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23 de maio de 2017
Embargos à Penhora Editar Foto
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Embargos à Penhora

Embargos à penhora

A ação, quando há controvérsia sobre a natureza do instituto, mediante a qual o executado impugna total ou parcialmente a penhora que incidiu sobre seus bens.

Andamento do Processo n. 0019883-04.2006.8.26.0363 - 09/03/2017 do TJSP

Processo 0019883-04.2006.8.26.0363 (apensado ao processo 0002426-42.1995.8.26.0363) (processo principal 0002426-42.1995.8.26.0363) (363.01.1995.002426/2) - Embargos à Execução - Pedro Guerreiro -

Andamento do Processo n. 0003165-30.2016.8.26.0411 - Carta Precatória Cível - 08/02/2017 do TJSP

Processo 0003165-30.2016.8.26.0411 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 125270-25.1999.8.09.0137 - Vara Unica) - Iolanda Catarina de Oliveira - Vistos.Trata-se de arguição de

Andamento do Processo n. 9000343-48.2016.8.26.0302 - Processo Físico - 16/06/2016 do TJSP

Nº 9000343-48.2016.8.26.0302 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jaú - Requerente: Reginato Ferrarezi - Requerido: Elcio Aparecido Tristão - Magistrado (a) Paula Maria Castro Ribeiro Bressan -

Andamento do Processo n. 0005269-56.2013.8.26.0554 - Recurso Inominado - 15/04/2016 do TJSP

Nº 0005269-56.2013.8.26.0554 - Processo Físico - Recurso Inominado - Santo André - Recorrente: Cia de Arr Mercantil Renault do Brasil - Recorrido: Tatiana Ferreira Cardoso - Magistrado (a) Daniela

Andamento do Processo n. 0006493-08.2012.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - 04/02/2016 do TJSP

Processo 0006493-08.2012.8.26.0443 (443.01.2012.006493) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cecm dos Profissionais da Saúde do Sudeste Paulista Ltda - Roberto Di Giovanni - CERTIDÃO DE FLS.

Embargos à penhora?
Embargos à penhora?

Se a execução é de título extrajudicial (e não judicial) a defesa do executado ocorre por meio de embargos do devedor. No Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105 /15) os embar...

Andamento do Processo n. 0014039-74.2011.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - 05/11/2015 do TJSP

Processo 0014039-74.2011.8.26.0597 (597.01.2011.014039) - Execução de Título Extrajudicial - Rural - Agrícola/Pecuário - Copercana Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo

Andamento do Processo n. 00472/2009-153-15-00.0 - RTOrd - 28/10/2015 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-00472/2009-153-15-00.0 RECLAMANTE Jamile Panace Advogado Paulo Cezar Franco de Angelis (OAB: 134657SPD) RECLAMADO KELI E MATHEUS RESTAURANTE LTDA - ME Advogado Márcia Rodrigues

Andamento do Processo n. 1000727-98.2015.8.26.0362 - Embargos à Execução - 18/08/2015 do TJSP

Processo 1000727-98.2015.8.26.0362 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -MICHEL DOUGLAS DE PAULA e outro - LUIS RICARDO ALVES e outro - Vistos. Melhor

Andamento do Processo n. 1010055-86.2014.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - 29/05/2015 do TJSP

Processo 1010055-86.2014.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MAURI PINHEIRO DA SILVA CONFECCOES - ME - ELISABETE MARQUES BRAUL ESCÓCIO - - RICARDO EMÍDIO DOS SANTOS

Resultados da busca Jusbrasil para "Embargos à Penhora"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 808001820035040731 80800-18.2003.5.04.0731 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EMBARGOS À PENHORA NÃO ADMITIDOS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA . Constatada a alegada afronta direta à letra do artigo 5º , LV , da Constituição da República, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EMBARGOS À PENHORA NÃO ADMITIDOS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Caracteriza cerceamento do direito de defesa a inadmissão dos Embargos à Penhora quando não oportunizada à parte a regularização de sua representação processual. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 58004920075150057 5800-49.2007.5.15.0057 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À PENHORA . Nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula 266 do TST, não se conhece do recurso de revista interposto em fase de execução quando não demonstrada ofensa direta e literal à Constituição da República. Recurso de Revista não conhecido .

TRT-10 - RO 1 DF (TRT-10)

Data de publicação: 08/02/2013

Ementa: EMBARGOS À PENHORA. LEGITIMIDADE. A executada não tem legitimidade para defender o direito de empresa atingida pela constrição, se alega que esta empresa não tem qualquer relação com o grupo econômico executado. Agravo conhecido e embargos à penhora extintos sem resolução do mérito. I.

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