DECRETO Nº 66.418, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Autoriza a aquisição, mediante compra, pela Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel situado na Comarca da Capital RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em…
Artigo 6 do Decreto nº 65.488 de 22 de Janeiro de 2021 de São Paulo
Decreto nº 65.488 de 22 de Janeiro de 2021
Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2021, e dá providências correlatas
Artigo 6º - A distribuição das dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020, e ajustadas pelo Decreto nº 65.438, de 30 de dezembro de 2020, será automaticamente disponibilizada no SIAFEM/SP, observado o seguinte detalhamento:
I - classificação institucional por Órgão e Unidade Orçamentária;
II - classificação funcional por função e subfunção;
III- estrutura programática, composta por programa, atividade e projeto;
IV - classificação da despesa por natureza até o nível de elemento; e
V - fonte de recursos.
Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Dezembro de 2021
§ 1º - Integram o Orçamento Fiscal as dotações orçamentárias, à conta do Tesouro do Estado, destinadas a transferências às empresas a título de subscrição de ações. § 2º - Integram o Orçamento Fiscal…
Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Dezembro de 2021
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 14.125.1724.5669 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE METROLÓGICO 686.394,00 01 1 686.394,00 T O T A L 686.394,00 29000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 29060 AGÊNCIA METROPOLITANA DE…
Decreto nº 66.420, de 30 de dezembro de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital…
Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2021
OFÍCIO GS-CAT Nº 564/2021 Senhor Governador, em Exercício Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a inclusa minuta de decreto que ratifica os convênios abaixo relacionados, celebrados em…
Página 6 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2021
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 21000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO 21002 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3 3 90 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E…
Decreto nº 66.416, de 29 de dezembro de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital…
Decreto nº 66.415, de 29 de dezembro de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Orçamento e Gestão, visando ao atendimento de Despesas de Capital…
Decreto nº 66.414, de 29 de dezembro de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais…
Decreto nº 66.413, de 29 de dezembro de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais…