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22 de janeiro de 2019
Agenor Ferreira de Lima Filho Editar Foto
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Agenor Ferreira de Lima Filho

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Protocolo n. 2018/106694 - 22/01/2019 do TJPE

, III Distribuição Automática em 18/12/2018 Relator : Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator Convocado : Juiz José...

Andamento do Processo n. 0520646-2 - 22/01/2019 do TJPE

, III Distribuição Automática em 18/12/2018 Relator : Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator Convocado : Juiz José...

Protocolo n. 2018/106010 - 22/01/2019 do TJPE

(PE016083) Reprte : Maria Helena Neto Silva Distribuição Automática em 18/12/2018 Relator : Des. Agenor Ferreira de Lima... Apelado : ESPOLIO DE HELENA NETO SILVA Advog : Fernando Petrucio Friedheim Júnior(PE023113) : Érika de Barros Lima Ferraz... Filho Relator Convocado : Juiz José Raimundo dos Santos Costa 1ª Vice-p...

Andamento do Processo n. 0520603-7 - 22/01/2019 do TJPE

.137, III Distribuição Automática em 18/12/2018 Relator : Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator Convocado : Juiz... Advog : Vindex de Castro Cunha Filho(PE018597) : "e Outro(s)" - conforme Regimento Interno TJPE art.137, III Apelado : R... Prom. Justiça : GENIVALDO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO - PROMOTOR DE JUSTIÇA In...

Andamento do Processo n. 0520700-1 - 22/01/2019 do TJPE

: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator Convocado : Juiz José Raimundo dos Santos Costa 1ª Vice-presidência Emitido em 21/01/ Distribuição por Dependência em 19/12/...

Protocolo n. 2018/105317 - 22/01/2019 do TJPE

Regimento Interno TJPE art.66, III Distribuição Automática em 19/12/2018 Relator : Des. Agenor Ferreira de Lima Filho...

Andamento do Processo n. 0510539-9 - 22/01/2019 do TJPE

TJPE art.137, III Distribuição Automática em 19/12/2018 Relator : Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator Convocado...

Andamento do Processo n. 0520821-5 - 22/01/2019 do TJPE

/2018 Relator : Des. Agenor Ferreira de Lima Filho 1ª Vice-presidência Emitido em 21/01/... Comarca : Petrolina Vara : 4º Vara Cível Apelante : CAIXA SEGURADORA S/A Advog : Eduardo José de Souza Lima Fornellos(PE...

Andamento do Processo n. 0520845-5 - 22/01/2019 do TJPE

de Andrade(PE022235) Distribuição Automática em 20/12/2018 Relator : Des. Agenor Ferreira de Lima Filho _______________ Seção Criminal _______________ 1ª Vice-presidência Emitido em 21/01/... Filho Advog : ARCLÉBIO ALVES DE ALCÂNTARA(PE036267) Distribuição Automática em 20/12/2018 Relator : Des. Agenor Ferreira... de ...

Andamento do Processo n. 0516797-5 - 22/01/2019 do TJPE

Distribuição por Dependência em 21/12/2018 Proc. Orig. : 0002225-28.2015.8.17.1130 (516797-5) Relator : Des. Agenor Ferreira... de Lima Filho _______________ 2º Grupo de Câmaras Cíveis _______________ 1ª Vice-presidência Emitido em 21/01/ Redistribuição por Dependência em 21/12/...

Resultados da busca Jusbrasil para "Agenor Ferreira de Lima Filho"

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 2084335 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS EM GARANTIA. NÃO EQUIPARAÇÃO À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXEGESE DO ART. 49 §3º DA LEI 11.101/2005. SUBMISSÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DA VIABILIDADE DA RECUPERAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. Entendeu a Corte que o legislador fez constar expressamente no art. 49, §3º da Lei 11.101/2005 os créditos que deveriam ser excluídos dos efeitos da recuperação judicial. Como se percebe, não está ali prevista a cessão fiduciária de direitos creditórios, que não é forma de garantia idêntica à alienação fiduciária. Desta forma, o direito creditório do agravante decorrente de cessão fiduciária, não merece exceção quanto aos efeitos da recuperação judicial em tela e devem ser incluídos entre os demais créditos quirografários. Precedentes deste Tribunal:Ag. Inst. Nº 0005172-26.2010.8.17.0000 (211562-6); Rel. Agenor Ferreira de Lima Filho; 3ª Câmara Cível; Data de Julgamento: 16/9/2010; Ag. Inst. Nº 0015017-53.2008.8.17.0000 (179338-8); Rel. Antenor Cardoso Soares Junior; 1ª Câmara Cível; Data de Julgamento: 15/9/2009. Fixado isto, ou seja, que o crédito do agravante não é contemplado por exceção quanto aos efeitos da recuperação judicial originária, assentou-se que deve ser preservada a viabilidade da Recuperação da agravada, razão porque andou bem o magistrado a quo ao permitir a alteração do domicílio bancário em tela, que enseja a proteção dos valores a serem percebidos por ela. Agravo não provido.

Encontrado em: deste Tribunal:Ag. Inst. Nº 0005172-26.2010.8.17.0000 (211562-6); Rel. Agenor Ferreira de Lima Filho; 3

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 1066146620098170001 PE 0002527-28.2010.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 25/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS EM GARANTIA. NÃO EQUIPARAÇÃO À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXEGESE DO ART. 49 § 3º DA LEI 11.101 /2005. SUBMISSÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DA VIABILIDADE DA RECUPERAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. Entendeu a Corte que o legislador fez constar expressamente no art. 49 , § 3º da Lei 11.101 /2005 os créditos que deveriam ser excluídos dos efeitos da recuperação judicial. Como se percebe, não está ali prevista a cessão fiduciária de direitos creditórios, que não é forma de garantia idêntica à alienação fiduciária. Desta forma, o direito creditório do agravante decorrente de cessão fiduciária, não merece exceção quanto aos efeitos da recuperação judicial em tela e devem ser incluídos entre os demais créditos quirografários. Precedentes deste Tribunal:Ag. Inst. Nº 0005172-26.2010. 8.17.0000 (211562-6); Rel. Agenor Ferreira de Lima Filho; 3ª Câmara Cível; Data de Julgamento: 16/9/2010; Ag. Inst. Nº 0015017-53.2008.8.17.0000 (179338-8); Rel. Antenor Cardoso Soares Junior; 1ª Câmara Cível; Data de Julgamento: 15/9/2009. Fixado isto, ou seja, que o crédito do agravante não é contemplado por exceção quanto aos efeitos da recuperação judicial originária, assentou-se que deve ser preservada a viabilidade da Recuperação da agravada, razão porque andou bem o magistrado a quo ao permitir a alteração do domicílio bancário em tela, que enseja a proteção dos valores a serem percebidos por ela. Agravo não provido.

TRE-PE 21/08/2014 - Pág. 17 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ORIGEM: RECIFE-PE RELATOR : DESEMBARGADOR ELEITORAL AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO REQUERENTE (S...-73.2014.6.17.0000 ORIGEM: RECIFE-PE RELATOR : DESEMBARGADOR ELEITORAL AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

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