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16 de outubro de 2017
Piso Salarial

Piso Salarial

Andamento do Processo n. 0018252-96.2017.8.26.0053 - 16/10/2017 do TJSP

Processo 0018252-96.2017.8.26.0053 (processo principal 1029224-16.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Ricardo José Domingues - - Luis

Andamento do Processo n. 0000487-84.2017.8.26.0418 - Cumprimento de Sentença - 11/10/2017 do TJSP

Processo 0000487-84.2017.8.26.0418 (processo principal 1000317-32.2016.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Marco Antonio de Lima Freitas - Prefeitura

Edicelia Lemos

Edicelia Lemos -

Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria

O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores pela contraprestação de um serviço. Foi o que

Andamento do Processo n. 0000715-34.2017.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 05/10/2017 do TJSP

Processo 0000715-34.2017.8.26.0297 (processo principal 1005028-89.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Tamires Tuliana de Oliveira Filho da Silva e outros - Município de Jales

Andamento do Processo n. 1001237-06.2016.8.26.0418/01 - Cumprimento de Sentença - 05/10/2017 do TJSP

Processo 1001237-06.2016.8.26.0418/01 (apensado ao processo 1001237-06.2016.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Patricia Turibio Barros - Manifeste-se a autora acerca do

Andamento do Processo n. 1013346-89.2017.8.26.0071 - Processo Digital - 04/10/2017 do TJSP

Nº 1013346-89.2017.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bauru - Recorrente: Silvia Aparecida dos Santos - Recorrido: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilmar Ferraz

Andamento do Processo n. 0004412-62.2017.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 03/10/2017 do TJSP

Processo 0004412-62.2017.8.26.0168 (processo principal 1001051-54.2016.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Luciana de Fátima Batista dos Santos -

Andamento do Processo n. 0125744-36.2006.8.26.0053 - 29/09/2017 do TJSP

Processo 0125744-36.2006.8.26.0053 (053.06.125744-0) - Procedimento Comum - Piso Salarial - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Execução nº 308/17V I S T O S.1. Trata-se de pedido de

Andamento do Processo n. 0000475-70.2017.8.26.0418 - Cumprimento de Sentença - 29/09/2017 do TJSP

Processo 0000475-70.2017.8.26.0418 (apensado ao processo 1001224-07.2016.8.26.0418) (processo principal 1001224-07.2016.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial -

Andamento do Processo n. 0000485-17.2017.8.26.0418 - Cumprimento de Sentença - 29/09/2017 do TJSP

Processo 0000485-17.2017.8.26.0418 (processo principal 1000712-24.2016.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Anely de Souza Oliveira - Prefeitura Municipal

Resultados da busca Jusbrasil para "Piso Salarial"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6066720105010020 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. Demonstrada violação do artigo 7º , XXVI , da CF . Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4391/RJ, decidiu que - a instituição de piso salarial por meio de lei não compromete a atuação das entidades sindicais, que continuarão podendo atuar nas negociações coletivas para estabelecer o salário das categorias profissionais que representam, por meio de convenções ou acordos coletivos-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9540720105090459 (TST)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4391/RJ, decidiu que "a instituição de piso salarial por meio de lei não compromete a atuação das entidades sindicais, que continuarão podendo atuar nas negociações coletivas para estabelecer o salário das categorias profissionais que representam, por meio de convenções ou acordos coletivos". Recurso de revista conhecido e não provido. DANOS MORAIS. O Tribunal Regional, levando em consideração as provas produzidas nos autos, bem como a natureza da atividade do reclamante, concluiu serem satisfatórias as instalações para a realização de refeições e das necessidades fisiológicas da obreira. Desse modo, afastou a tese obreira da prática de ato passível de gerar indenização por dano moral. Conclusão em sentido diverso ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Consequentemente, inviáveis as alegações de violação de dispositivos constitucionais e legais e de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte pacificou o entendimento, consubstanciado em sua Súmula nº 437, item I, da SBDI-1, correspondente à antiga OJ nº 307 da SBDI-1 do TST, de que o intervalo intrajornada mínimo não usufruído, total ou parcialmente, deve ser remunerado em sua totalidade, com o acréscimo de 50%. Recurso de revista conhecido e provido.

Piso Salarial

os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7... estabelecido o piso salarial de R$ 750,00 a partir de janeiro de 2013, para os trabalhadores... e similares. Propõe ainda o ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 22/08/2012

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