Resumo do Informativo n° 946 do STF

penitenciários Recolhimento compulsório de crianças e direito de ir e vir Prisão de ex-presidente da República e transferência... de crianças e direito de ir e vir O Plenário julgou improcedente …

Direito ao livre acesso às armas de fogo ao cidadão

Direito ao livre acesso às armas de fogo ao cidadão Há pouco tempo, a presidência da república publicou um decreto... da população. E não seria diferente! O direito à legítima defesa está …
Raphael Cardoso, Estudante de Direito
há 2 meses

Para 1ª Turma do STJ, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal

que, por residir nessa localidade fronteiriça, o paciente está a sofrer mais limitações em seu direito de ir e vir pela... constitucional de ir e vir, num contexto de "execução fiscal já …

TRT10 anula decisão que bloqueou CNH de empresário devedor em ação trabalhista

fundamentais”. Tais medidas afrontam, assim, o direito de ir e vir, e a proibição de participar de certames e licitações... sob o sacrifício de direitos fundamentais”, tais como os da liberdade de …
Gabriela Vespero, Advogado
há 6 meses

Taxa ou Tarifa?

o estado (por exemplo) e assim, violaria o direito de ir e vir. Porém, há meios de atravessar certos percursos evitando...Taxa ou Tarifa? O tema tratado hoje é uma homenagem a um dos meus alunos de …
Camila Guedes, Advogado
há 8 meses

A pena além da privação de liberdade

pode ser tolhido é o de liberdade de ir e vir (Art.5º, caput, CRFB/88), já que nenhum direito é absoluto e essa é... Brasil, vai além da retirada do direito de ir e vir e tem a característica de …
Jusdecisum, UX Designer
há 8 meses

Suspensão da CNH de sócias para induzir pagamento da dívida trabalhista ofende direito de ir e vir

Suspensão da CNH de sócias para induzir pagamento da dívida trabalhista ofende direito de ir e vir A suspensão... de pagar o crédito trabalhista, ofende os direitos de ir vir e a dignidade da pessoa …

Passagem Interestadual para Idosos. Garantia do Direito de Ir e Vir

Passagem Interestadual para Idosos. Garantia do Direito de Ir e Vir Passagem Interestadual para Idosos. Garantia... do Direito de Ir e Vir Passagem para idoso: como ter acesso? Site-fonte: …
Renata Freitag, Advogado
ano passado

Tráfico de pessoas: mercado virtual

Autora: Renata da Silva Freitag, graduanda de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná RESUMO Estudo elaborado com base nas dúvidas acerca do tráfico de pessoas, no que tange a…

A balança entre o direito à reunião e o direito de locomoção

Pautadas as manifestações em todo o Brasil, carece a população de explicações acerca da legitimidade do direito de manifestação em contraposição com o direito de locomoção (ir e vir). Ambos…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Ir e Vir"
HABEAS CORPUS HC 37175 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: SUA DENEGAÇÃO, QUANDO NÃO ESTA EM JOGO O DIREITO DE IR E VIR.
HABEAS CORPUS HC 37175 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: SUA DENEGAÇÃO, QUANDO NÃO ESTA EM JOGO O DIREITO DE IR E VIR.
HABEAS CORPUS HC 00431408520008190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência02/02/2001Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: HABEAS CORPUS - DIREITO DE IR E VIR E LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO - AUSÊNCIA. Não se conhece do Habeas Corpus se o Paciente não está sofrendo qualquer violação ao seu direito de ir e vir ou na sua liberdade de locomoção.
Habeas Corpus HC 201600010095225 PI 201600010095225 (TJ-PI)
Jurisprudência16/11/2016Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: AUSÊNCIA DE LESÃO OU AMEAÇA AO DIREITO DE IR E VIR. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE LESÃO OU AMEAÇA AO DIREITO DE IR E VIR. ORDEM DENEGADA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.009522-5 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 16/11/2016 ) [copiar texto]
HABEAS CORPUS HC 33991 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: HABEAS-CORPUS; NÃO CABE SENAO PARA PROTEGER O DIREITO DE IR E VIR.
HABEAS CORPUS HC 35386 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR.
HABEAS CORPUS HC 3297 2003.02.01.015507-4 (TRF-2)
Jurisprudência20/11/2003Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: Ausência de prova de limitação do direito de ir e vir. Ordem denegada. Cuidando-se de habeas corpus destinado a fornecer salvo conduto em branco, sem que haja qualquer indicação da possibilidade de virem os pacientes a sofrerem injusta limitação ao seu direito de ir e vir, impõe-se a denegação da ordem.
Agravo de Petição AP 01535002220075060011 (TRT-6)
Jurisprudência21/02/2019Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Ementa: VIOLAÇÃO DE DIREITO DE IR E VIR. IMPOSSIBILIDADE. O eventual deferimento do pedido de apreensão da CNH dos executados, além de lhes cercear o direito de ir e vir, não se relaciona diretamente com o comando judicial, tampouco torna efetiva a prestação jurisdicional, pois sua decorrência imediata (e também a mediata) não seria a percepção do crédito pelo exequente. (Processo: AP - 0153500-22.2007.5.06.0011, Redator: Gisane Barbosa de Araujo, Data de julgamento: 21/02/2019, Quarta Turma, Data da assinatura: 21/02/2019)
Apelação APL 3696120 PE (TJ-PE)
Jurisprudência08/01/2016Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: DIREITO E IR E VIR. 1. Conforme emerge dos autos, apelante e apelado litigam acerca da obrigação de fazer de colocação de cavaletes ou símiles no entorno do Edifício Acaiaca em dias de eventos públicos. 2. Eventos públicos que ocorrem em via pública são garantidos constitucionalmente (art. 5º , XVI , CF/88 ), entretanto limita-se no direito de ir e vir de terceiros (art. 5º , XV , CF/88 ). 3. Dever de colocação de cavaletes mantido. Ambos direitos constitucionais podem coexistir perfeitamente sem prejuízo.3. Recurso improvido para manter a obrigação imposta. Decisão Unânime.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 42952 SP (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: DIREITO DE IR E VIR RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE DA PROVIMENTO
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