Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2021, e dá providências correlatas
Artigo 6º - A distribuição das dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020, e ajustadas pelo Decreto nº 65.438, de 30 de dezembro de 2020, será automaticamente disponibilizada no SIAFEM/SP, observado o seguinte detalhamento:
I - classificação institucional por Órgão e Unidade Orçamentária;
II - classificação funcional por função e subfunção;
III- estrutura programática, composta por programa, atividade e projeto;
IV - classificação da despesa por natureza até o nível de elemento; e
DECRETO Nº 66.418, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Autoriza a aquisição, mediante compra, pela Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel situado na Comarca da Capital RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em…
§ 1º - Integram o Orçamento Fiscal as dotações orçamentárias, à conta do Tesouro do Estado, destinadas a transferências às empresas a título de subscrição de ações. § 2º - Integram o Orçamento Fiscal…
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 14.125.1724.5669 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE METROLÓGICO 686.394,00 01 1 686.394,00 T O T A L 686.394,00 29000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 29060 AGÊNCIA METROPOLITANA DE…
OFÍCIO GS-CAT Nº 564/2021 Senhor Governador, em Exercício Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a inclusa minuta de decreto que ratifica os convênios abaixo relacionados, celebrados em…
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 21000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO 21002 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3 3 90 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E…
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais…
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais…