Lei nº 9.180 de 12 de Janeiro de 2021 do Rio de janeiro

Lei nº 9.180 de 12 de Janeiro de 2021

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Citação - Execução Fiscal - 7032443-58.2021.8.22.0001 - Disponibilizado em 07/02/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7032443-58.2021.8.22.0001 POLO PASSIVO RICARDO O. L. DE CASTRO CONSULTORIA - ME RICARDO OLIVEIRA LIMA DE CASTRO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/02/2024 PODER…

Página 23 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Setembro de 2023

PRÓXIMO AO CAIXA OU EM OUTRO LOCAL DE COBRANÇA DA VENDA INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE ANIMAIS”. PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1506/2019; PROJETO DE LEI Nº 1368/2023, de autoria do Deputado Elton…
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Página 29 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 1 de Setembro de 2023

42. PROJETO DE LEI Nº 1094/2023, de autoria do Deputado Julio Rocha, que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA CONTRA OS ANIMAIS…
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Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 26 de Abril de 2023

região, Ministério Público, Defensoria Pública, ou Tribunal de Justiça, para que sejam tomadas providências imediatas de proteção da vida. Art. 9º Para as hipóteses que ainda não tenham sido…
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Página 4 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 26 de Abril de 2023

“§4º. os dados coletados e publicados anualmente serão sintetizados no Dossiê da Criança e Adolescente publicado pelo Instituto de Segurança Pública - ISP.” Art. 31. Caberá ao Poder Executivo…
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Página 3 da Poder Legislativo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 26 de Abril de 2023

região, Ministério Público, Defensoria Pública, ou Tribunal de Justiça, para que sejam tomadas providências imediatas de proteção da vida. Art. 9º Para as hipóteses que ainda não tenham sido…
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Página 4 da Poder Legislativo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 26 de Abril de 2023

“§4º. os dados coletados e publicados anualmente serão sintetizados no Dossiê da Criança e Adolescente publicado pelo Instituto de Segurança Pública - ISP.” Art. 31. Caberá ao Poder Executivo…
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Página 1 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 13 de Maio de 2021

ANO LXXXVII Desde 1º de março de 1934 o Diário Oficial do Estado de Santa Catarina confere legalidade, transparência, publicidade e perenidade aos atos oficiais do Estado. Governo do Estado Atos do…
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Página 5 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 10 de Fevereiro de 2021

Requeiro, na forma regimental, a criação de Comissão Especial para diagnóstico, monitoramento e proposição de medidas visando o enfrentamento da miséria e da extrema pobreza no estado do Rio de…
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Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Fevereiro de 2021

PROJETO DE LEI Nº 32, DE 2021 Autoriza o Governo de São Paulo conceder auxílio emergencial aos portadores de sequelas decorrentes da contaminação pelo coronavírus e dá outras providências. A…
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