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18 de novembro de 2018
Desconsideração de Pessoa Jurídica

Desconsideração de Pessoa Jurídica

Desconsideração da personalidade jurídica

É o "afastamento" da personalidade jurídica de uma sociedade. Dessa forma, desconsidera-se a personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal de seus sócios quando a sociedade é utilizada como instrumento para a fraude, abuso de direito, for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, meio ambiente, ilicitudes, (falência, insolvência e encerramento irregular decorrentes de má administração - no sentido de irregularidade -, fraude, dolo).

Andamento do Processo n. 0006579-20.2017.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJPE

desconsiderada a personalidade jurídica da Executada, integrando os seus sócios, no polo passivo da presente ação..., indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada.Decorrido o prazo sem interposição... e prejudicando o conjunto da sociedade.A desconsideração da personalidade jurídica no o...

Andamento do Processo n. 0019058-97.2017.8.26.0032 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 14/11/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0019058-97.2017.8.26.0032 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 14/11... de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - MANARELLI MÁQUINAS IMPLEMENTOS E MADEIRAS... Correa e Ademilson Junqueira de Paula no endereço informado, nos ...

Andamento do Processo n. 0019058-97.2017.8.26.0032 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 14/11/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0019058-97.2017.8.26.0032 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 14/11... de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - MANARELLI MÁQUINAS IMPLEMENTOS E MADEIRAS...(a) da parte autora intimado(a) de que se encontra disponível no s...

Andamento do Processo n. 1003892-65.2014.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença - 14/11/2018 do TJSP

da personalidade jurídica, poderá atingir/penhorar bens dos sócios. Diante disso, caso o exequente insista no pedido... com os assuntos processuais 4939 - Desconsideração da Personalidade Jurídica. Com efeito, REVOGO o deliberado no primeiro parágrafo... da personalidade jurídica deverá preceder ao ato de constrição. ...

Andamento do Processo n. 0066862-51.2017.8.26.0100 - 14/11/2018 do TJSP

de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Placo do Brasil Ltda - Sandi Cintra Foz Adamu... ao processo 0206781-02.2010.8.26.0100) (processo principal 0206781-02.2010.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração... - Vistos. 1- Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos. 2-...

Andamento do Processo n. 0002854-77.2018.8.26.0020 - 14/11/2018 do TJSP

de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Edison Rosário Venâncio - Vistos, etc. 1.Fls. 27/28... ao processo 0701753-71.2012.8.26.0020) (processo principal 0701753-71.2012.8.26.0020) - Incidente de Desconsideração... Regionais e Distritais XII - Nossa Senhora do ó 3ª Vara Cível JUÍZO DE D...

Andamento do Processo n. 0013218-54.2017.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 14/11/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0013218-54.2017.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 14/11... 0076916-10.2012.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade... Jurídica - Vcd Fomento Mercantil Ltda - Ao autor, manifestar-se sobre os seguin...

Andamento do Processo n. 1009091-17.2017.8.26.0127 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

, qualquer elemento que conduza ao abuso da personalidade jurídica, hei por bem indeferir o pedido formulado pela demandante... DAS AMÉRICAS, qualificada, requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em sua faceta... o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsid...

Andamento do Processo n. 0012952-27.2018.8.26.0019 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 13/11/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0012952-27.2018.8.26.0019 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 13/11... 0010063-13.2012.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade... da Personalidade Jurídica, bem como a suspensão ora deferida, apensando-se. Inf...

Andamento do Processo n. 0056383-33.2016.8.26.0100 - 13/11/2018 do TJSP

de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Carolina Rudge Ramos Ribeiro - Djalma Miranda... ao processo 0133423-33.2012.8.26.0100) (processo principal 0133423-33.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração... Upj 31ª a 35ª Varas Cíveis JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREI...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 778000420065060002 77800-04.2006.5.06.0002 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DA DEVEDORA PRINCIPAL. Nos termos do art. 896 , § 2.º , da CLT , e da Súmula n.º 266 desta Corte, inviável a admissibilidade do Apelo que não demonstra violação direta de preceito da Constituição Federal . Agravo de Instrumento conhecido e não provido .

Execução contra sócio por desconsideração da pessoa jurídica

A responsabilidade do sócio executado por desconsideração da pessoa jurídica não se limita ao valor... contra a pessoa física após a desconsideração da pessoa jurídica, não podendo o julgador ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 06/04/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1141447 SP 2009/0177039-5 (STJ)

Data de publicação: 05/04/2011

Ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.1) DISTINÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE NATUREZA SOCIETÁRIA. 2) REQUISITO OBJETIVO E REQUISITO SUBJETIVO. 3) ALEGAÇÃO DE DESPREZO DOELEMENTO SUBJETIVO AFASTADA. I - Conceitua-se a desconsideração da pessoa jurídica como institutopelo qual se ignora a existência da pessoa jurídica pararesponsabilizar seus integrantes pelas conseqüências de relaçõesjurídicas que a envolvam, distinguindo-se a sua natureza daresponsabilidade contratual societária do sócio da empresa. II - O artigo 50 do Código Civil de 2002 exige dois requisitos, comênfase para o primeiro, objetivo, consistente na inexistência debens no ativo patrimonial da empresa suficientes à satisfação dodébito e o segundo, subjetivo, evidenciado na colocação dos benssuscetíveis à execução no patrimônio particular do sócio - no caso,sócio-gerente controlador das atividades da empresa devedora. III - Acórdão cuja fundamentação satisfez aos dois requisitosexigidos, resistindo aos argumentos do Recurso Especial que alegaviolação ao artigo 50 do Código Civil de 2002. IV - Recurso Especial improvido.

Encontrado em: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS - CARÁTER OBJETIVO-SUBJETIVO STJ - RECURSO

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