Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Leis Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Leis

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 1720950-6 - Agravo de Instrumento - 15/12/2017 do TJPR

, assim, que a ação de origem seja eletrônica, porque a dicção da lei sequer faria sentido, acaso desobrigasse a parte mesmo em caso... inadmissibilidade do agravo de instrumento."Segundo a previsão contida na norma processual, incumbe ao agravante, no prazo... do recurso. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATOS...

Comentários à Lei 13.531/2017: mudanças nos crimes de dano e receptação

Comentários à Lei 13.531/2017: mudanças nos crimes de dano e receptação Foi publicada no último dia 08/12, a Lei nº... previstas as hipóteses de dano qualificado. Repare na redação do inciso III do art. 163 do CP (antes da Lei nº 13.531/2017... de ampliar o rol contido no art. 163, III, do CP, incluindo o Distrito Fede...

Herdeiros indignos e o Ministério Público

, a Lei 13.532 /2017, cuja redação dá poderes e legitimidade ao Ministério Público para interferir no processo de sucessão...”, cuja aprovação necessitou três legislaturas e, ainda, continua sendo uma lei cujos reflexos poderão ser terríveis. A lei... as vontades de uma maioria na sucessão, poderá prejudicar alguém ino...

Andamento do Processo n. 1711602-6 - Apelação Crime - 11/12/2017 do TJPR

: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, ?CAPUT?, DA LEI Nº 11.343/2006). ASSOCIAÇÃO (ARTIGO... 35, DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA.1. CRIME DE TRÁFICO DE DROGA (1º Fato) e CRIME... DA ?NATUREZA? E ?QUANTIDADE? DE DROGA APREENDIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIG...

Cintia Z

Cintia Z -

Sancionada lei que permite ao MP pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio

Sancionada lei que permite ao MP pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio O herdeiro ou legatário que comete... Público. É o que estabelece a Lei 13.523 /2017, sancionada na quinta-feira (7) e publicada no Diário Oficial da União... de Suzane. http://www.rotajuridica.com.br/sancionada-lei-que-permite-ao-mp-pedir...

Andamento do Processo n. 1694147-4 - Apelação Crime - 07/12/2017 do TJPR

da fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , E §4° , DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA... ABSOLUTÓRIA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA A HIPÓTESE DO ART. 28, CAPUT , DA LEI Nº 11.3436/06...

Andamento do Processo n. 0015566-04.2015.8.16.0014 - Recurso de Agravo - 05/12/2017 do TJPR

. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006 -- TRATAMENTO PENAL DIFERENCIADO AO TRÁFICO PRIVILEGIADO, O QUAL POSSUI CONTORNOS... JULGADO EM PLENÁRIO, RETIRANDO A HEDIONDEZ DO CRIME DO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/2006 - DECISÃO ESCORREITA - RECURSO...

Andamento do Processo n. 1656306-9 - Apelação Cível - 30/11/2017 do TJPR

COMO PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 7, §1º, DA LEI Nº 6.194/1974...

Andamento do Processo n. 0004620-09.2013.4.03.6102 - Apelação Cível - 29/11/2017 do TRF-3

. 32 DA LEI 9.656/98: CONSTITUCIONALIDADE. REGIME PÚBLICO. PRESCRIÇÃO REGIDA PELO DECRETO-LEI 20.910/32. LEGALIDADE... DA OPERADORA : IRRELEVÂNCIA, POIS NÃO EXIGIDA PELO ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98. APELAÇÃO IMPROVIDA, COM IMPOSIÇÃO... DE HONORÁRIOS RECURSAIS, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE FLS. 519/522. 1. A questão ...

Andamento do Processo n. 1721748-0 - Conflito de Competência Cível - 29/11/2017 do TJPR

Suscitado manifestou-se no sentido de que a competência para processar e julgar a demanda seria do Juízo Suscitante... de R$ 32.000,00. A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido manifestado pelo Juízo Suscitante.... 38, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DECORRENTE DA REGRA DO AR...

Resultados da busca Jusbrasil para "Leis"

Leis trabalhistas são entraves econômicos, aponta pesquisa da CNI

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria apontou as leis trabalhistas como um dos maiores... entraves para o desenvolvimento econômico no país. A CLT - a consolidação das leis do trabalho -... A Federação das Indústrias ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 03/05/2013

Leis sancionadas

A Governadoria sancionou ao longo do mês de janeiro 21 novas leis. A maioria das novas normas... Tejota. Abaixo, confira as demais leis sancionadas pelo Governador Marconi Perillo no primeiro de 2013.

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 05/02/2013

Contra pirataria, as leis

para uma legislação mais abrangente. Estimular a elaboração de novas leis será um bom efeito... aprovação de leis e a atuação conjunta de vários poderes e instâncias para criar um cerco de combate a todas as formas de comércio ilegal. ...

Notícia Jurídica • Instituto de Direito Sanitário Aplicado • 18/02/2013

×