Andamento do Processo n. 0737541-45.2019.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 22/10/2020 do TJDF

do TJDF N. 0737541-45.2019.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: WANDSON PINHEIRO GUEDES. Adv(s...).: GO55510 - RONALDO GONCALVES ABREU. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: …
Rogério Silva, Teólogo
há 7 dias

O Outro Lado da Moeda

que esta expressão foi utilizada para resolver um impasse importante nos EUA em 1845 e como se sabe, ela só faz sentido com uma moedinha... de iniquidade, e atos de violência há nas suas mãos ”., …

Andamento do Processo n. 0135440-59.2019.8.06.0001Apelação - 15/10/2020 do TJCE

- O ANALFABETO NÃO É INCAPAZ NO SENTIDO LEGAL, E NÃO ESTÁ IMPEDIDO DE CONTRATAR, POIS A LEI, INCLUSIVE, PREVÊ A FORMA PARA...: Marla Iseuda da Silva Barros (OAB: 34912/CE). Apelado: Banco Pan S/A. …
Missão Saudavel, Agente Publicitário
há 15 dias

15 direitos que você tem e não sabia

uma compra e se sentiu coagido pelo estabelecimento a não lutar pelos seus direitos ? Saiba que, infelizmente, você não está...

Andamento do Processo n. 1023060-05.2020.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 07/10/2020 do TJSP

-Rosangela Flores Tamacia Almeida - 1) Fl. 52: Nos termos do art. 1.259, das Normas de Serviço da e. Corregedoria Geral.... 957, parágrafo único, daquelas Normas, as mídias deverão vir acompanhadas …

Andamento do Processo n. 0020325-81.2017.4.02.5052/ES - 07/10/2020 do TRF-2

', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91". 10. Estando a matéria definida pelo STF no sentido..., § 2º, DA LEI 8.213/1991. PRÁTICA VEDADA. ENTENDIMENTO DO STF EM …

Andamento do Processo n. 30/05/2018 - 07/10/2020 do TJRS

SEM OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 42, CAPUT, DA LEI 9099/95). INTEMPESTIVIDADE DECRETADA. RECURSO NÃO CONHECIDO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 0073062-68.2020.8.21.7000 RS

/2020 Nelson Antônio Monteiro Pacheco AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS. LEIS - IBIRAIARAS Nº... o disposto no art. 6º da Lei nº 9.868/99.2. A violação apontada diz …

Andamento do Processo n. 28/03/2018 - 05/10/2020 do TJRS

INCOMPATIBILIDADE DO RITO DA AÇÃO MONITÓRIA COM OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, NOS MOLDES DO ART. 51, INC. II, DA LEI 9.099/95...

