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17 de agosto de 2017
Piso Salarial

Piso Salarial

Piso salarial do advogado de Sergipe!

Piso salarial do advogado de Sergipe! Foi publicado nesta sexta-feira, 11, no Diário Oficial, a sanção da Lei Nº 8.241.../2017, que instituiu o piso salarial dos advogados em Sergipe. O piso da advocacia foi uma luta da Ordem dos Advogados... de efetivo exercício da advocacia. Fonte: Conselho Federal da OAB Piso salari...

Lei que determina salário mínimo de R$ 2 mil para advogados é sancionada em PE

de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou lei que determina piso salarial para os advogados do estado. A nova lei.... A lei determina que o piso salarial deve ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços... a lei: "Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Pernambuco, o piso ...

Andamento do Processo n. 1001237-06.2016.8.26.0418/01 - Cumprimento de Sentença - 14/08/2017 do TJSP

-06.2016.8.26.0418/01 (apensado ao processo 1001237-06.2016.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial...

Andamento do Processo n. 0004412-62.2017.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 08/08/2017 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Luciana de Fátima Batista dos Santos - Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos...

Andamento do Processo n. 0009176-04.2016.8.26.0176 - Cumprimento de Sentença - 03/08/2017 do TJSP

-04.2016.8.26.0176 (processo principal 0005011-79.2014.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Claudivane...

Andamento do Processo n. 0004076-49.2016.8.26.0053 - 26/07/2017 do TJSP

Processo 0004076-49.2016.8.26.0053 (processo principal 0029511-69.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria Mascio Pregnolato - Fazenda Pública do

Andamento do Processo n. 0000870-76.2002.8.26.0357 - Outros Feitos não Especificados - 25/07/2017 do TJSP

Processo 0000870-76.2002.8.26.0357 (357.01.2002.000870) - Outros Feitos não Especificados - Piso Salarial - Maria de Lourdes Agneli dos Santos e outros - Prefeitura Municipal de Mirante do

Andamento do Processo n. 0004076-49.2016.8.26.0053 - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0004076-49.2016.8.26.0053 (processo principal 0029511-69.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria Mascio Pregnolato - Fazenda Pública do

Andamento do Processo n. 0003836-69.2017.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 19/07/2017 do TJSP

Processo 0003836-69.2017.8.26.0168 (processo principal 0005374-56.2015.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Edna Aparecida Ribeiro - Prefeitura Municipal de

Andamento do Processo n. 1001387-12.2016.8.26.0539 - Alvará Judicial - 18/07/2017 do TJSP

Processo 1001387-12.2016.8.26.0539 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Piso Salarial - Tamires Santos das Neves - - João Gabriel Santos das Neves - - Ana Clara Rafaela Santos das Neves - Cristiano

Resultados da busca Jusbrasil para "Piso Salarial"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6066720105010020 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. Demonstrada violação do artigo 7º , XXVI , da CF . Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4391/RJ, decidiu que - a instituição de piso salarial por meio de lei não compromete a atuação das entidades sindicais, que continuarão podendo atuar nas negociações coletivas para estabelecer o salário das categorias profissionais que representam, por meio de convenções ou acordos coletivos-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9540720105090459 (TST)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4391/RJ, decidiu que "a instituição de piso salarial por meio de lei não compromete a atuação das entidades sindicais, que continuarão podendo atuar nas negociações coletivas para estabelecer o salário das categorias profissionais que representam, por meio de convenções ou acordos coletivos". Recurso de revista conhecido e não provido. DANOS MORAIS. O Tribunal Regional, levando em consideração as provas produzidas nos autos, bem como a natureza da atividade do reclamante, concluiu serem satisfatórias as instalações para a realização de refeições e das necessidades fisiológicas da obreira. Desse modo, afastou a tese obreira da prática de ato passível de gerar indenização por dano moral. Conclusão em sentido diverso ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Consequentemente, inviáveis as alegações de violação de dispositivos constitucionais e legais e de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte pacificou o entendimento, consubstanciado em sua Súmula nº 437, item I, da SBDI-1, correspondente à antiga OJ nº 307 da SBDI-1 do TST, de que o intervalo intrajornada mínimo não usufruído, total ou parcialmente, deve ser remunerado em sua totalidade, com o acréscimo de 50%. Recurso de revista conhecido e provido.

Piso Salarial

os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7... estabelecido o piso salarial de R$ 750,00 a partir de janeiro de 2013, para os trabalhadores... e similares. Propõe ainda o ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 22/08/2012

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