Jeferson dos Santos Vieira

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Andamento do Processo n. 5002281-95.2016.8.13.0145 - Procedimento Comum Cível - 02/10/2019 do TJMG

-95.2016.8.13.0145 Autor : Jeferson dos Santos Vieira; Réu : Santa Casa de Misericordia de Juiz de Fora. Adv - Alexandre...

Andamento do Processo n. 1141894-46.2019.8.13.0000 - 01/10/2019 do TJMG

Eletrônico) Juiz de Fora; Agravante(s) - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA; Agravado(a)(s) - JEFERSON DOS SANTOS... VIEIRA; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel; Assunto A íntegra do …

Andamento do Processo n. 1141894-46.2019.8.13.0000 - 19/09/2019 do TJMG

Eletrônico) Juiz de Fora; Agravante (s) - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA; Agravado (a)(s) - JEFERSON... DOS SANTOS VIEIRA; Relator - Des (a). Arnaldo Maciel; Assunto A íntegra do …

Andamento do Processo n. 5002281-95.2016.8.13.0145 - Procedimento Comum Cível - 19/09/2019 do TJMG

-95.2016.8.13.0145 Autor : Jeferson dos Santos Vieira; Réu : Santa Casa de Misericordia de Juiz de Fora. Adv - Wemerson...

Andamento do Processo n. 1141894-46.2019.8.13.0000 - 17/09/2019 do TJMG

Eletrônico) Juiz de Fora; Agravante (s) - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA; Agravado (a)(s) - JEFERSON... DOS SANTOS VIEIRA; Relator - Des (a). Arnaldo Maciel; Assunto - Autos …

Andamento do Processo n. 84548-78.2018.8.09.0105 - Ação Penal - 30/08/2019 do TJGO

-78.2018.8.09.0105 AUTOS NR. : 1070 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JEFERSON SANTOS VIEIRA LEANDRO ARAUJO SANTOS VITIMA : SAÚDE PÚBLICA...: 201800845485 NATUREZA: AÇÃO PENAL ACUSADOS: LEANDRO AR …

Andamento do Processo n. 5002281-95.2016.8.13.0145 - 22/08/2019 do TJMG

: Jeferson dos Santos Vieira; Réu : Santa Casa de Misericordia de Juiz de Fora. Adv - Alexandre Juliao Dias, Giovani Marques...

Andamento do Processo n. 0020407-83.2016.5.04.0663 - RTOrd - 13/08/2019 do TRT-4

PATRICIA DE AZEVEDO ADVOGADO LUCAS DE REZENDE BRINGHENTI(OAB: 89307/RS) AUTOR JEFERSON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO GILBERTO JOSE... CLAUDINO BORGES VIEIRA ADVOGADO ADRIANA DE GOES DOS SANTOS(OAB: …

Andamento do Processo n. 0020024-03.2019.5.04.0663 - ExProvAS - 31/07/2019 do TRT-4

RENATA LUZ PEDRO(OAB: 78313/RS) EXEQUENTE JEFERSON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO GILBERTO JOSE ALMEIDA PENS(OAB: 47474/RS... DOS SANTOS(OAB: 97757/RS) EXEQUENTE PAULO JOSE VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO …

Andamento do Processo n. 0020024-03.2019.5.04.0663 - ExProvAS - 15/07/2019 do TRT-4

