Lei nº 13.123 de 20 de Maio de 2015

Lei nº 13.123 de 20 de Maio de 2015

Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021

19- Processo: 71000.044216/2021-68 Proponente: Instituto Futebol de Rua Título: e-futebolderua Registro: 2100565 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.607.847/0001-40 Cidade:…

Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Julho de 2021

Se na amostragem forem encontradas até 60 pupas de D. saccharalis por hectare, realizar liberação inoculativa de 5.000 fêmeas adultas de Trichospilus diatraeae distribuídas em 16 pontos equidistantes…

Contrarrazões - Ação Sustação de Protesto

12/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 6a Turma Órgão julgador: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Última distribuição : 17/05/2021 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Sustação de Protesto

12/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 6a Turma Órgão julgador: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Última distribuição : 17/05/2021 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Sustação de Protesto de Mediervas Industria de Produtos Farmaceuticos

05/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Sorocaba Última distribuição : 14/06/2019 Valor da causa: Assuntos: Sustação de Protesto, Multas e demais…

Contrarrazões - Ação Sustação de Protesto

05/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Sorocaba Última distribuição : 14/06/2019 Valor da causa: Assuntos: Sustação de Protesto, Multas e demais…

Contrarrazões - Ação Sustação de Protesto

05/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Sorocaba Última distribuição : 14/06/2019 Valor da causa: Assuntos: Sustação de Protesto, Multas e demais…

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Junho de 2021

PORTARIA Nº 15.919, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,…

Página 108 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2021

. Segmentos: Integração entre as dimensões material e imaterial do patrimônio cultural Categoria 1 Preservação e salvaguarda do patrimônio cultural adaptadas ao contexto da pandemia, por meio de…

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Junho de 2021

Art. 1º Designar a servidora CINTIA REGINA VASCONCELLOS DA COSTA LIMA, Policial Rodoviário Federal, Classe Especial, matrícula nº 1371017, para exercer a função de Oficial de Ligação em Washington,…

Termo ou Assunto relacionado