Isabel Palma, Advogado
há 3 meses

Prefeitura de Porto Alegre publica decreto que obriga algumas empresas a apresentar e implementar projeto para proteção de animais domésticos

Na última semana a prefeitura de Porto Alegre/RS publicou o Decreto nº 20.561/2020, que regulamenta a LC 694/2012, que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas…
Ana Helena, Advogado
há 4 meses

Brasil Conta Comigo: o que os profissionais da saúde precisam saber nesse momento?

, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária... estudantes do 5° e 6° ano de Medicina e os do último ano de Enfermagem, …

Preciso contratar Responsável Técnico para o meu Estabelecimento Pet (Casa de Rações, Pet Shop, Creche, Hotel)?

A dúvida mais recorrente que recebemos em nossa Colmeia é sobre a obrigação ou não de contratar Médico Veterinário como Responsável Técnico em Estabelecimentos Pet (Clínica Veterinária, Pet Shop,…
Isabel Palma, Advogado
há 6 meses

Quais são os documentos que o médico veterinário não pode deixar de elaborar?

Não é incomum que o preenchimento de alguns documentos acabe sendo esquecido pelo médico veterinário, especialmente nos atendimentos a domicílio, ou por veterinários volantes, que trabalham em…

Andamento do Processo n. 5003827-52.2019.8.13.0317 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/02/2020 do TJMG

00014 - 5003827-52.2019.8.13.0317 Autor : Sebastiao Lemes Garcia; Réu : C&V; Cardiologia Veterinaria Eireli - Me. Adv - Ronaldo Caldeira Duarte, Jose Cordeiro de Campos Junior => Esta publicação não…
Isabel Palma, Advogado
há 6 meses

Veterinário, você é mesmo especialista?

A especialização é a capacitação profissional, em determinada área, em razão de residências médico-veterinárias, pós-graduação ou mesmo cursos de especialização. Mas atenção! Nem todo veterinário que…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002323-12.2018.4.04.7210 SC 5002323-12.2018.4.04.7210

TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MEDICINA VETERINÁRIA. CONTRIBUIÇÕES. LATICÍNIO. REGISTRO. FISCALIZAÇÃO. 1. A sujeição da pessoa jurídica ao órgão de fiscalização profissional depende do …

Andamento do Processo n. 5003827-52.2019.8.13.0317 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/12/2019 do TJMG

00015 - 5003827-52.2019.8.13.0317 Autor : Sebastiao Lemes Garcia; Réu : C&V; Cardiologia Veterinaria Eireli - Me. => Distribuído por Sorteio em 30/11/2019. Valor da causa: R$ 1.087,19. Adv - Ronaldo…

Especialidade x Especialização na Medicina-Veterinária

É dúvida recorrente em que o médico-veterinário se depara: devo me anunciar como especialista ou como especializado em determinada área? Muito embora os termos guardem certa semelhança, porém, diante…

