "A PORTARIA DA CORREGEDORIA DO TJDF QUE FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE JUIZADOS ESPECIAIS DE 8:00 ÀS 15:00 HORAS TEM APENAS EFEITO ADMINISTRATIVO PARA SUAS SECRETARIAS E NÃO PROCESSUAIS, EIS QUE ESTES ESTÃO VINCULADOS A RITOS PRÓPRIOS PREVISTOS EM LEI" (RECLAMAÇÃO Nº 2001 006000040/0, RELATOR JUIZ JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, REGISTRO Nº 136.087, IN DJU DE 03.04.01/P.43). 3 . RECLAMAÇÃO PROVIDA PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO RECURSO
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