Carlos Henrique Costa Marques

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Andamento do Processo n. 00031588520188140028 - 30/09/2019 do TJPA

- JOZIANI BOGAZ COLLINETTI (ADVOGADO) OAB 24152 - CARLOS HENRIQUE COSTA MARQUES (ADVOGADO) REQUERIDO: A. V. S. C. MENOR: L. V. S...

Andamento do Processo n. 00086197220178140028 - 23/09/2019 do TJPA

:JOAO DE SA SOUZA Representante(s): OAB 4835 - JOZIANI BOGAZ COLLINETTI (ADVOGADO) OAB 24152 - CARLOS HENRIQUE COSTA MARQUES...

Andamento do Processo n. 00096789520178140028 - 23/09/2019 do TJPA

COLLINETTI (ADVOGADO) OAB 24152 - CARLOS HENRIQUE COSTA MARQUES (ADVOGADO) OAB 24208 - LUCAS BOGAZ COLLINETTI (ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 0017465-15.2016.8.14.0028 - 19/09/2019 do TJPA

- JOZIANI BOGAZ COLLINETTI (ADVOGADO) OAB 24152 - CARLOS HENRIQUE COSTA MARQUES (ADVOGADO) REQUERIDO:OTONIEL CESAR PRADO... Representante(s): OAB 24152 -CARLOS HENRIQUE COSTA MARQUES (ADVOGADO) . …

Andamento do Processo n. 00027791820168140028 - 02/09/2019 do TJPA

HENRIQUE COSTA MARQUES (ADVOGADO) INTERESSADO:JHOANNE SILVA DOS REIS Representante(s): OAB 9505 - LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA...): OAB 4835 - JOZIANI BOGAZ COLLINETTI (ADVOGADO) OAB 21108 - RAFAELA …

Andamento do Processo n. 4019-88.2018.4.01.3901 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 19/08/2019 do TRF-1

/ JEF AUTOR : MANOEL FERNANDES DE FARIA ADVOGADO : PA00024152 - CARLOS HENRIQUE COSTA MARQUES REU : INSTITUTO NACIONAL...

Andamento do Processo n. 00032688420188140028 - 07/08/2019 do TJPA

HENRIQUE COSTA MARQUES (ADVOGADO) REQUERIDO:CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA Representante(s): OAB 17277 - ANTONIO LOBATO...---REQUERENTE:LUIZ CARLOS CHAVES DA SILVA Representante(s): OAB 4835 - …

Andamento do Processo n. 00004855620178140028 - 07/08/2019 do TJPA

BOGAZ COLLINETTI (ADVOGADO) OAB 24152 - CARLOS HENRIQUE COSTA MARQUES (ADVOGADO) OAB 24208 - LUCAS BOGAZ COLLINETTI...

Andamento do Processo n. 00075763720168140028 - 18/07/2019 do TJPA

COLLINETTI (ADVOGADO) OAB 24152 - CARLOS HENRIQUE COSTA MARQUES (ADVOGADO) EXEQUENTE: E. K. F. L. EXECUTADO: E. F. L. R...

Andamento do Processo n. 0000447-17.2019.5.08.0117 - HoTrEx - 17/07/2019 do TRT-8

