Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 0443260-53.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

A SUBMISSÃO DO ACUSADO À SESSÃO PLENÁRIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO. REVOGAÇÃO PRISÃO. PANDEMIA. 1...- Inexistindo pronunciamento judicial do juízo singular quanto ao pedido …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0743400-56.2020.8.07.0000 DF 0743400-56.2020.8.07.0000

DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE. REVOGAÇÃO... DA PRISÃO. I - Deve ser revogada a prisão preventiva decretada por …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0094820-06.2020.8.21.7000 RS

PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.Dispondo o paciente... DE USO RESTRITO. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0092513-79.2020.8.21.7000 RS

EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PANDEMIA... Gonçalves da Silva Neto HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0095167-39.2020.8.21.7000 RS

EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PANDEMIA DO COVID... Gonçalves da Silva Neto HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0095630-78.2020.8.21.7000 RS

ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES... Gonçalves da Silva Neto HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - HABEAS CORPUS CRIMINAL : HC 1017377-86.2020.8.11.0000 MT

REVOGAÇÃO DA PRISÃO – EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA – DECRETO PRISIONAL REALIZADO “EX OFFICIO” PELO MAGISTRADO... RUI RAMOS RIBEIRO HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 0436855-98.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NULIDADES ABSOLUTAS. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO... de nulidade da ação penal e desconstituição da prisão preventiva decretada …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - HABEAS CORPUS CRIMINAL : HC 1016727-39.2020.8.11.0000 MT

– INSURGÊNCIA DEFENSIVA – REVOGAÇÃO DA PRISÃO – INVIABILIDADE – TESES – PRISÃO SEM MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA DEFESA... RUI RAMOS RIBEIRO “HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR PREVENTIVA – …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0083587-12.2020.8.21.7000 RS

GRAU. REGIME SEMIABERTO. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. MEDIDAS... Marques Borba HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Revogação da Prisão"
HABEAS CORPUS HC 119549 BA 2008/0241154-5 (STJ)
Jurisprudência03/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RÉU FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em revogação da prisão preventiva por excesso deprazo se o paciente permanece foragido. 2. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 195305 AL 2011/0014476-4 (STJ)
Jurisprudência16/12/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇAABSOLUTÓRIA. PERDA DO OBJETO. - Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico cujo mérito estavarelacionado à revogação da preventiva, em face da superveniência dedecisão monocrática que determinou a revogação da prisão e aexpedição de alvará de soltura. - Writ prejudicado.
HABEAS CORPUS HC 210028 MS 2011/0138081-0 (STJ)
Jurisprudência17/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIADE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. NOVO TÍTULO. PERDADE OBJETO. 1. Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico cujo objeto estárelacionado à revogação da prisão preventiva, quando posteriormente,nas instâncias ordinárias, prolata-se sentença condenatória, negandoa possibilidade de recorrer em liberdade, constituindo novo título ajustificar a clausura. 2. Writ prejudicado.
Revogada prisão preventiva de Maurício Sampaio
Notícias06/03/2013Academia Brasileira de Direito
O desembargador Gerson Santana Cintra revogou, na última terça-feira (5), em caráter liminar, a prisão preventiva do cartorário Maurício Borges Sampaio, acusado de matar o radialista Valério Luiz, no dia 5 de julho do ano passado. De acordo com Cintra, inexistem nos autos elementos que demonstrem a real necessidade da prisão cautelar, já que seu embasamento foi feito em meras suposições de que a liberdade de Maurício poderia obstruir a instrução do processo e colocar em risco a integridade físic...
HABEAS CORPUS HC 214719 MG 2011/0179340-2 (STJ)
Jurisprudência17/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃODE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.SUPERVENIÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. 1. Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico cujo objeto era arevogação da prisão cautelar, com a finalidade de responder à açãopenal em liberdade, quando, posteriormente à sua impetração, ocorreo trânsito em julgado, restando definitiva a condenação. 2. Writ prejudicado.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35795 SP 2013/0053607-1 (STJ)
Jurisprudência15/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVAMANTIDA NA SENTENÇA CONDE- NATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORASPRESENTES. PRECEDENTES. 1. No caso concreto, a necessidade da segregação cautelar, mantidana sentença condenatória, encontra-se fundamentada na participaçãodo recorrente no tráfico de entorpecentes, diante da expressivaquantidade de drogas que portava, 3,26 Kg de cocaína, evidenciando adedicação aos delitos da espécie, alicerce suficiente para amotivação da garantia da ordem pública. 2. Recurso em Habeas corpus a que se nega provimento.
HABEAS CORPUS HC 174224 SP 2010/0096528-3 (STJ)
Jurisprudência22/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO.VULTOSA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. ALEGAÇÃO DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. DECISÃO FUNDAMENTADA.PRECEDENTES. 1. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal deJustiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimentoilegal quando a prisão, suficientemente fundamentada, retratar anecessidade da medida, na forma do art. 312 do Código de ProcessoPenal. 2. No caso concreto, a necessidade da segregação cautelar mantida nasentença condenatória encontra-se fundamentada na garantia da ordempública, diante da natureza e da vultosa quantidade da substânciaentorpecente apreendida (2,5 toneladas de cocaína), evidenciando agravidade concreta da conduta. 3. Habeas corpus não conhecido.
HABEAS CORPUS HC 213958 SP 2011/0170772-6 (STJ)
Jurisprudência01/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. ALEGAÇÃO DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA.NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO. 1. Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico cujo objeto estárelacionado à revogação da prisão preventiva, quando posteriormente,nas instâncias ordinárias, prolata-se sentença condenatória,negando-lhe a possibilidade de recorrer em liberdade, constituindonovo título a justificar a manutenção da custódia. 2. Writ prejudicado.
HABEAS CORPUS HC 207823 MG 2011/0120350-6 (STJ)
Jurisprudência16/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NASENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DENEGADA NA ORIGEM. SUPERVENIÊNCIADE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO. 1. Há de ser julgado prejudicado o habeas corpus cujo pedido foidenegado na origem tendo por objeto a revogação da prisão preventivamantida na sentença condenatória quando, nas instâncias ordinárias,é julgado o recurso de apelação, constituindo-se novo título afundamentar o decreto ora impugnado. 2.Writ prejudicado.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35478 MS 2013/0037335-2 (STJ)
Jurisprudência15/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. 1. No caso concreto, a necessidade da segregação cautelarencontra-se fundamentada na participação do recorrente no tráfico deentorpecentes, diante da expressiva quantidade de drogas queportava, 234 g de crack, evidenciando a dedicação aos delitos daespécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordempública. 2. O Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entendeque persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312 CPP ), despiciendo o recorrente possuir condições pessoaisfavoráveis. 3. Recurso em Habeas corpus a que se nega provimento.
Buscar mais 363.628 resultados sobre "Revogação da Prisão" na busca Jusbrasil