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21 de setembro de 2017
Embargos à Penhora Editar Foto
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Embargos à Penhora

Embargos à penhora

A ação, quando há controvérsia sobre a natureza do instituto, mediante a qual o executado impugna total ou parcialmente a penhora que incidiu sobre seus bens.

Andamento do Processo n. 1008080-44.2016.8.26.0302 - Embargos à Execução - 04/09/2017 do TJSP

Processo 1008080-44.2016.8.26.0302 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Roberto Monari - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos.ROBERTO MONARI,

Andamento do Processo n. 0030871-66.2015.8.21.0021 - 30/08/2017 do TJRS

021/1.15.0014547-7 (CNJ 0030871-66.2015.8.21.0021) -FRANCIELE ALMEIDA DA SILVA (PP. CAROLINE BRAGHIROLLI PEREIRA 85132/RS E FABIO ZIMERMANN BEUX 59386/RS) E ALTAIR FLORES MELLO (PP. CAROLINE

Andamento do Processo n. 0100113-20.2017.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 24/08/2017 do TJSP

Nº 0100113-20.2017.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adélia Marcon Bucanga - Agravado: Cristiane de Souza Fonseca - Magistrado(a) Raphael Garcia Pinto -

Andamento do Processo n. 1001243-91.2015.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - 10/08/2017 do TJSP

Processo 1001243-91.2015.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Luciano Alan Fabiano - Adilson Valentin da Silva - Vistos.Trata-se de alegação de impenhorabilidade de bem de família

Andamento do Processo n. 1003481-14.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - 27/07/2017 do TJSP

Processo 1003481-14.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maquivan-maquinas e Equip. de Escritório Ltda -me - Intimação da parte exequente, para que dentro do prazo de 10

Andamento do Processo n. 027.01.014.049-2 - Ação de Execução Fiscal - 26/07/2017 do TJMG

COMARCA DE BETIM- 2ª VARA CÍVELEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. O Dr. Lauro Sérgio Leal, MM. Juiz de Direito em Substituição na 2ª Vara Cível da Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais, na

Andamento do Processo n. 1005817-88.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1005817-88.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Denis Augusto de Magalhes Me - Irani Pereira Dias - Intimação da parte exequente para que dentro do prazo de 10 dias

Andamento do Processo n. 1000090-51.2016.8.26.0318/01 - Cumprimento de Sentença - 02/06/2017 do TJSP

Processo 1000090-51.2016.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Robinson Fernando Denzin -Intimação da parte exequente, para que dentro do prazo legal, manifeste-se sobre o decurso

Andamento do Processo n. 0019883-04.2006.8.26.0363 - 09/03/2017 do TJSP

Processo 0019883-04.2006.8.26.0363 (apensado ao processo 0002426-42.1995.8.26.0363) (processo principal 0002426-42.1995.8.26.0363) (363.01.1995.002426/2) - Embargos à Execução - Pedro Guerreiro -

Andamento do Processo n. 0003165-30.2016.8.26.0411 - Carta Precatória Cível - 08/02/2017 do TJSP

Processo 0003165-30.2016.8.26.0411 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 125270-25.1999.8.09.0137 - Vara Unica) - Iolanda Catarina de Oliveira - Vistos.Trata-se de arguição de

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 808001820035040731 80800-18.2003.5.04.0731 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EMBARGOS À PENHORA NÃO ADMITIDOS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA . Constatada a alegada afronta direta à letra do artigo 5º , LV , da Constituição da República, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EMBARGOS À PENHORA NÃO ADMITIDOS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Caracteriza cerceamento do direito de defesa a inadmissão dos Embargos à Penhora quando não oportunizada à parte a regularização de sua representação processual. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 58004920075150057 5800-49.2007.5.15.0057 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À PENHORA . Nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula 266 do TST, não se conhece do recurso de revista interposto em fase de execução quando não demonstrada ofensa direta e literal à Constituição da República. Recurso de Revista não conhecido .

TRT-10 - RO 1 DF (TRT-10)

Data de publicação: 08/02/2013

Ementa: EMBARGOS À PENHORA. LEGITIMIDADE. A executada não tem legitimidade para defender o direito de empresa atingida pela constrição, se alega que esta empresa não tem qualquer relação com o grupo econômico executado. Agravo conhecido e embargos à penhora extintos sem resolução do mérito. I.

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