DE SOUZA ADVOGADO CARLOS HENRIQUE COSTA MARQUES (OAB: 24152/PA) Intimado (s)/Citado (s): - R MOTOS LIMITADA DEJT - PJE-JT...
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Agravo de Instrumento AI 0147412013 MA 0003145-60.2013.8.10.0000 (TJ-MA)
Jurisprudência07/10/2013Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: QUARTA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 01 de outubro de 2013 Processo nº. 0003145-60.2013.8.10.0000 Agravo de Instrumento n.º 014741/2013 São Luís/MA. Agravante: Silvio Carlos Lima dos Santos Advogado: Thiago Costa Gomes Agravado: Banco HSBC BANK BRASIL S.A. Advogado: Não informado. Relatora: Des.ª Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. Procurador: Drº. José Henrique Marques Moreira Acórdão n.º _________________________________________ PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO ADIMPLIDO - MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO - MEDIDA DESARRAZOADA E ILEGAL. I -Muito embora os extratos refiram-se a situação do agravante até o mês de dezembro de 2011, e o pagamento do saldo devedor tenha ocorrido em 25/01/2012, o recorrido corrobora as alegações do recorrente, pois, às fls. 90, afirma que o agravante foi "reportado no SCR até a base de dezembro/2011, através do contrato FNB00000032070130436 - Aquisição de Bens Veículos Automotores", acrescentando que, "em janeiro de 2012, seu contrato foi liquidado, a partir de então não houve mais nenhum reporte por esta Instituição Financeira ao Bacen, para o contrato em questão; II -Estando o contrato liquidado, a permanência do nome do agravante nos cadastros de proteção ao crédito constitui-se medida desarrazoada e ilegal, importando, acaso confirmada após a instrução processual na Ação de Base, a condenação do agravado em danos morais; III -Agravo de Instrumento conhecido e improvido. Unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 014741/2013 - São Luís/MA, em que figuram como partes os retro mencionados, acordam os Senhores Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, em CONHECERe DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Participaram do julgamento, além da Relatora, os Senhores Desembargadores Jaime Ferreira de Araújo e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Paulo Roberto Saldanha Ribeiro. São Luís/MA, 01 de outubro de 2013. Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz RELATORA-PRESIDENTE RELATÓRIO Trata-se do recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, interposto por Silvio Carlos Lima dos Santos, em face da decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível Comarca de São Luís/MA que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Indenização por Danos Morais nº. 21696/2012, ajuizada contra Banco HSBC BANK BRASIL S.A.,indeferiu o pedido de antecipação de tutela, consistente na determinação de que o agravado excluí...
APELAÇÃO CIVEL AC 199840000001683 PI 1998.40.00.000168-3 (TRF-1)
Jurisprudência29/08/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL 1998.40.00.000168-3/PI Processo na Origem: 199840000001683 RELATOR (A) : JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA APELANTE : UNIÃO FEDERAL PROCURADOR : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS APELADO : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PIAUI - UESPI PROCURADOR : PAULA BATISTA DA SILVA APELADO : MUNICIPIO DE FLORIANO E OUTROS (AS) PROCURADOR : MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO E OUTROS (AS) APELADO : MUNICIPIO DE PIRIPIRI PROCURADOR : GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO ADVOGADO : ANTONIO RIBEIRO SOARES FILHO APELADO : MUNICIPIO DE PICOS - PI PROCURADOR : WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO APELADO : FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO : FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR APELADO : FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES CAMPOS ADVOGADO : HEDIANE LIMA XAVIER APELADO : RITA DE CASSIA LEITE MATOS DE LEMOS ADVOGADO : ALCIO SINOTT LOPES APELADO : JUCANDRA MARIA URTIGA DE SA E OUTROS (AS) ADVOGADO : KASSIO NUNES MARQUES E OUTROS (AS) APELADO : FRANCISCO DAS CHAGAS REGO DAMASCENO ADVOGADO : JOSE DO EGYTO E OUTRO (A) APELADO : RENATA VALERIA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO : LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA E OUTROS (AS) APELADO : JOAO DE DEUS VILARINHO BARBOSA ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES E OUTROS (AS) APELADO : SABINA DE CASTRO SANTOS CAMINHA ADVOGADO : JOAO BORGES CAMINHA APELADO : MARIA DE FATIMA NUNES FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (AS) ADVOGADO : JOAO BORGES CAMINHA APELADO : JEANNETTE DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO : KASSIO NUNES MARQUES APELADO : DULCELERIE SOUSA DA LUZ ADVOGADO : EDER CLAUDINO GONCALVES APELADO : EVANGELISTA ANTONIO DA LUZ ADVOGADO : LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO APELADO : ANA PAULA DA SILVA VERAS ADVOGADO : ANTONIO GONCALVES HONORIO APELADO : JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : RAIMUNDO ALVES F GOMES FILHO APELADO : ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS ADVOGADO : ANTONIA BARBOSA APELADO : MARIA VALCLEDES DE MOURA ADVOGADO : EDILSON APELADO : MIRTES MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO : PAULO HENRIQUE E OUTROS (AS) APELADO : JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTROS (AS) ADVOGADO : FRANCISCO BORGES...
STJ 20/05/2015 - Pág. 5452 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais20/05/2015Superior Tribunal de Justiça
CORRÉU : ADRIANO GERMANO DOS SANTOS CORRÉU : ALEXANDRE DOMINGUES RAMOS CORRÉU : CÍCERO EVERTON BASÍLIO TAVARES CORRÉU : CLAUDIO GONÇALVES DA COSTA CORRÉU : CLEITON DE ALMEIDA BERNARDO CORRÉU : CRISTIANE SOUZA MARTINS CORRÉU : CRISTIANO GOMES DA SILVA CORRÉU : DAIVIDSON JEAN SILVA ROSADO CORRÉU : DANTAS DIAS GOMES CORRÉU : DIEGO DEIVID FERRAZ CORRÉU : DOUGLAS NASCIMENTO DO AMARAL CORRÉU : EMERSON LIMA MELO CORRÉU : ERICK SILVA CLAUDELINO CORRÉU : EVERTON FELIPE DA SILVA CORRÉU : GABRIEL DE LIMA R
