II - indicar ao Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde: a) a necessidade de transferências de serviço dos presos; b) os casos de presos inaptos ao trabalho; III - enviar ao dirigente do…
Artigo 6 do Decreto nº 65.488 de 22 de Janeiro de 2021 de São Paulo
Decreto nº 65.488 de 22 de Janeiro de 2021
Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2021, e dá providências correlatas
Artigo 6º - A distribuição das dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020, e ajustadas pelo Decreto nº 65.438, de 30 de dezembro de 2020, será automaticamente disponibilizada no SIAFEM/SP, observado o seguinte detalhamento:
I - classificação institucional por Órgão e Unidade Orçamentária;
II - classificação funcional por função e subfunção;
III- estrutura programática, composta por programa, atividade e projeto;
IV - classificação da despesa por natureza até o nível de elemento; e
V - fonte de recursos.
Decreto nº 65.900, de 30 de julho de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital…
Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021
tância de 056,71m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 017°55'58" e distância de 166,92m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 021°18'42" e distância de 021,17m; e segmento 11-1 -…
Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021
Rodrigo Garcia Secretário de Governo Nelson Baeta Neves Filho Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão Henrique de Campos Meirelles Secretário da Fazenda e Planejamento Cauê Macris Secretário-Chefe…
Decreto nº 65.896, de 28 de julho de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando ao atendimento de Despesas Correntes…
Decreto nº 65.895, de 28 de julho de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência - SPPREV, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais…
Decreto nº 65.892, de 28 de julho de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho" - UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes…
Decreto nº 65.891, de 28 de julho de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes…
Decreto nº 65.888, de 26 de julho de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes…
Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2021
Volume 131 Número 142 São Paulo, sábado, 24 de julho de 2021 Decretos DECRETO Nº 65.884, DE 23 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da…