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20 de setembro de 2018
Desconsideração de Pessoa Jurídica

Desconsideração de Pessoa Jurídica

Desconsideração da personalidade jurídica

É o "afastamento" da personalidade jurídica de uma sociedade. Dessa forma, desconsidera-se a personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal de seus sócios quando a sociedade é utilizada como instrumento para a fraude, abuso de direito, for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, meio ambiente, ilicitudes, (falência, insolvência e encerramento irregular decorrentes de má administração - no sentido de irregularidade -, fraude, dolo).

Andamento do Processo n. 0015689-95.2018.8.26.0344 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 19/09/2018 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0042338-53.2018.8.26.0100 - 19/09/2018 do TJSP

de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A. - Claudio Augusto... ao processo 0106369-68.2007.8.26.0100) (processo principal 0106369-68.2007.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração... Upj 41ª a 45ª Varas Cíveis JUÍZO DE DIREITO DA 41ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE ...

Andamento do Processo n. 0068896-96.2017.8.26.0100 - 19/09/2018 do TJSP

de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Gesso New Ltda - EPP - SUSANA BEKIN KREIMER... ao processo 0150167-74.2010.8.26.0100) (processo principal 0150167-74.2010.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração.... Sem prejuízo, primeiramente, deverá o autor diligenciar no sentido de localizar...

Andamento do Processo n. 0002914-35.2017.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença - 19/09/2018 do TJSP

-35.2017.8.26.0004 (processo principal 0010571-72.2010.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Desconsideração da Personalidade... Jurídica - Edinete Rodrigues dos Santos - Maurício Eduardo Garcia - - I.B.P. Indústria Brasileira de Papéis LTDA... a fixação de verba honorária. Diga o Credor o que objetiva em termos de con...

Responsabilidade do Sócio na Justiça do Trabalho

. Atualmente, a desconsideração da personalidade jurídica é prevista na CLT, no artigo 855 A, o que é uma inovação da reforma... da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a Desconsideração da Personalidade Jurídica pode ser invocada de duas formas... de inclusão dos sócios no pólo passivo da demanda; b) através de Inci...

Andamento do Processo n. 0017800-42.2017.8.26.0100 - 18/09/2018 do TJSP

de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Wtc Administração e Hotelaria Ltda - Ato ordinatório... ao processo 0105975-22.2011.8.26.0100) (processo principal 0105975-22.2011.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração... Varas Cíveis JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANA ...

Andamento do Processo n. 0039630-30.2018.8.26.0100 - 18/09/2018 do TJSP

de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Paulicoop Cooperativa Habitacional Nova Era - Barueri... presente incidente, ACOLHO a desconsideração da personalidade jurídica e MANTENHO a penhora anteriormente deferida... os indícios de confusão patrimonial antes vislumbrados, aptos a ensejar ...

Andamento do Processo n. 0027312-15.2018.8.26.0100 - 18/09/2018 do TJSP

de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Condominio Casa de Bragança - Vistos. Fls. 35... ao processo 1073006-29.2014.8.26.0100) (processo principal 1073006-29.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração... SEVERINO DE SOUZA (OAB 211363/SP) Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior Upj...

Andamento do Processo n. 0082792-12.2017.8.26.0100 - 18/09/2018 do TJSP

de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Fundo de Investimentos em Direitos Creditorios... ao processo 0180324-59.2012.8.26.0100) (processo principal 0180324-59.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração... (OAB 184968/SP) Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior Upj 41ª a 45ª Varas ...

Andamento do Processo n. 0047860-61.2018.8.26.0100 - 18/09/2018 do TJSP

de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica -CH CAPITAL EIRELI - Ângela Maria Sabbag do Nascimento... ao processo 0119445-86.2012.8.26.0100) (processo principal 0119445-86.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração... - - Espólio de Antonio Giocondo do Nascimento Bueno - Vistos. Ante o de...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 778000420065060002 77800-04.2006.5.06.0002 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DA DEVEDORA PRINCIPAL. Nos termos do art. 896 , § 2.º , da CLT , e da Súmula n.º 266 desta Corte, inviável a admissibilidade do Apelo que não demonstra violação direta de preceito da Constituição Federal . Agravo de Instrumento conhecido e não provido .

Execução contra sócio por desconsideração da pessoa jurídica

A responsabilidade do sócio executado por desconsideração da pessoa jurídica não se limita ao valor... contra a pessoa física após a desconsideração da pessoa jurídica, não podendo o julgador ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 06/04/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1141447 SP 2009/0177039-5 (STJ)

Data de publicação: 05/04/2011

Ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.1) DISTINÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE NATUREZA SOCIETÁRIA. 2) REQUISITO OBJETIVO E REQUISITO SUBJETIVO. 3) ALEGAÇÃO DE DESPREZO DOELEMENTO SUBJETIVO AFASTADA. I - Conceitua-se a desconsideração da pessoa jurídica como institutopelo qual se ignora a existência da pessoa jurídica pararesponsabilizar seus integrantes pelas conseqüências de relaçõesjurídicas que a envolvam, distinguindo-se a sua natureza daresponsabilidade contratual societária do sócio da empresa. II - O artigo 50 do Código Civil de 2002 exige dois requisitos, comênfase para o primeiro, objetivo, consistente na inexistência debens no ativo patrimonial da empresa suficientes à satisfação dodébito e o segundo, subjetivo, evidenciado na colocação dos benssuscetíveis à execução no patrimônio particular do sócio - no caso,sócio-gerente controlador das atividades da empresa devedora. III - Acórdão cuja fundamentação satisfez aos dois requisitosexigidos, resistindo aos argumentos do Recurso Especial que alegaviolação ao artigo 50 do Código Civil de 2002. IV - Recurso Especial improvido.

Encontrado em: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS - CARÁTER OBJETIVO-SUBJETIVO STJ - RECURSO

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