Patricia Pedrosa Souto Maior

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Andamento do Processo n. 0000851-87.2016.5.06.0001 - ATOrd - 14/10/2019 do TRT-6

de Outubro de 2019 PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR Juiz(a) do Trabalho Titular 21ª Vara do Trabalho de Recife Avenida Marechal...

Andamento do Processo n. 0001734-34.2016.5.06.0001 - ATOrd - 14/10/2019 do TRT-6

. jco Assinatura RECIFE, 12 de Outubro de 2019 PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR Juiz(a) do Trabalho Titular 21ª Vara do Trabalho de Recife Avenida Marechal...

Andamento do Processo n. 0001286-90.2018.5.06.0001 - ATOrd - 14/10/2019 do TRT-6

dias. RECIFE-PE, 10 de Outubro de 2019. jco Assinatura RECIFE, 12 de Outubro de 2019 PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR Juiz(a) do Trabalho Titular 21ª Vara do Trabalho de Recife Avenida Marechal...

Andamento do Processo n. 0000459-45.2019.5.06.0001 - ATOrd - 14/10/2019 do TRT-6

de 2019 PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR Juiz(a) do Trabalho Titular 21ª Vara do Trabalho de Recife Avenida Marechal...

Andamento do Processo n. 0000279-29.2019.5.06.0001 - ATOrd - 14/10/2019 do TRT-6

numérica abaixo. jco Assinatura RECIFE, 11 de Outubro de 2019 PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR Juiz(a) do Trabalho Titular 21ª Vara do Trabalho de Recife Avenida Marechal...

Andamento do Processo n. 0000468-07.2019.5.06.0001 - ATOrd - 14/10/2019 do TRT-6

PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR Juiz(a) do Trabalho Titular 21ª Vara do Trabalho de Recife Avenida Marechal...

Andamento do Processo n. 0000243-84.2019.5.06.0001 - ATOrd - 14/10/2019 do TRT-6

PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR Juiz(a) do Trabalho Titular 21ª Vara do Trabalho de Recife Avenida Marechal...

Andamento do Processo n. 0000266-30.2019.5.06.0001 - ATSum - 14/10/2019 do TRT-6

Assinatura RECIFE, 11 de Outubro de 2019 PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR Juiz(a) do Trabalho Titular 21ª Vara do Trabalho de Recife Avenida Marechal...

Andamento do Processo n. 0000944-45.2019.5.06.0001 - ATSum - 14/10/2019 do TRT-6

RECIFE, 11 de Outubro de 2019 PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR Juiz(a) do Trabalho Titular 21ª Vara do Trabalho de Recife Avenida Marechal...

