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19 de janeiro de 2019
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Da Inconstitucionalidade do Decreto nº 9.685/2019 (Armas de Fogo)

em sentido estrito, aprovada pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionada pelo Presidente da República. Não poderá.... Mas quando possui natureza de norma primária, extrapolando – sobrepondo-se – aos limites da lei ordinária? Seria o caso de provocar...) a espécie normativa apta a regulamentar os casos de regis...

Da União Estável

: Mulher separada, mas não divorciada de fato. Art. 57 § 2º , da Lei de registros públicos. LRP - Lei nº 6.015 de 31... desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009). § 2º A mulher solteira, desquitada ou viúva, que viva com homem... ou de ambas. (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975). É admitida o divórcio inde...

Andamento do Processo n. 0000115-25.2008.8.16.0097 - Apelação Crime - 16/01/2019 do TJPR

FEZ QUALQUER REQUERIMENTO NESSE Cód. 1.07.030SENTIDO, DE MODO QUE A QUESTÃO RESTOU PRECLUSA, TENDO EM VISTA QUE A LEI... E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO (ART. 33, CAPUT E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/06). APELAÇÃO I. 1. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0047502-52.2017.8.06.0112 - Ação Penal -procedimento Ordinário - 14/01/2019 do TJCE

e 35, DA LEI 11.343/2006 e ART. 229, DO CPB.Dessa forma e por infração ao disposto no ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006... (OITO) MESES DE RECLUSÃO, o que faço em razão da incidência das circunstâncias descritas no ART. 33, § 4º, DA LEI..., CONDENO OS à pena de multa 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA.Já por infração ao dis...

Dr Anderson Campos

Dr Anderson Campos -

tudo que você deve saber a respeito da Lei Nº 13.546, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

tudo que você deve saber a respeito da Lei Nº 13.546, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Presidência da República Casa Civil... Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.546, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. Mensagem de veto Vigência Altera dispositivos... da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ...

Prazo para retirar nome de cliente de lista de inadimplentes poderá cair de cinco para dois dias

A Comissão de Comissão de Transparência Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou proposta que estabelece que as empresas devem retirar o nome de clientes em

Andamento do Processo n. 5007208-31.2018.4.03.6100 - Procedimento Comum - 20/12/2018 do TRF-3

incompatibilidade para o exercício da advocacia prevista no inciso VII do art. 28 da Lei n. 8.906/94. No mesmo sentido... indeferido, comfundamento no artigo 28, inciso VII da Lei nº 8.906/94. Alega, ainda, que preenche todos os requisitos... estabelecidos emlei, emespecial no artigo 8º da Lei nº 8.906/94. Sustenta qu...

Andamento do Processo n. 1004515-62.2018.8.26.0218 - Procedimento Comum - 19/12/2018 do TJSP

-62.2018.8.26.0218 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - José Nilton da Silva - A Lei nº 12.153/2009 atribuiu...

Igor Maia

Igor Maia -

Postos de Combustíveis sem frentistas pode começar a funcionar no Brasil

a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000”. A discussão também entra no campo na ingerência estatal na empresa privada..., dessa vez você pode votar e exercer sua cidadania. O Projeto de Lei do Senado n° 519, de 2018, que tem como autor o Senador...

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Leis trabalhistas são entraves econômicos, aponta pesquisa da CNI

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria apontou as leis trabalhistas como um dos maiores... entraves para o desenvolvimento econômico no país. A CLT - a consolidação das leis do trabalho -... A Federação das Indústrias ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 03/05/2013

Leis sancionadas

A Governadoria sancionou ao longo do mês de janeiro 21 novas leis. A maioria das novas normas... Tejota. Abaixo, confira as demais leis sancionadas pelo Governador Marconi Perillo no primeiro de 2013.

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 05/02/2013

Contra pirataria, as leis

para uma legislação mais abrangente. Estimular a elaboração de novas leis será um bom efeito... aprovação de leis e a atuação conjunta de vários poderes e instâncias para criar um cerco de combate a todas as formas de comércio ilegal. ...

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