Induzimento ao Suicídio

Crime contra a pessoa (induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio), consistente em criar em alguém a idéia de matar-se. Distingue-se da instigação ao suicídio porque nesta hipótese o agente desenvolve a idéia já alimentada por quem deseja dar cabo da vida. Trata-se de crime de punibilidade condicionada. A sanção somente será aplicada se o suicídio se consumar, ou se da respectiva tentativa decorrer lesão corporal grave.

Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou à Automutilação, Roubo Estelionato e Concussão à Luz da Lei 13.964/19.

Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou à Automutilação, Roubo Estelionato e Concussão à Luz da Lei 13.964/19... criminais. Do Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou à …

Lei criminaliza induzimento à autolesão corporal pelas redes sociais

No apagar das luzes de 2019, exatamente no dia 27 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial e entrou em vigor a lei 13.968/19, que criminalizou o induzimento à autolesão corporal. Esta lei alterou…

Influência ao suicídio ou à automutilação: nova redação dada pela Lei 13.968/19 ao artigo 122 do Código Penal

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Parecerista Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal,…
Vinicius Bento, Advogado
há 10 meses

Tudo sobre o art. 122 do Código Penal: Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação

A velha máxima "quem sair por último apague a luz" acabou valendo para a Lei 13.968, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro e em vigor desde 26 de Dezembro de 2019. Esta nova lei trouxe…

Assistência ou coerção? Commonwealth x Michelle Carter

Ele carregou o barril, disseram as autoridades. Então ele mostrou à esposa como posicionar o rifle e a chamou de "galinha". No final, ela apertou o gatilho. Agora, quase seis décadas após a…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0709804-18.2019.8.07.0000 DF 0709804-18.2019.8.07.0000

PENAL. INDUZIMENTO AO SUICÍDIO. CAUSA DE AUMENTO. MOTIVO EGOÍSTICO. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...

Atentado contra Bolsonaro: tipificação, atribuição de Polícia Judiciária e competência para processo e julgamento

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina…

A "Vibe" do Suicídio

No momento em que o suicídio é revelado entre as principais causas de morte de adolescentes, o mundo começa a sentir a necessidade de renunciar ao método da cegueira voluntária para enfrentar a…

Jogo da Baleia Azul: Tipificação Penal e Competência para o Processo e Julgamento

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O desafio da "Baleia Azul"

Nos dias que correm, a internet é de grande valia para a sociedade, no âmbito profissional, lazer etc, destacando-se a comunicação. Destarte, há também, aqueles que a utilizam para veiculação de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Induzimento ao Suicídio"
Habeas Corpus HC 691050439 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/07/1991Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INDUZIMENTO AO SUICIDIO. COMETE O CRIME DE INDUZIMENTO AO SUICIDIO QUEM, CIENTE DOS PROPOSITOS DA VITIMA EM VIRTUDE DE LHE INFLIGIR MAUS TRATOS, CONTINUA NESTA AÇÃO, ACEITANDO ASSIM, O RIS- CO DE QUE A VITIMA SE SUICIDE. (RESUMO) (Habeas Corpus Nº 691050439, Câmara de Férias Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Egon Wilde, Julgado em 24/07/1991)
Habeas Corpus HC 11739 MS 2007.011739-9 (TJ-MS)
Jurisprudência27/07/2007Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: HABEAS CORPUS - ESTUPRO, INDUZIMENTO AO SUICÍDIO - PEDIDO DE LIBERDADE OU SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - REITERAÇÃO DO PEDIDO - NÃO-CONHECIMENTO.
Habeas Corpus HC 70042517318 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/06/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INDUZIMENTO AO SUICÍDIO, EXTORSÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E JOGOS DE AZAR. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. Ordem concedida. (Habeas Corpus Nº 70042517318, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 08/06/2011)
Habeas Corpus HC 70042036632 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/05/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INDUZIMENTO AO SUICÍDIO, EXTORSÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E JOGOS DE AZAR. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. Ordem concedida. (Habeas Corpus Nº 70042036632, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 27/04/2011)
Induzimento ao suicídio
Definições16/04/2009Jb
Crime contra a pessoa (induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio), consistente em criar em alguém a idéia de matar-se. Distingue-se da instigação ao suicídio porque nesta hipótese o agente desenvolve a idéia já alimentada por quem deseja dar cabo da vida. Trata-se de crime de punibilidade condicionada. A sanção somente será aplicada se o suicídio se consumar, ou se da respectiva tentativa decorrer lesão corporal grave.
Habeas Corpus HC 70042384412 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INDUZIMENTO AO SUICÍDIO, EXTORSÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E JOGOS DE AZAR. PEDIDO PREJUDICADO EM PARTE. RÉU SOLTO DESDE 27/04/11. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70042384412, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 15/06/2011)
07098041820198070000 DF 0709804-18.2019.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: INDUZIMENTO AO SUICÍDIO. CAUSA DE AUMENTO. MOTIVO EGOÍSTICO. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal pela via estreita do habeas corpus é medida excepcional, reclamando do impetrante a prova inequívoca da inocência do acusado, da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, o que não se percebe na hipótese. 2. Para o acolhimento da tese defensiva, em sede de habeas corpus, imperiosa seria a demonstração de plano da ausência de justa causa, o que não ocorre na espécie. 2.1. Ao final da instrução o d. Juízo da origem deverá adotar alguma das providências constantes dos arts. 413 e seguintes, do CPP (pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação). 3. Ordem denegada.
Habeas Corpus HC 00231468020178260000 SP 0023146-80.2017.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência09/06/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: HABEAS CORPUS – Tortura e induzimento ao suicídio – Pedido de revogação da prisão preventiva – Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Ordem denegada.
Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 500803 PR Recurso em Sentido Estrito 0050080-3 (TJ-PR)
Jurisprudência24/10/1996Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: INDUZIMENTO A SUICIDIO - SENTENCA DE PRONUNCIA - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDICIOS DA AUTORIA - NO CASO DE DUVIDA, DESLOCA-SE A COMPETENCIA PARA JULGAMENTO AO TRIBUNAL DO JURI - IMPOSSIVEL NO CASO, O ACOLHIMENTO DA PRETENSAO ABSOLUTORIA SUMARIA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
HABEAS CORPUS HC 137465 (STJ)
Jurisprudência11/06/2010Superior Tribunal de Justiça
DJe 11/06/2010 - 11/6/2010 HABEAS CORPUS HC 137465 (STJ) Ministro JORGE MUSSI
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