Fraude em Licitação

Fraude em Licitação

É um esquema ilícito ou de má fé criado para obter ganhos com licitações.

Negado HC a vereador de Serra afastado por fraude em licitação para serviço de limpeza de escolas

Negado HC a vereador de Serra afastado por fraude em licitação para serviço de limpeza de escolas “Eu não vislumbro... e conservação do Estado (Seaces), afastado de ambos os cargos por acusação de fr…

Licitações

com a Administração, por oferecer proposta mais vantajosa ao interesse público. A decisão final do processo licitatório aponta... a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente púb…

Alegações Finais: Fraude a Licitação - Arts. 90 e 99, ambos da Lei nº 8.666/93.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. PROCESSO Nº.: XXXXXX XXXXXXXX , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vêm,…

Licitação de Serviços de Publicidade

O procedimento para realização do certame licitatório para contratação de serviços de publicidade pela administração pública utiliza-se de legislação específica Lei nº 12.232 /2010, Lei nº 8.666 /93…

Licitação de Publicidade

O procedimento para realização do certame licitatório para contratação de serviços de publicidade pela administração pública utiliza-se de legislação específica Lei nº 12.232 /2010, Lei nº 8.666 /93…

Como preparar licitação para serviços de publicidade?

Esse conteúdo foi elaborado com a finalidade de ser fonte de orientação e pesquisa para Agências de Publicidade, Prefeituras, Câmaras Municipais, Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de…
Caio Rivas, Advogado
há 3 anos

Conexão entre a Corrupção o Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro

Artigo elaborado por Caio Rivas A ampla globalização dos sistemas financeiros nacionais e suas implicações - abandono do controle cambial, fim dos sistemas financeiros fechados, competição acirrada…

Instituto dos Auditores Internos do Brasil elege nova gestão

O Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), uma das instituições mais importantes da profissão no planeta, acaba de anunciar a composição dos executivos que participarão das decisões…

Operação Andaime: MPF denuncia oito envolvidos em fraudes a 17 licitações

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) denunciou oito envolvidos em fraudes consumadas em 17 licitações nos municípios de Sousa, Juazeirinho, Triunfo, Marizópolis, Poço Dantas, Uiraúna e…
Agência Brasil
há 3 anos