Médicos veterinários podem se aposentar com 25 anos de contribuição

A profissão de médico(a) veterinário(a) é exposta naturalmente a agentes nocivos biológicos e químicos, como: bactérias, vírus, germes infecciosos, contato com sangue, vísceras, ossos e dejeções de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Medicina Veterinária"
OAB/RS recebe advogadas do Conselho Regional de Medicina Veterinária
Notícias03/04/2013OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, juntamente com o conselheiro seccional e coordenador geral das Comissões da OAB/RS, Armando Perin, recebeu, na manhã desta terça-feira (02), representantes da advocacia do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Conforme as advogadas Luciana Campos e Fernanda Chisthina Lolatto, é fundamental o acompanhamento da OAB/RS no estabelecimento da regulamentação da atividade profissional da advocacia dentro do CRMV, que inicia agora a instituição de ad...
Conselho de Medicina Veterinária de Goiás abre 84 vagas
Notícias22/05/2013G1 - Globo.com
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás abriu concurso público para 84 vagas em cargos de nível médio e superior. São 4 vagas imediatas e 80 para formação de cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 1.984,07 a R$ 5.000. No site da Noroeste Concursos, é possível ver o edital (acesse o edital) . Os cargos de nível superior são para administrador, advogado e contador. As vagas de nível médio são para auxiliar administrativo. As oportunidades são para as cidades de Goiânia e Rio Ve...
Sessão Especial celebra 30 anos do Conselho de Medicina Veterinária do Amazonas
A Sessão Especial foi proposta pelo deputado estadual, líder do PCdoB e 1º secretário na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Wilson Lisboa. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV/AM) é uma autarquia federal responsável pelo registro de profissionais, fiscalização e regulamentação do exercício da atuação veterinária e zootecnia na região. “Ao longo das últimas três décadas, o Conselho de Medicina Veterinária alcançou muitas vitórias e ajudou a consolidar a...
RECURSO ESPECIAL REsp 832122 PR 2006/0069896-2 (STJ)
Jurisprudência22/06/2009Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COURO ANIMAL. REGISTRO. NÃO-OBRIGATORIEDADE. 1. A atividade básica da empresa vincula a sua inscrição e a anotação de profissional habilitado, como responsável pelas funções exercidas por esta empresa, perante um dos Conselhos de fiscalização de exercício profissional. 2. A empresa cujo ramo de atividade é a indústria, o comércio, o beneficiamento, a importação e a exportação de couro de animais de qualquer espécie e seus sub-produtos, não exerce atividade básica relacionada à medicina veterinária, e, por conseguinte, não está obrigada, por força de lei, a registrar-se junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária. 3. Recurso especial a que se nega provimento
RECURSO ESPECIAL REsp 1188069 SP 2010/0062425-1 (STJ)
Jurisprudência17/05/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS e PEQUENOS ANIMAIS DOMÉSTICOS - REGISTRO. NÃO-OBRIGATORIEDADE. PRECEDENTES. 1. A orientação do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a atividade básica desenvolvida na empresa determina a qual conselho de fiscalização profissional deverá submeter-se. 2. Na hipótese dos autos, a atividade precípua da empresa é o comércio de produtos, equipamentos agropecuários e pequenos animais domésticos, não exercendo a atividade básica relacionada à medicina veterinária. Não está, portanto, obrigada, de acordo com a Lei nº 6.839 /80, a registrar-se no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Precedentes. 3. Recurso especial conhecido e provido.
Conselho de Medicina Veterinária deve emitir inscrições provisórias na BA
Notícias12/04/2013Defensoria Pública da União
Salvador, 12/04/2013 – Decisão proferida pela 3ª Vara Federal em Salvador (BA) obriga o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/BA) a realizar inscrições provisórias para bacharéis da área. A sentença favorável foi obtida graças à atuação da Defensoria Pública da União na Bahia. Segundo o defensor Átila Ribeiro Dias, a ação teve como objetivo impedir que profissionais ficassem sem exercer a profissão enquanto esperam pela emissão do diploma. “Ao impossibilitar a concessão das inscrições ...
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AREsp 148965 DF 2012/0054668-2 (STJ)
Jurisprudência02/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. CRMV/DF. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIADO DISTRITO FEDERAL. INSCRIÇÃO. ATIVIDADE BÁSICA DA EMPRESA NÃOAFETA À MEDICINA VETERINÁRIA. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIACOM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DE ENTENDIMENTOCOM BASE EM PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo decidiu, de acordo com a jurisprudência destaCorte, no sentido da não obrigatoriedade de inscrição do agravado noConselho profissional, no caso, ao fundamento de que não é afeta àmedicina veterinária a atividade básica ou a natureza dos serviçospor ela prestados. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Insuscetível de revisão o entendimento da Corte de origem nosentido de que a atividade básica da empresa não é afeta à medicinaveterinária, pois demanda incursão no contexto fático-probatório dosautos, o que é defeso em recurso especial, nos termos da Súmula7/STJ. Agravo regimental improvido.
Sessão debate cem anos da medicina veterinária
A Assembleia Legislativa (Ales) realiza nesta terça-feira (21) uma sessão especial para debater “Os trabalhos realizados nos 100 anos da medicina veterinária no Brasil”. A proposta é do deputado Doutor Hércules (PMDB) e os trabalhos terão início às 19 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Doutor Hércules Medicina veterinária é a ciência que se dedica à prevenção, controle, erradicação e tratamento das doenças, traumatismos ou qualquer outro agravo à saúde dos animais, além do controle da sanidade d...
Ângelo Ferreira destaca posse na Academia Pernambucana de Medicina Veterinária
O deputado Ângelo Ferreira, do PSB, registrou, nesta segunda (20 de junho), a posse dos novos integrantes da Academia Pernambucana de Medicina Veterinária. Segundo o parlamentar, no último dia 17 de junho a entidade elegeu Artur Roberto Lapa de Carvalho para a cadeira número um e Marcelo Weinstein Teixeira para a cadeira 18. O deputado também ressaltou que, na mesma ocasião, Erivânia Camelo de Almeida recebeu o Troféu Santo Eliseu. Ângelo Ferreira lembrou a comemoração dos 250 anos de existência...
Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia abre concurso
Notícias20/07/2011G1 - Globo.com
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia abriu concurso público para 8 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 787,24 a R$ 2.723,05. Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia Inscrições Até 16 de setembro Vagas 8 e cadastro Salário De R$ 787,24 a R$ 2.723,05 Taxa De R$ 30 a R$ 60 Prova 2 de outubro Os cargos são de auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, auxiliar administrativo, fiscal, motor...
Buscar mais 123.294 resultados sobre "Medicina Veterinária" na busca Jusbrasil