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30 de maio de 2017
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Andamento do Processo n. 9000858-42.2016.8.21.0005 - 29/05/2017 do TJRS

COMPLEXIDADE DA MATÉRIA TRAZIDA AOS AUTOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 51, II, C/C ART. 3º, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº...

Andamento do Processo n. 0017569-38.2017.8.21.0008 - 25/05/2017 do TJRS

QUAL RESIDEM A AUTORA E O DESTINATÁRIO DA MEDIDA. NESSE SENTIDO, MUTATIS MUTANDI: APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. INTERNAÇÃO... COMO SUFICIENTES PARA O ATENDIMENTO DOS DIREITOS CONSAGRADOS NA CONSTITUIÇÃO E NAS LEIS, AUTORIZADA A INTERVENÇÃO...

Andamento do Processo n. 0028923-23.2011.8.16.0004 - Apelação Cível e Reexame Necessário - 24/05/2017 do TJPR

IMPOSTA POR LEI ESTADUAL - INCONSTITUCIONALIDADE - CARÁTER COMPLEMENTAR E FACULTATIVO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - LIVRE... DESERTO - APLICABILIDADE DA SÚMULA 47 DO TJPR - RECURSO NÃO CONHECIDO.APELAÇÃO CÍVEL 2 - APLICAÇÃO DO ART. 1º- F, DA LEI Nº... 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 5º, DA LEI Nº 11.960/09, APENAS E...

Andamento do Processo n. 0001703-90.2014.8.16.0086 - Apelação Crime - 23/05/2017 do TJPR

, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - TESE AFASTADA...

Andamento do Processo n. 9002903-67.2017.8.21.0010 - 23/05/2017 do TJRS

DA MATÉRIA, DECORRENTE DA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL (ART. 3º, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95), SEJA, EM CASO CONTRÁRIO, PELA... IMPOSSIBILIDADE DE PROFERIR DECISÃO ILÍQUIDA (ART. 38, PAR. ÚNICO, DA MESMA LEI).EM FACE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO...

Entre a Lei e a Justiça

Entre a Lei e a Justiça Esse talvez seja um dos mais polêmicos debates da literatura em geral e da jurídica... em particular. Afinal, como decidir entre a Lei e a Justiça, se nem mesmo podemos definir com exatidão o significado... e de uma sociedade. O problema aumenta ainda mais, quando uma parece se opor a outra, ou ...

Andamento do Processo n. 0000593-73.2017.5.05.0000 - MS - 18/05/2017 do TRT-5

no artigo 5º da Lei n. 3.373/1958, em decorrência do falecimento de sua genitora servidora pública federal. Aduz... - tendo adquirido direito à pensão temporária prevista no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958. Diante... apresentar razões a fim de se comprovar que ainda possuía os requisitos dispostos na Le...

Andamento do Processo n. 0000054-72.1990.8.16.0170 - Execução de Título Extrajudicial - 16/05/2017 do TJPR

isso, resolvo o mérito, reconhecendo a prescrição do crédito, nos termos do artigo 18, I da Lei nº 5474/68 e artigo 487, inciso...

Andamento do Processo n. 026/ 1.17.0000323-6 - 16/05/2017 do TJRS

?) A ÁREA PÚBLICA POR ATO ILÍCITO OU POR NEGLIGÊNCIA DOS DOIS PRIMEIROS DEMANDADOS, OU POR LEI QUE A AUTORIZA. ORA... MUNICIPAL. AINDA ASSIM, DESCABIDA AÇÃO POPULAR CONTRA ATO LEGISLATIVO (SALVO SE LEI DE EFEITO CONCRETO). ADEMAIS, DIGNO DE NOTA... A PARTE AUTORA CITA ARTIGOS DE LEIS MUNICIPAIS, SEM, CONTUDO, TRAZER AO...

Lojas de animais não precisam contratar veterinários nem se registrar em conselho
Lojas de animais não precisam contratar veterinários nem se registrar em conselho

que os dispositivos da Lei 6.839/80 e da Lei 5.517/68 são genéricos, de modo que o comércio varejista de rações e acessórios... se encontram descritos na lei entre as atividades p...

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Leis trabalhistas são entraves econômicos, aponta pesquisa da CNI

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria apontou as leis trabalhistas como um dos maiores... entraves para o desenvolvimento econômico no país. A CLT - a consolidação das leis do trabalho -... A Federação das Indústrias ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 03/05/2013

Leis sancionadas

A Governadoria sancionou ao longo do mês de janeiro 21 novas leis. A maioria das novas normas... Tejota. Abaixo, confira as demais leis sancionadas pelo Governador Marconi Perillo no primeiro de 2013.

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 05/02/2013

Contra pirataria, as leis

para uma legislação mais abrangente. Estimular a elaboração de novas leis será um bom efeito... aprovação de leis e a atuação conjunta de vários poderes e instâncias para criar um cerco de combate a todas as formas de comércio ilegal. ...

Notícia Jurídica • Instituto de Direito Sanitário Aplicado • 18/02/2013

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