Fraude em transporte escolar é alvo de operação na Bahia

Um esquema de esvio de recursos do transporte escolar é o alvo da Operação Vigilante, deflagrada hoje (25) pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e pela…
Resultados da busca Jusbrasil para "Fraude em Licitação"
01130520044 (TCU)
Jurisprudência09/07/2008Tribunal de Contas da União
Ementa: FRAUDES À LICITAÇÃO E INEXISTÊNCIA DAS EMPRESAS LICITANTES E CONTRATADAS. CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA FÁTICA E OPERACIONAL DA EMPRESA CONTRATADA. FRAUDE À LICITAÇÃO COMPROVADA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. 1. A constatação de fraude à licitação, por si só, não constitui irregularidade que enseje a condenação em débito dos responsáveis. 2. A inexistência das empresas licitantes e contratadas, demonstrada pela incapacidade gerencial e operacional, não possibilita o recebimento da documentação por ela expedida para se estabelecer o nexo de causalidade entre essa documentação e o objeto executado. 3. A participação da comissão de licitação em fraude à licitação que resulte dano ao erário constitui razão suficiente para a condenação dos seus membros como responsáveis pelo dano causado. 4. A participação de empresa em fraude à licitação que resulte dano ao erário constitui razão suficiente para a condenação da licitante e de seus sócios gerentes em débito, com a aplicação de multa, a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função comissionada na administração pública do sócio e a decretação de inidoneidade da empresa. 5. A participação em fraude a processo licitatório caracteriza grave infração a norma legal e enseja a inabilitação dos agentes públicos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública. 6. A existência de fraude em procedimento licitatório enseja a declaração de inidoneidade dos licitantes envolvidos para participarem de licitação na Administração Pública Federal
01093820043 (TCU)
Jurisprudência03/09/2008Tribunal de Contas da União
Ementa: FRAUDES À LICITAÇÃO E INEXISTÊNCIA DAS EMPRESAS LICITANTES E CONTRATADAS. CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA FÁTICA E A CAPIDADE ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EMPRESA CONTRATADA. FRAUDE À LICITAÇÃO COMPROVADA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. 1. A constatação de fraude à licitação, por si só, não constitui irregularidade que enseje a condenação em débito dos responsáveis. 2. A inexistência das empresas licitantes e contratadas, demonstrada pela incapacidade gerencial e operacional, não possibilita o recebimento da documentação por ela expedida para se estabelecer o nexo de causalidade entre essa documentação e o objeto executado. 3. A participação da comissão de licitação em fraude à licitação que resulte dano ao erário constitui razão suficiente para a condenação dos seus membros como responsáveis pelo dano causado. 4. A participação de empresa em fraude à licitação que resulte dano ao erário constitui razão suficiente para a condenação da licitante em débito, com a aplicação de multa e a decretação de inidoneidade da empresa. 5. A participação em fraude a processo licitatório caracteriza grave infração da norma legal e enseja a inabilitação dos agentes públicos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública. 6. A existência de fraude em procedimento licitatório enseja a declaração de inidoneidade dos licitantes envolvidos para participarem de licitação na Administração Pública Federal
MPF/AP obtém condenação de 12 pessoas por fraude em licitação
Notícias28/09/2012Ministério Público Federal
Empresários e funcionários públicos estavam envolvidos em esquema de fraude a licitações de obras federais no Amapá A Justiça Federal condenou 12 pessoas, entre empresários e servidores públicos, envolvidos em esquema fraude a licitações e desvio de verbas públicas federais. As duas sentenças são resultado de denúncias do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizadas no início de 2005 após ser deflagrada a Operação Pororoca. As decisões judiciais analisaram os procedimentos adotados par...
Operação de combate a fraudes em licitações prende 4 pessoas no Ceará
Notícias14/11/2013G1 - Globo.com
Duas foram presas por falsidade ideológica e fraude em licitações. 10 mandados busca e apreensão foram cumpridos em Mombaça e Fortaleza. Quatro pessoas foram presas em flagrante durante a operação "Caça-Fantasma" que cumpriu dez mandados de busca e apreensão nos municípios de Mombaça e de Fortaleza . O resultado da operação de combate a fraudes em licitações foi apresentado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) no fim da tarde desta quinta-feira (14). A força-tarefa contou com promo...
Apelação Com Revisão CR 8156515600 SP (TJ-SP)
Jurisprudência09/02/2009Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Fraude em licitação. Improbidade. 1. Constitui ato de improbidade a fraude em licitação mediante a apresentação pelos proponentes de propostas com o mesmo valor, condições de pagamento e escritas pela mesma máquina de escrever, objetivando o empate e conseqüente partilhamento do contrato de compra entre os licitantes. 2. Mesmo na vigência do Decreto-lei nº 2.300 /86 era vedada a divisão do fornecimento de bens entre os licitantes no caso de empate. Recursos improvidos.". .
00664020057 (TCU)
Jurisprudência03/11/2010Tribunal de Contas da União
Ementa: FRAUDE À LICITAÇÃO. DIRECIONAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO. MULTA. INABILITAÇÃO. INIDONEIDADE. CIÊNCIA. Na ocorrência de fraude à licitação, com o envolvimento do gestor público e das empresas participantes, impende declarar a inidoneidade do licitante fraudador para participar de licitação na Administração Pública Federal e inabilitar o gestor público para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança
MPF/AP obtém condenação de 12 pessoas por fraude em licitação
Notícias28/09/2012Procuradoria Geral da República
Empresários e funcionários públicos estavam envolvidos em esquema de fraude a licitações de obras federais no Amapá A Justiça Federal condenou 12 pessoas, entre empresários e servidores públicos, envolvidos em esquema fraude a licitações e desvio de verbas públicas federais. As duas sentenças são resultado de denúncias do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizadas no início de 2005 após ser deflagrada a Operação Pororoca. As decisões judiciais analisaram os procedimentos adotados par...
Audiências de ação penal com 29 denunciados por fraude em licitação em Coari (AM) começam em junho
Notícias24/05/2012Procuradoria Geral da República
Réus são acusados de atuar em esquema de fraude em licitações no município de Coari/AM Estão marcadas para ocorrer entre os dias 19 e 22 de junho as audiências de instrução e julgamento de 29 réus denunciados pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) por esquema de fraude em licitações desbaratado pela Operação Vorax no município de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus). Os réus são acusados de crimes como peculato, fraude à licitações e falsidade de documentos. De acordo com a d...
00309920040 (TCU)
Jurisprudência17/07/2007Tribunal de Contas da União
Ementa: FRAUDE À LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXECUÇÃO DE PARCELA SEM DESTINAÇÃO ÚTIL. 1. A declaração de inidoneidade de licitante exige a comprovação da ocorrência de fraude à licitação em análise, nos termos do art. 46 da Lei. 8.443 /92. 2. Não se imputa débito a parcela de obra executada e com potencial de destinação útil à sociedade.
STF condena senador Ivo Cassol (PP-RO) por fraude a licitações
Notícias08/08/2013Estadão
Tribunal define, neste momento, qual será a pena aplicada ao senador, condenado por crime de fraude a licitações quando era prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO) BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o senador Ivo Cassol (PP-RO) pelo crime de fraude a licitações quando era prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO). O Tribunal define, neste momento, qual será a pena aplicada ao senador. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, estabeleceu em seu voto pen...
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