DJSP 16/10/2013 - Pág. 54 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais16/10/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro Autor: Justiça Pública Réu: Carlos Henrique Costa Marques Vítima: Ana Carlona Calixto Vilar da Silva O (A) Doutor (a) Tatiane Moreira Lima, MM. Juiz (a) de Direito da Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Foro Regional XV - Butantã,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Carlos Henrique Costa Marques, Rua Ida Taraborelli, 60, Santa Luzia
RECURSO INOMINADO RI 2012700009100 RJ 2012.700.009100 (TJ-RJ)
Jurisprudência19/02/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: , elementos suficientes para desconstituição sumária de tal presunção." O juiz prossegue argumentando "que a questão não prescinde de um juízo exauriente com ampla possibilidade de contraditório." Com efeito, os fatos e fundamentos expostos pelo autor, ora agravante, não autorizam a concessão da medida protetiva demandada em juízo. Incidência da orientação jurisprudencial sintetizada na súmula nº. 59 do TJ, que assim dispõe: "Somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de tutela, se teratológica, contraria a Lei ou a evidente prova dos autos". Pronunciamento judiciário confirmado. Negativa de seguimento ao recurso ( CPC , art. 557 , caput). (0066048-53.2011.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA - Julgamento: 11/01/2012 - QUARTA CÂMARA CIVEL) No mesmo sentido caminha a jurisprudência desta Turma Recursal: Trata-se de Agravo Regimental interposto por Aline Magda de Souza, em face de decisão monocrática, prolatada na forma do art. 557 , caput do CPC , que conheceu do recurso e negou-lhe seguimento, mantendo a decisão de 1º grau que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. Realmente, em pesquisa mais profunda realizada pelo subscritor, foi verificada a realização do Termo de Ajustamento de Conduta que reduziu a altura mínima dos candidatos para o concurso da Guarda Municipal. Portanto, a agravante encontra-se nos limites impostos pelo edital. Assim, em juízo de retratação, reconsidero a referida decisão, revogando-a, conhecendo do recurso e dando-lhe provimento, na forma do art. 557 , § 1º do CPC , deferindo a antecipação dos efeitos da tutela para que a agravante permaneça no concurso. (0000548-06.2011.8.19.9000 - CONSELHO RECURSAL FAZENDÁRIA, Juiz (a) LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES - Julgamento: 11/11/2011) PROCESSO nº 0000599-17.2011.8.19.0001 AGRAVANTE: WALDECYR SANTOS DA COSTA AGRAVADO: II JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA CAPITAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Waldecyr Santos...
Conflito de Jurisdição : CJ 156966220128260000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Câmara Especial Registro: 2012.0000346642 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Jurisdição nº 0015696-62.2012.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é suscitante MM JUIZ DE DIREITO VARA REGIÃO OESTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER FORO REGIONAL BUTANTÃ, é suscitado MM JUIZ DE DIREITO DA VARA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL. ACORDAM , em Câmara Especia...
TRT-15 19/08/2013 - Pág. 1599 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais19/08/2013Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
pena de serem ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente na audiência. No mesmo ato, a Secretaria expedirá a intimação, sendo que a entrega à testemunha será incumbência da parte, nos termos do art. 8º, cap. NOT, da CNC. À Reclamada: >> As testemunhas deverão portar CTPS, obrigatoriamente. Não será admitido arrolamento de testemunhas por meio de petição. O rol deverá ser apresentado verbalmente na Secretaria da Vara, sob pena de serem ouvidas somente aquelas que comparecerem
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20210234620158260000 SP 2021023-46.2015.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000241529 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 2021023-46.2015.8.26.0000, da Comarca de Mairinque, em que é paciente NAITA NATALIA DURVAL DA SILVA (E OUTROS(AS)) e Impetrante PAULO ROGERIO COMPIAN CARVALHO. ACORDAM, em 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Denegaram a ordem. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que int...
DJSP 10/01/2012 - Pág. 2273 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais10/01/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
VARA:VARA DA REG. OESTE DE VIOL. DOM. E F PROCESSO :0009388-88.2011.8.26.0050 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENT PORT : 578/2011 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública RÉU : Lindiomar Gomes dos Santos VARA:VARA DA REG. OESTE DE VIOL. DOM. E F PROCESSO :0013773-16.2010.8.26.0050 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENT BO : 689/2010 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública DECLARANTE : Gilson Alves Soares VARA:VARA DA REG. OESTE DE VIOL. DOM. E F PROCESSO :0088025-24.2009.8.26.0050 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENT
DJGO 18/02/2015 - Pág. 290 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais18/02/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
UAL DESTA COMARCA, PROCEDENDO-SE AS ANOTACOES NECESSARIAS. INTIME M-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 11 DE FEVEREIRO DE 2015. ELIANA XAVIER JAIME JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 37075-44.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 96 NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : DIVINA ESTER DA COSTA RITA DE CASSIA MARQUES DA COSTA GOULAO ROBERTO DIAS GOULAO LEANDRO MARQUES DA COSTA MARCIA REGINA DE ARAUJO COSTA ERICO MARQUES DA COSTA VIVIANE SOUSA CINTRA MARQUES ELIZIO MARQUES DA COSTA ROBERTO ANTONIO ABRAO ROBERTO ANTONIO ABRAO
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