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14 de dezembro de 2017
Piso Salarial

Piso Salarial

Andamento do Processo n. 0018252-96.2017.8.26.0053 - 13/12/2017 do TJSP

principal 1029224-16.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Ricardo...

Andamento do Processo n. 0000364-08.2013.8.26.0069 - Procedimento Comum - 07/12/2017 do TJSP

-08.2013.8.26.0069 (006.92.0130.000364) - Procedimento Comum - Piso Salarial - Margarida San Pedro Bononi - Prefeitura Municipal...

Andamento do Processo n. 0000475-70.2017.8.26.0418 - 06/12/2017 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Rita de Cássia de Oliveira Camargo Santos - Prefeitura Municipal de Paraibuna...

Andamento do Processo n. 0000489-54.2017.8.26.0418 - Cumprimento de Sentença - 06/12/2017 do TJSP

-54.2017.8.26.0418 (processo principal 1000722-68.2016.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso... Salarial - Marinalva de Fátima dos Santos Fonseca - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Diante do Acórdão de fls. 275/290...

Andamento do Processo n. 0023721-07.2009.8.26.0053 - 01/12/2017 do TJSP

(053.09.023721-0) - Procedimento Comum - Piso Salarial - Julia Demarchi Ceregatto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos...

Andamento do Processo n. 0045355-59.2009.8.26.0053 - 30/11/2017 do TJSP

(053.09.045355-0) - Procedimento Comum - Piso Salarial - Maria Pinto Silva Ribeiro - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP...

Andamento do Processo n. 0014588-31.2017.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença - 30/11/2017 do TJSP

-31.2017.8.26.0482 (processo principal 0017659-80.2013.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso... Salarial - Rita Candida do Nascimento Altafine - Fazenda Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Ante a certidão supra...

Andamento do Processo n. 1001237-06.2016.8.26.0418/01 - Cumprimento de Sentença - 23/11/2017 do TJSP

-06.2016.8.26.0418/01 (apensado ao processo 1001237-06.2016.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial...

Andamento do Processo n. 0006174-17.2017.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 22/11/2017 do TJSP

-17.2017.8.26.0297 (processo principal 0005430-90.2015.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso... Salarial - Ana Lúcia da Costa Martha - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos.Em respeito ao contraditório, manifeste... 106775/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), LUIZ FERNANDO CARD...

Andamento do Processo n. 0000485-17.2017.8.26.0418 - Cumprimento de Sentença - 22/11/2017 do TJSP

-17.2017.8.26.0418 (processo principal 1000712-24.2016.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso... Salarial - Anely de Souza Oliveira - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Providencie, a exequente, a solicitação...

Resultados da busca Jusbrasil para "Piso Salarial"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6066720105010020 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. Demonstrada violação do artigo 7º , XXVI , da CF . Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4391/RJ, decidiu que - a instituição de piso salarial por meio de lei não compromete a atuação das entidades sindicais, que continuarão podendo atuar nas negociações coletivas para estabelecer o salário das categorias profissionais que representam, por meio de convenções ou acordos coletivos-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9540720105090459 (TST)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4391/RJ, decidiu que "a instituição de piso salarial por meio de lei não compromete a atuação das entidades sindicais, que continuarão podendo atuar nas negociações coletivas para estabelecer o salário das categorias profissionais que representam, por meio de convenções ou acordos coletivos". Recurso de revista conhecido e não provido. DANOS MORAIS. O Tribunal Regional, levando em consideração as provas produzidas nos autos, bem como a natureza da atividade do reclamante, concluiu serem satisfatórias as instalações para a realização de refeições e das necessidades fisiológicas da obreira. Desse modo, afastou a tese obreira da prática de ato passível de gerar indenização por dano moral. Conclusão em sentido diverso ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Consequentemente, inviáveis as alegações de violação de dispositivos constitucionais e legais e de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte pacificou o entendimento, consubstanciado em sua Súmula nº 437, item I, da SBDI-1, correspondente à antiga OJ nº 307 da SBDI-1 do TST, de que o intervalo intrajornada mínimo não usufruído, total ou parcialmente, deve ser remunerado em sua totalidade, com o acréscimo de 50%. Recurso de revista conhecido e provido.

Piso Salarial

os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7... estabelecido o piso salarial de R$ 750,00 a partir de janeiro de 2013, para os trabalhadores... e similares. Propõe ainda o ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 22/08/2012

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