Andamento do Processo n. 1001033-63.2019.5.02.0033 - AP - 01/10/2020 do TRT-2

substabelecente, não foi apresentada a procuração. Nesse sentido, segue a jurisprudência do C. TST: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CONFIGURADA. Nos termos do …
Resultados da busca Jusbrasil para "Leis"
Leis trabalhistas são entraves econômicos, aponta pesquisa da CNI
Notícias03/05/2013G1 - Globo.com
Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria apontou as leis trabalhistas como um dos maiores entraves para o desenvolvimento econômico no país. A CLT - a consolidação das leis do trabalho - completou setenta anos esta semana com uma discussão sobre a necessidade de ser atualizada. A Federação das Indústrias Catarinenses defende a modernização das leis que regem qualquer contrato de trabalho no país, sem prejuízo para os direitos já adquiridos pelo trabalhador. "Nós estamos vivendo a chama...
Leis sancionadas
A Governadoria sancionou ao longo do mês de janeiro 21 novas leis. A maioria das novas normas incorporadas à legislação goiana deverá vigorar 45 dias após a sua publicação, obedecendo ao período de adaptação exigido. Os novos diplomas haviam sido aprovados em duas votações pela Assembleia Legislativa entre novembro e dezembro de 2012. Um dos destaques entre as novas lei é a que determina o orçamento público para o exercício de 2013. O diploma orça a receita e fixa a despesa do Estado no valor gl...
Contra pirataria, as leis
18 de fevereiro de 2013 ROBERTO ABDENUR Diplomata, ex-embaixador do Brasil em Washington, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) Períodos de aceleração do consumo geram, ano após ano, análises comparativas sobre o aumento de interesse por este ou aquele produto, crescimento ou queda nas vendas e preços, entre outros. Um dado, entretanto, nunca pode ser medido, ainda que, infelizmente, seja responsável por boa parte das receitas. A venda de produtos piratas. O ...
Contra pirataria, as leis
Notícias25/02/2013Migalhas
Períodos de aceleração do consumo, como é o caso das compras de Natal, geram, ano após ano, análises comparativas sobre o aumento de interesse por este ou aquele produto, crescimento ou queda nas vendas e preços, entre outros. Um dado, entretanto, nunca pode ser medido, ainda que, infelizmente, seja responsável por boa parte das receitas. A venda de produtos piratas. O próprio nome já diz. É pirata, é ilegal e, portanto, imensurável. Muito se perde com pirataria e falsificação. Produtos piratas ...
Segurança Constitucional na Interpretação de Leis.
Artigos01/02/2013Paulo Augusto
É cediço qu e a solidez de um Estado se fundamenta n a observância e respeito às leis constitucionais. Malgrado , a sociedade tal como é, um organismo mutável, na qual as ideias predominantes em uma época podem não ser as mesmas existentes em outra (por isso se salienta a ideia de que os mortos não podem governar os vivos ). Então, como conciliar a rigidez da constituição com as mudanças sociais? Percebe-se que para a existência de uma sociedade saudável deve-se encontrar o melhor ponto de conci...
Consolidação das Leis da Previdência Social - Decreto no 89.312, de 23 de janeiro de 1984
Legislação23/01/1984Presidência da Republica
Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social .
de 24 de setembro de 1975. RESOLVE: Art 1º - E expedida nova edição da Consolidação das Leis
Revogado pelo Decreto nº 3.048, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 6º da Lei 6.243, de 24 de setembro de 1975. RESOLVE: Art 1º - E expedida nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social ( CLPS ), conforme texto anexo, que reúne a legislação referente à previdência social urbana, constituída da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e
É fácil desobedecer as leis
Notícias30/04/2013Espaço Vital
Oitenta e dois por cento dos brasileiros acreditam que é fácil desobedecer leis no Brasil, enquanto 79% acham que, sempre que possível, o cidadão apela para o famoso "jeitinho". Os dados fazem parte do resultado da primeira coleta de dados realizada pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Um dos pontos que chama a atenção na pesquisa é o fato de os entrevistados que já utilizaram o Poder Judiciário alguma vez terem uma percepção men...
Reformular leis ou sindicatos?
Até que ponto se deve flexibilizar a legislação trabalhista sem que isso implique perda de direitos e descumprimento de normas estabelecidas? A resposta é complexa - com infinitas variáveis. E ainda exige, necessariamente, um fortalecimento das entidades de classe e um diálogo eficiente e permanente entre sindicatos (ou os próprios trabalhadores não sindicalizados), empresas e governo. A iniciativa de aliviar - ou flexibilizar - regras trabalhistas surgiu na década de 1990, com a abertura comerc...
Leis ordinárias
Notícias19/07/2011Espaço Vital
Por Sérgio Souza de Araújo,ex-escrivão da 7ª Vara Cível de Porto Alegre (RS). A prodigalidade do Brasil em editar leis é de todos conhecida e a facilidade com que o país, cotidianamente, cria novas normas não se restringe tão só ao âmbito federal. Ao contrário, Estados e Municipios também o fazem com reconhecida voracidade. Em virtude de compromisso profissional necessitei implementar consultas à legislação federal onde, com surpresa, constatei que no Brasil vigem 12.442 leis ordinárias, conside...
Brasileiro acha fácil desobedecer leis, apura FGV
Ao mesmo tempo, 74% acham que se deveria cumprir a lei mesmo quando esta é contrária ao que elas avaliam ser o certo Pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 82% dos brasileiros consideram fácil desobedecer às leis no País Ao mesmo tempo, 74% acham que se deveria cumprir a lei mesmo quando esta seja contrária ao que elas avaliam ser o certo. Para 79% dos entrevistados, sempre que possível o brasileiro opta pelo "jeitinho" em vez de seguir a lei. Os dados fazem parte do Índice de Perc...
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