RENATA LUZ PEDRO(OAB: 78313/RS) EXEQUENTE JEFERSON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO GILBERTO JOSE ALMEIDA PENS(OAB: 47474/RS... DOS SANTOS(OAB: 97757/RS) EXEQUENTE PAULO JOSE VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO …
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DOSP 27/11/2014 - Pág. 12 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais27/11/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
novos pisos, parte elétrica, telhado, portas, além, da realização de pintura no local. 3. A Municipalidade declara que se isenta, por meio deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais causados a terceiros durante o uso que a Autorizada fizer da área pública identificada no item 1 desta Portaria, devendo aquele providenciar garantias necessárias, antes, durante e após da utilização. ASSESSORIA JURIDICA DESPACHO. Processo Administrativo nº 2014-0.
Apelação Criminal ACR 48050084390 ES 048050084390 (TJ-ES)
Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. CONDENAÇAO DOS APELANTES JEFERSON BATISTA PERES E GILBERTO VIEIRA SILVA NAS SANÇÕES DO ART. 288 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CP E DO APELANTE DERIVALDO DOS SANTOS BASSANI NAS SANÇÕES DOS ARTS. 288 , PARÁGRAFO ÚNICO , E 297 ,CAPUT, AMBOS DO CPB. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTÂNEA EM FAVOR DOS APELANTES JEFERSON BATISTA PERES E GILBERTO VIEIRA SILVA. POSSIBILIDADE. REDUÇAO DOQUANTUMDE PENA. POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. UNANIMIDADE. 1. O entendimento que se extrai de maciça jurisprudência do Colendo STJ é que deve ser aplicada a atenuante da confissão espontânea realizada perante a autoridade policial, ainda que retratada em juízo, se tal confissão serviu, juntamente com os outros meios de prova, para embasar a condenação. 2. O disposto no parágrafo único do art. 288 não deve ser reconhecido como qualificadora do delito, mas sim, como causa de aumento de pena.Isto pois, o Código Penal Brasileiro, ao se referir às qualificadoras, estipula, de antemão, o quantitativo máximo e mínimo de pena que o magistrado irá necessariamente respeitar para estabelecer sua penabase. Nestes termos, dispõe o parágrafo único do art. 288 do CPB, que ¿a pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado¿, daí não há que se falar em qualificadora, mas sim em causa de aumento de pena. 3. Ao proferir a sentença de piso, o Magistrado respeitou os ditames constitucionais e legais, em vista do princípio da individualização da pena (art. 5º , XLVI , da CF/88 ), bem como das circunstâncias judiciais referentes à conduta culpável dos Apelantes (art. 59 do CP ). Não obstante, fixou a pena-base emquantumexcessivo, razão pela qual se faz necessário a sua redução. 4. Recurso a que se dá provimento.
Apelacao Criminal APR 48050084390 ES 48050084390 (TJ-ES)
Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. CONDENAÇAO DOS APELANTES JEFERSON BATISTA PERES E GILBERTO VIEIRA SILVA NAS SANÇÕES DO ART. 288 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CP E DO APELANTE DERIVALDO DOS SANTOS BASSANI NAS SANÇÕES DOS ARTS. 288 , PARÁGRAFO ÚNICO , E 297 , CAPUT, AMBOS DO CPB. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTÂNEA EM FAVOR DOS APELANTES JEFERSON BATISTA PERES E GILBERTO VIEIRA SILVA. POSSIBILIDADE. REDUÇAO DO QUANTUM DE PENA. POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. UNANIMIDADE. 1. O entendimento que se extrai de maciça jurisprudência do Colendo STJ é que deve ser aplicada a atenuante da confissão espontânea realizada perante a autoridade policial, ainda que retratada em juízo, se tal confissão serviu, juntamente com os outros meios de prova, para embasar a condenação. 2. O disposto no parágrafo único do art. 288 não deve ser reconhecido como qualificadora do delito, mas sim, como causa de aumento de pena. Isto pois, o Código Penal Brasileiro, ao se referir às qualificadoras, estipula, de antemão, o quantitativo máximo e mínimo de pena que o magistrado irá necessariamente respeitar para estabelecer sua penabase. Nestes termos, dispõe o parágrafo único do art. 288 do CPB, que ¿a pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado¿, daí não há que se falar em qualificadora, mas sim em causa de aumento de pena. 3. Ao proferir a sentença de piso, o Magistrado respeitou os ditames constitucionais e legais, em vista do princípio da individualização da pena (art. 5º , XLVI , da CF/88 ), bem como das circunstâncias judiciais referentes à conduta culpável dos Apelantes (art. 59 do CP ). Não obstante, fixou a pena-base em quantum excessivo, razão pela qual se faz necessário a sua redução. 4. Recurso a que se dá provimento.
Apelação Criminal APR 48050084390 ES 048050084390 (TJ-ES)
Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. CONDENAÇAO DOS APELANTES JEFERSON BATISTA PERES E GILBERTO VIEIRA SILVA NAS SANÇÕES DO ART. 288 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CP E DO APELANTE DERIVALDO DOS SANTOS BASSANI NAS SANÇÕES DOS ARTS. 288 , PARÁGRAFO ÚNICO , E 297 ,CAPUT, AMBOS DO CPB. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTÂNEA EM FAVOR DOS APELANTES JEFERSON BATISTA PERES E GILBERTO VIEIRA SILVA. POSSIBILIDADE. REDUÇAO DOQUANTUMDE PENA. POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. UNANIMIDADE. 1. O entendimento que se extrai de maciça jurisprudência do Colendo STJ é que deve ser aplicada a atenuante da confissão espontânea realizada perante a autoridade policial, ainda que retratada em juízo, se tal confissão serviu, juntamente com os outros meios de prova, para embasar a condenação. 2. O disposto no parágrafo único do art. 288 não deve ser reconhecido como qualificadora do delito, mas sim, como causa de aumento de pena.Isto pois, o Código Penal Brasileiro, ao se referir às qualificadoras, estipula, de antemão, o quantitativo máximo e mínimo de pena que o magistrado irá necessariamente respeitar para estabelecer sua penabase. Nestes termos, dispõe o parágrafo único do art. 288 do CPB, que ¿a pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado¿, daí não há que se falar em qualificadora, mas sim em causa de aumento de pena. 3. Ao proferir a sentença de piso, o Magistrado respeitou os ditames constitucionais e legais, em vista do princípio da individualização da pena (art. 5º , XLVI , da CF/88 ), bem como das circunstâncias judiciais referentes à conduta culpável dos Apelantes (art. 59 do CP ). Não obstante, fixou a pena-base emquantumexcessivo, razão pela qual se faz necessário a sua redução. 4. Recurso a que se dá provimento.
DJBA 31/03/2011 - Pág. 337 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais31/03/2011Diário de Justiça do Estado da Bahia
Expediente do dia 26 de janeiro de 2011 0000339-91.2006.805.0176 - REPRESENTAÇÃO DE MENOR Autor (s): Ministério Público Estadual Representado (s): Ubiraci Santana Sentença: "...Desse modo, com fulcro no § 5º , do artigo 121 do ECA , considerando que não permite que o Estado continue a agir no presente feito, decreto a extinção da punibilidade do representado UBIRACI SANTANA e determino o imediato arquivamento dos autos. Publique-se.Registre-se.Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se."
TJ-ES 05/02/2014 - Pág. 510 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais05/02/2014Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
13 – DR. WILDE VIEIRA DE CARVALHO SOBRINHO OAB/ES 18715 Execução Penal: 222.2008.00419 Reeducando: ALEXANDRE BERNARDO LOPES De ordem da MMª Juíza de Direito desta comarca, INTIMO o(a) defensor(a) constituído(a) pelo(a) reeducando(a) acima identificado(a),para TOMAR CIÊNCIA DA SOLTURA DO REEDUCANDO. 14 – DR. AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO OAB/ES 20.344 e DR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA OAB/ES 14.589 Execução Penal: 00406729220138080035 Reeducando: VAGNER XAVIER DOS SANTOS De ordem da MMª Juíza de Di
RPI 06/01/2015 - Pág. 786 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais06/01/2015Revista da Propriedade Industrial
PESCAR, RECIPIENTES PARA MATERIAL DE PESCA, E PROTETORES DE QUADRIS FEITOS ESPECIALMENTE PARA PESCARIA. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira 908638159 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Titular: TGI Friday's of Minnesota, Inc. [US] Data de depósito: 24/11/2014 Apresentação: Mista Natureza: Marca de Produto Elemento nominativo: TGI FRIDAYS CFE: 26.4.2, 26.11.3 e 27.5.1 NCL(10): 29 Especificação: APERITIVOS CONGELADOS, PREPARADOS OU EMPACOTA
STJ 19/08/2013 - Pág. 4827 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais19/08/2013Superior Tribunal de Justiça
1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" - Súmula 115 do STJ. 2. A regra da supressão do vício de irregularidade de representação (art. 13 do CPC ) não se aplica aos recursos dirigidos à instância superior, desde o momento de sua interposição. 3. Agravo regimental não provido." (AgRg no AREsp 222816/MS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 18/10/2012, DJe 30/10/2012) Ademais, a juntada extemporânea da procuração do advogado
STJ 22/10/2013 - Pág. 199 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais22/10/2013Superior Tribunal de Justiça
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 03 de setembro de 2013 (Data do Julgamento) (221) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 347.339 - MG (2013/0158
RPI 06/01/2015 - Pág. 785 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais06/01/2015Revista da Propriedade Industrial
FORNECIMENTO DE ÁUDIO OU MÚSICA ON-LINE; SERVIÇOS DE ALUGUEL DE GRAVAÇÕES SONORAS; SERVIÇOS DE ALUGUEL DE FITAS DE VÍDEO; SERVIÇOS DE CLUBE [ENTRETENIMENTO OU EDUCAÇÃO]; SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES NA ÁREA DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO; SERVIÇOS DE DIVERSÕES; SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES SOBRE ENTRETENIMENTO; SERVIÇOS EDUCACIONAIS; SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA PROPÓSITOS CULTURAIS OU EDUCACIONAIS; SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS; SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE P
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