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16 de janeiro de 2019
Agenor Ferreira de Lima Filho Editar Foto
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Agenor Ferreira de Lima Filho

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Andamento do Processo n. 0015287-33.2015.8.17.0000 - Embargos de Declaração / Agravo de Instrumento - 16/01/2019 do TJPE

Regimento Interno TJPE art.66, III Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível Relator : Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Proc...

Andamento do Processo n. 0001106-27.2015.8.17.0000 - Embargos de Declaração / Agravo Regimental / Agr - 16/01/2019 do TJPE

Interno TJPE art.137, III Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível Relator : Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Proc. Orig...

Andamento do Processo n. 0145220-66.2009.8.17.0001 - Apelação - 16/01/2019 do TJPE

Relator : Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator Convocado : Juiz José Raimundo dos Santos Costa Motivo : apresentar...

Andamento do Processo n. 0002696-87.2014.8.17.1030 - Agravo na Apelação - 16/01/2019 do TJPE

art.66, III Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível Relator : Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator Convocado : Juiz José...

Andamento do Processo n. 0000806-89.2015.8.17.0380 - Apelação - 16/01/2019 do TJPE

: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Despacho : Decisão Interlocutória Última Devolução : 15/01/2019 11:47 Local... Ferreira de Lima Filho Relator Diretoria Cível 5ª Câmara Cível Relação No.2019.00618 de Publicação O Diretor informa..., uma vez que as partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Cumpra-se. Recif...

Andamento do Processo n. 0010157-33.2013.8.17.0000 - Mandado de Segurança - 16/01/2019 do TJPE

Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível Relator : Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Despacho : Despacho Última Devolução : 15...-se. Cumpra-se. Recife, 14 de Janeiro de 2019 Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator Diretoria Cível 5ª Câmara Cível...

Portaria n. 22 - 16/01/2019 do TRE-PE

de janeiro de 2019. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO Desembargador Presidente Presidência Atos da Presidência Portarias...

Andamento do Processo n. 0000491-94.2014.8.17.0930 - Embargos de Declaração / Apelação - 15/01/2019 do TJPE

) Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível Relator : Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Proc. Orig. : 0000491-94.2014.8.17.0930...

Andamento do Processo n. 0002165-38.2001.8.17.0001 - Agravo nos Embargos de Declaração / Apelação - 15/01/2019 do TJPE

. Agenor Ferreira de Lima Filho Proc. Orig. : 0002165-38.2001.8.17.0001 (476848-3) Despacho : Despacho Última Devolução : 29/11... (ANTIGO CARTÓRIO IVO SALGADO) Advog : Misael de Albuquerque Montenegro Filho(PE014026) Interes. : ROYAL & SUN ALLIANCE... CARTÓRIO IVO SALGADO) Advog : Misael de Albuquerque Montenegro Filh...

Andamento do Processo n. 0027105-81.2012.8.17.0001 - Embargos de Declaração / Apelação - 15/01/2019 do TJPE

: 5ª Câmara Cível Relator : Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Proc. Orig. : 0027105-81.2012.8.17.0001 (433735-7..., REMETAM-SE os autos à 5ª Câmara Cível, mais precisamente ao Relator da Apelação - Des. Agenor Ferreira de Lima Filho...

Resultados da busca Jusbrasil para "Agenor Ferreira de Lima Filho"

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 2084335 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS EM GARANTIA. NÃO EQUIPARAÇÃO À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXEGESE DO ART. 49 §3º DA LEI 11.101/2005. SUBMISSÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DA VIABILIDADE DA RECUPERAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. Entendeu a Corte que o legislador fez constar expressamente no art. 49, §3º da Lei 11.101/2005 os créditos que deveriam ser excluídos dos efeitos da recuperação judicial. Como se percebe, não está ali prevista a cessão fiduciária de direitos creditórios, que não é forma de garantia idêntica à alienação fiduciária. Desta forma, o direito creditório do agravante decorrente de cessão fiduciária, não merece exceção quanto aos efeitos da recuperação judicial em tela e devem ser incluídos entre os demais créditos quirografários. Precedentes deste Tribunal:Ag. Inst. Nº 0005172-26.2010.8.17.0000 (211562-6); Rel. Agenor Ferreira de Lima Filho; 3ª Câmara Cível; Data de Julgamento: 16/9/2010; Ag. Inst. Nº 0015017-53.2008.8.17.0000 (179338-8); Rel. Antenor Cardoso Soares Junior; 1ª Câmara Cível; Data de Julgamento: 15/9/2009. Fixado isto, ou seja, que o crédito do agravante não é contemplado por exceção quanto aos efeitos da recuperação judicial originária, assentou-se que deve ser preservada a viabilidade da Recuperação da agravada, razão porque andou bem o magistrado a quo ao permitir a alteração do domicílio bancário em tela, que enseja a proteção dos valores a serem percebidos por ela. Agravo não provido.

Encontrado em: deste Tribunal:Ag. Inst. Nº 0005172-26.2010.8.17.0000 (211562-6); Rel. Agenor Ferreira de Lima Filho; 3

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 1066146620098170001 PE 0002527-28.2010.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 25/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS EM GARANTIA. NÃO EQUIPARAÇÃO À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXEGESE DO ART. 49 § 3º DA LEI 11.101 /2005. SUBMISSÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DA VIABILIDADE DA RECUPERAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. Entendeu a Corte que o legislador fez constar expressamente no art. 49 , § 3º da Lei 11.101 /2005 os créditos que deveriam ser excluídos dos efeitos da recuperação judicial. Como se percebe, não está ali prevista a cessão fiduciária de direitos creditórios, que não é forma de garantia idêntica à alienação fiduciária. Desta forma, o direito creditório do agravante decorrente de cessão fiduciária, não merece exceção quanto aos efeitos da recuperação judicial em tela e devem ser incluídos entre os demais créditos quirografários. Precedentes deste Tribunal:Ag. Inst. Nº 0005172-26.2010. 8.17.0000 (211562-6); Rel. Agenor Ferreira de Lima Filho; 3ª Câmara Cível; Data de Julgamento: 16/9/2010; Ag. Inst. Nº 0015017-53.2008.8.17.0000 (179338-8); Rel. Antenor Cardoso Soares Junior; 1ª Câmara Cível; Data de Julgamento: 15/9/2009. Fixado isto, ou seja, que o crédito do agravante não é contemplado por exceção quanto aos efeitos da recuperação judicial originária, assentou-se que deve ser preservada a viabilidade da Recuperação da agravada, razão porque andou bem o magistrado a quo ao permitir a alteração do domicílio bancário em tela, que enseja a proteção dos valores a serem percebidos por ela. Agravo não provido.

TRE-PE 21/08/2014 - Pág. 17 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ORIGEM: RECIFE-PE RELATOR : DESEMBARGADOR ELEITORAL AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO REQUERENTE (S...-73.2014.6.17.0000 ORIGEM: RECIFE-PE RELATOR : DESEMBARGADOR ELEITORAL AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

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