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18 de novembro de 2017
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Entes Públicos Legislação

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Resultados da busca Jusbrasil para "Entes Públicos"

Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005

Presidência da Republica

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma ...

por entes públicos ou privados, com os recursos ou bens repassados voluntariamente pela União, sejam contratadas mediante processo de licitação pública, de acordo com o estabelecido na legislação... congêneres ou de consórcios ...

Artigo 1 do Decreto nº 5.504 de 05 de Agosto de 2005

Presidência da Republica

Art. 1o Os instrumentos de formalização, renovação ou aditamento de convênios, ...

definido em instrução complementar. § 2o A inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente. § 3o Os órgãos, entes... qualificadas como Organizações da Sociedade ...

Artigo 2 do Decreto nº 5.504 de 05 de Agosto de 2005

Presidência da Republica

Art. 2o Os órgãos, entes e instituições convenentes, firmatários de contrato ...

Lei nº 2089 de 21 de junho de 2005 de Eldorado do Sul

Câmara Municipal de Eldorado do Sul

"REGULAMENTA O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO ...

Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica estabelecido que os servidores cedidos a outros órgãos ou entes públicos da esfera municipal, estadual ou federal deverão ser... reintegrados aos quadros do Município ...

Artigo 1 da Lei nº 2.089 de 21 de Junho de 2005 do Munícipio de Eldorado do Sul

Câmara Municipal de Eldorado do Sul

Art. 1º Fica estabelecido que os servidores cedidos a outros órgãos ou entes ...

Lei nº 2089 de 21 de junho de 2005 de Eldorado do Sul

Câmara Municipal de Eldorado do Sul

"REGULAMENTA O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO ...

Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica estabelecido que os servidores cedidos a outros órgãos ou entes públicos da esfera municipal, estadual ou federal deverão ser... reintegrados aos quadros do Município ...

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