A.l.c.v.

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Andamento do Processo n. 0010443-94.2017.5.03.0134 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-3

-94.2017.5.03.0134 AUTOR L. C. V. ADVOGADO JAQUELINE CARDOSO MARTINS SALGADO(OAB: 91243/MG) ADVOGADO RENATA APARECIDA LEITAO(OAB...: 89968/MG) RÉU L. M. B. ADVOGADO THIAGO PENA DA SILVA(OAB: …

Andamento do Processo n. 0003426-06.2018.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença - 10/10/2019 do TJSP

- Uniconsult Consultores Associados Ltda - L.C.V.A. - Ciência à parte interessada sobre o(s) ofício(s) resposta juntado(s...

Andamento do Processo n. 00082991020198140074 - 08/10/2019 do TJPA

/10/2019---REQUERENTE:A. V. F. REPRESENTANTE:L. C. V. REQUERIDO:R. M. F. . ***** R.H. Intime-se pessoalmente a parte...

Andamento do Processo n. 00032644120198140051 - 23/09/2019 do TJPA

- PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO (ADVOGADO) VITIMA:L. A. C. V. . Processo: 0003264-41.2019.8.14.0051 Ação Penal de competência... VITIMA:A. C. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ …

Andamento do Processo n. 0010443-94.2017.5.03.0134 - ATOrd - 23/09/2019 do TRT-3

ADVOGADO TAMARA DE PAULA RODRIGUES(OAB: 145529/MG) Intimado(s)/Citado(s): - L. C. V. Tomar ciência do(a) Intimação de ID b3fe39a 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia...-94.2017.5.03.0134 AUTOR L. C. V.…

Andamento do Processo n. 0010443-94.2017.5.03.0134 - ATOrd - 23/09/2019 do TRT-3

ADVOGADO TAMARA DE PAULA RODRIGUES(OAB: 145529/MG) Intimado(s)/Citado(s): - B. &. C. C. D. F. E. V. L. -. M. Tomar ciência do(a) Intimação de ID a3b5458 5ª Vara do Trabalho de …

Andamento do Processo n. 0010443-94.2017.5.03.0134 - ATOrd - 23/09/2019 do TRT-3

-94.2017.5.03.0134 AUTOR L. C. V. ADVOGADO JAQUELINE CARDOSO MARTINS SALGADO(OAB: 91243/MG) ADVOGADO RENATA APARECIDA LEITAO(OAB...: 89968/MG) RÉU L. M. B. ADVOGADO THIAGO PENA DA SILVA(OAB: …

Andamento do Processo n. 0010443-94.2017.5.03.0134 - ATOrd - 23/09/2019 do TRT-3

-94.2017.5.03.0134 AUTOR L. C. V. ADVOGADO JAQUELINE CARDOSO MARTINS SALGADO(OAB: 91243/MG) ADVOGADO RENATA APARECIDA LEITAO(OAB...: 89968/MG) RÉU L. M. B. ADVOGADO THIAGO PENA DA SILVA(OAB: …

Andamento do Processo n. 0001175-35.2011.5.01.0343 - ATOrd - 23/09/2019 do TRT-1

. S. RECLAMADO F. D. A. S. C. D. P. L. -. M. RECLAMADO L. C. V. ADVOGADO VILMAR FARIA DE ALVARENGA(OAB: 99564/RJ...) RECLAMADO M. A. D. M. Intimado(s)/Citado(s): - H. F. D. N. - L. C. V. - T. T. I. …