Andamento do Processo n. 0000171-97.2019.5.06.0001 - ATOrd - 14/10/2019 do TRT-6

. RECIFE-PE, 11 de Outubro de 2019. ambs Assinatura RECIFE, 11 de Outubro de 2019 PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR Juiz(a) do Trabalho Titular 21ª Vara do Trabalho de Recife Avenida Marechal...
Resultados da busca Jusbrasil para "Patricia Pedrosa Souto Maior"
TRT-6 19/05/2015 - Pág. 477 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais19/05/2015Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Não dispõe que a ação de cumprimento será processada pelo rito ordinário. A referida norma só faz distinção quanto ao valor e não quanto à matéria. Onde o legislador não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. A parte não tem direito de escolher o procedimento que quer para a ação proposta na Justiça do Trabalho. Logo, a ação deve ser processada pelo rito sumaríssimo, pois o valor dado à causa está abaixo de 40 salários mínimos. Ação de cumprimento é dissídio individual e não coletivo, pois a
TRT-6 21/05/2015 - Pág. 191 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais21/05/2015Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
do CPC , seja por não existir omissão a justificar tal supletividade, seja por haver confronto, no particular, entre os procedimentos inerentes aos dois Diplomas Processuais. Recurso ordinário provido, no particular. (3ª Turma, PROC. N.º TRT - 0025000-53.2009.5.06.0241 (RO), Relator: Desembargador Valdir Carvalho, publicado no DOE de 05.07.2011) Diante do exposto, não se pode aplicar, ao processo trabalhista, a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do diploma processual civil. DAS
TRT-6 19/11/2014 - Pág. 609 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais19/11/2014Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Revela-se impossível se acolher a pretensão do Reclamante no tocante ao pleito em tela. No processo do trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos na hipótese de assistência sindical, nos termos das Súmulas 219 e 329 do C. TST. E tal situação não restou configurada nos autos do presente processo, já que foi o Demandante assistido por advogado particular. Indefere-se, pois o pleito. DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DO IMPOSTO DE RENDA. Na hipótese "sub
TRT-6 16/09/2014 - Pág. 389 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais16/09/2014Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
são devidos na hipótese de assistência sindical, nos termos das Súmulas 219 e 329 do C. TST. E tal situação não restou configurada nos autos do presente processo, já que foi o Demandante assistido por advogado particular. Indefere-se, pois o pleito. DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DO IMPOSTO DE RENDA. Na hipótese "sub judice" incidirá sobre as verbas de natureza salarial, objeto da condenação, contribuição previdenciária, a qual é devida pelas partes, nos limites fixados em lei. Quanto à con
TRT-6 18/08/2014 - Pág. 581 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais18/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e repercussão das horas extras nas férias mais 1/3 e no FGTS mais 40%, além dos títulos a seguir enumerados, os quais têm natureza salarial: aviso prévio, 13º salário, dobra de feriados, horas extras e sua repercussão no aviso prévio, no 13º salário e no repouso semanal remunerado, tudo de acordo com a fundamentação e em conformidade com a planilha em anexo já acrescida dos acessórios legais, as quais passam a fazer parte deste dispositivo como se
TRT-6 17/03/2015 - Pág. 483 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais17/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
gestacional, motivo pelo qual julgo improcedentes os pleitos contidos nas alíneas e e h, da relação de pedidos. Deve a Reclamada proceder à baixa da CTPS da Autora em 21.01.14, no prazo de oito dias, após o trânsito em julgado da presente decisão. DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Revela-se impossível se acolher a pretensão do Reclamante no tocante ao pleito em tela. No processo do trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos na hipótese de assistência sindical, nos termos das Súmulas 219
TRT-6 24/04/2015 - Pág. 437 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais24/04/2015Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Quanto à contribuição previdenciária referente ao período clandestino, curvo-me ao entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal de que a competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114 , VIII , da Constituição Federal , alcança apenas a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir. Portanto, reconheço a incompetência desta Justiça Especializada para executar as contribuições previdenciárias incidentes sobre os sal
TRT-6 19/05/2015 - Pág. 456 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais19/05/2015Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
conhecido.(TST - RR: 18873620115020007 1887- 36.2011.5.02.0007, Relator: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 24/04/2013, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/05/2013) Sob este aspecto, sanar-se-ia o vício, determinando-se a adequação do processo ao rito sumaríssimo, já que por equívoco foi enquadrado como ordinário. No entanto, como já frisado não há rol postulatório na presente ação, havendo apenas a fundamentação e pedido total. Em sede de rito sumaríssimo, o pedido deve ser certo ou determ
TRT-6 14/04/2015 - Pág. 333 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais14/04/2015Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Federal de que a competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal, alcança apenas a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir. Portanto, reconheço a incompetência desta Justiça Especializada para executar as contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários presumidamente pagos, que não foram objeto da condenação, relativos ao período clandestino. Ressalvando entendimen
TRT-6 25/03/2015 - Pág. 179 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais25/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
que este é o fato gerador. DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. Os cálculos da condenação serão atualizados de acordo com os índices de atualização contidos nas tabelas fornecidas mensalmente pela Corregedoria deste Regional. O critério ali adotado está de acordo com o verbete contido na Súmula nº 381 do C. TST (resultante da conversão da OJ nº 124, da SDI-1), na sua exata interpretação, pois se utilizou do índice do mês subseqüente ao do crédito, in verbis: "O pagamento dos salários até o
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