Andamento do Processo n. 5142610-98.2017.8.13.0024 - 19/09/2019 do TJMG

: B D G; Requerido : E L C V. Adv -Deborah Ribeiro Almeida Rodrigues Alves => Esta publicação não possui efeito...
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Apelação APL 1121956000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência16/10/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RESPONSABILIDADE C/V/L - Dano moral e devolução em dobro - Protesto indevido - Dívida já quitada - Díiigências realizadas pelo autor no sentido de evitar o protesto - Prejuízo "m re ipsa" - Arbitramento - Valor equivalente a 10 vezes o valor do protesto, que atende os requisitos da razoabilidade e proporcionalidade - Devolução em dobro de parcela paga novamente ante risco de protesto - Manutenção ? Aplicação do art. 42 , parágrafo único , do Código de Defesa do Consumidor - Culpa caracterizada - Litigância de má-fé não reconhecida - Sucumbência proporcional - Recurso do autor provido, negando ao da ré .
Apelação Criminal APR 20120355328 SC 2012.035532-8 (Acórdão) (TJ-SC)
Jurisprudência22/08/2012Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA E CONSUMADA (ART. 155, § 4.º, lV C/C ART. 14, II) QUESTÃO CONHECIDA DE OFÍCIO. RÉUS QUE SE RECUSARAM A ASSINAR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. INTIMAÇÕES REITERADAS. VALIDADE DA PRIMEIRA INTIMAÇÃO. CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO. FÉ PÚBLICA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. A ausência de assinatura do destinatário no mandado de intimação não torna inválido o ato, mormente quando o êxito da diligência é atestado pelo auxiliar do juízo. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 586 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Apelação Cível AC 20130169902 SC 2013.016990-2 (Acórdão) (TJ-SC)
Jurisprudência20/11/2013Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO. DIREITO DE VISITAS À PARENTE IDOSA. AÇÃO PROPOSTA EM DESFAVOR DO CURADOR DA VISITANDA E DA INSTITUIÇÃO ASILAR QUE A MANTINHA. INTERDIÇÃO E FECHAMENTO DA CASA DE REPOUSO RÉ. FATO SUPERVENIENTE E PREJUDICIAL A SER OBSERVADO PELO JULGADOR, NA FORMA DO ART. 462 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PERDA DO OBJETO CONSTATADA COM RELAÇÃO À C. A. L. D. .V. PROCESSO EXTINTO EM PARTE, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR (ART. 267 , VI, DO CPC ). AGRAVO RETIDO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 523 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso de agravo retido se a parte não requer, explicitamente, o seu julgamento no recurso de apelação ou nas contrarrazões. APELO DAS AUTORAS. REQUERIMENTO DE REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS DE FORMA SEMANAL, AOS FINAIS DE SEMANA. ACOLHIMENTO. OCTOGENÁRIA QUE DEMONSTROU ANSEIO EM RECEBER AS VISITAS DAS SOBRINHAS. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO AO CONVÍVIO DAS APELANTES COM A TIA. LOCAL DAS VISITAS ESTABELECIDO PELO ANCIONATO, SEMPRE RESPEITANDO O BEM-ESTAR E A ROTINA DA IDOSA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. EXEGESE DA SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte" (Súmula 306, STJ). A impugnação à justiça gratuita reclama procedimento próprio, de caráter incidental à demanda principal (art. 4º , § 2º e art. 7º , parágrafo único , da Lei n. 1.060 /1950).
MANDADO DE SEGURANÇA MS 00014404620108199000 RJ 0001440-46.2010.8.19.9000 (TJ-RJ)
Jurisprudência12/01/2011Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: PROCESSO N.º 0001440-46.8.19.9000 IMPETRANTE: BRITISH AIRWAYS P.L.C. V O T O A impetrante insurge-se contra decisão proferida no processo n.º 2009.082.001587-4 (fls. 172 destes autos) que suspendeu a aplicação da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer (estorno de valor em favor da parte autora) e intimou a impetrante para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada, no prazo de 10 dias. Alega a impossibilidade do cumprimento da obrigação determinada. Postula a suspensão da eficácia da decisão que fixou multa em caso de descumprimento da obrigação e a concessão da segurança para que o valor equivalente ao estorno seja pago em Juízo. O Mandado de Segurança presume a existência de direito líquido e certo. Com efeito, a regra é a irrecorribilidade das Decisões interlocutórias (Artigo 41 da Lei 9.099 /95 a contrario senso). Ademais, já há Decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido: "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.737 - SP (2009/0017062-1) -RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA EMENTA - PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERATOLOGIA. INOCORRÊNCIA. 1. Este recurso foi interposto em mandado de segurança impetrado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, impugnando decisão do Desembargador relator que indeferiu a atribuição de pedido de efeito suspensivo a agravo de instrumento, o qual fora interposto contra decisum que, no bojo de ação civil pública, decretou a quebra de sigilo bancário e da movimentação de cartão de crédito do ora recorrente no período de 2003 a 2004. 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a impetração de mandado de segurança contra ato judicial é medida excepcional, o que faz que a admissão do writ encontre-se condicionada à natureza teratológica da decisão combatida, seja por manifesta ilegalidade, seja por abuso...
DJAL 26/11/2013 - Pág. 50 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diários Oficiais26/11/2013Diário de Justiça do Estado de Alagoas
competente para cancelamento de eventual inscrição. custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquive-se. P. R. I Maceió,28 de agosto de 2013. Maysa Cesário Bezerra Juiz (a) de Direito ADV: MAYARA MEDEIROS LINS - Processo 0715588-21.2013.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTORA: MARIA BETÂNIA DA SILVA LUZ - RÉU: Severino Silvio dos Santos Luz - Processo nº: 0715588-21.2013.8.02.0001 Classe do Processo: Divórcio Litigioso Autor:MAR
Agravo de Instrumento AI 6191948 PR 0619194-8 (TJ-PR)
Jurisprudência05/05/2010Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 619.194-8 DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS DA COMARCA DE LONDRINA. AGRAVANTE: A. V. B. AGRAVADOS: L. H. E A. C. V. B. RELATOR: DES. ANTONIO LOYOLA VIEIRA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO INITIO LITIS - PEDIDO DE MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO EXAURIENTE PARA SE VERIFICAR A REAL POSSIBILIDADE/NECESSIDADE DAS PARTES - AUSÊNCIA DE PROVAS NECESSÁRIAS À MINORAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 619.194-8 DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS DA COMARCA DE LONDRINA. AGRAVANTE: A. V. B. AGRAVADOS: L. H. E A. C. V. B. RELATOR: DES. ANTONIO LOYOLA VIEIRA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO INITIO LITIS - PEDIDO DE MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO EXAURIENTE PARA SE VERIFICAR A REAL POSSIBILIDADE/NECESSIDADE DAS PARTES - AUSÊNCIA DE PROVAS NECESSÁRIAS À MINORAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 619.194-8 DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS DA COMARCA DE LONDRINA. AGRAVANTE: A. V. B. AGRAVADOS: L. H. E A. C. V. B. RELATOR: DES. ANTONIO LOYOLA VIEIRA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO INITIO LITIS - PEDIDO DE MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO EXAURIENTE PARA SE VERIFICAR A REAL POSSIBILIDADE/NECESSIDADE DAS PARTES - AUSÊNCIA DE PROVAS NECESSÁRIAS À MINORAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 619.194-8 DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS DA COMARCA DE LONDRINA. AGRAVANTE: A. V. B.. AGRAVADOS: L. H. E A. C. V. B.. RELATOR: DES. ANTONIO LOYOLA VIEIRA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO INITIO LITIS - PEDIDO DE MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO EXAURIENTE PARA SE VERIFICAR A REAL POSSIBILIDADE/NECESSIDADE DAS PARTES - AUSÊNCIA DE PROVAS NECESSÁRIAS À MINORAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. No momento do despacho inicial da ação de alimentos (Lei nº 5.478 , de 25.07.68, art. 4º , caput), o juiz não possui à sua disposição todas as informações quanto à matéria de fato necessárias ao correto sopesamento das reais possibilidades do alimentante e/ou das necessidades do alimentando, pois, para tanto, não se encontram ainda comprovados os rendimentos reais do primeiro, nem as despesas dos últimos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA...
DJAM 10/04/2015 - Pág. 109 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais10/04/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
S/A - EXECUTADO: MANSAO DA CONSTRUÇÃO LTDA - De acordo com o art. 1º, inciso XXXV, do provimento de n.º 63/02-CGJ nos termos do art. 162 , § 4º do CPC . Abro vista ao Autor para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. ALMIR ALBUQUERQUE DOS SANTOS ANSELMO (OAB 8441/AM) Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 831A/AM) Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 732A/AM) Ana Paula Ivo Fernandes Marinho (OAB 4288/AM) Andréa Fonseca Oliveira (OAB 5959/AM) Bartolomeu Ferreira de Azevedo
DJPR 19/03/2015 - Pág. 1043 - Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diários Oficiais19/03/2015Diário de Justiça do Estado do Paraná
auxílio à filha e, enfim, de exercer regularmente a guarda da infante, em virtude do vício em substância entorpecente e dos sérios problemas de saúde que enfrenta. Devido ao agravamento da doença, a infante foi entregue repentinamente aos cuidados da avó materna, Sra. J. A. de L. , residente na Rua Rondônia, 309, Conjunto Cidade Alta, neste Município e comarca de Terra Boa/PR, o que, inclusive, motivou o encaminhamento dos autos nº MP: 36.0155.0005708/2012-8 a esta Promotoria de Justiça de Terra
DJAM 12/02/2014 - Pág. 149 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais12/02/2014Diário de Justiça do Estado do Amazonas
ADV: MARIA LUCÍLIA GOMES (OAB 313A/AM), AMANDIO FERREIRATERESO JÚNIOR (OAB A739/AM) - Processo 0614229-71.2013.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Consórcio Nacional Honda Ltda. - REQUERIDO: Rainero José Freitas Ribeiro - A T O O R D I N A T Ó R I O Mandado não cumprido Neste ato, abro vista dos autos a (o) patrono (a) do Autor (a) acerca da certidão negativa do (a) Oficial (a) de Justiça às fls. 46, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco)
DJPE 30/09/2011 - Pág. 942 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais30/09/2011Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Infrator: W. da S. DECISÃO: "Pelo exposto, e, considerando tudo o que dos autos constam, em virtude da perda do objeto da presente medida, ante a ineficácia do efeito pedagógico da mesma no presente caso, com fulcro no Art. 121 , § 5º do ECA , julgo, por sentença, extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos art. 267, inciso VI do diploma adjetivo civil. Expeça-se o competente Alvará de Liberação. Oficie-se a DEPOL e o 4º BPM para que devolva Mandado de Busca e Apreensão, exped
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