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23 de maio de 2017
Piso Salarial

Piso Salarial

Reajuste anual do Piso Salarial do Magistério Público deve ser pago a todos os professores
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Andamento do Processo n. 0008690-97.2016.8.26.0053 - 15/05/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0106828-80.2008.8.26.0053 - 09/05/2017 do TJSP

(053.08.106828-8) - Procedimento Comum - Piso Salarial - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Execução nº 2107/16V I S T O S.1...

Andamento do Processo n. 0008690-97.2016.8.26.0053 - 03/05/2017 do TJSP

principal 0106806-22.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Antonio Viaro...

Andamento do Processo n. 0125744-36.2006.8.26.0053 - 02/05/2017 do TJSP

Processo 0125744-36.2006.8.26.0053 (053.06.125744-0) - Procedimento Comum - Piso Salarial - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ato Ordinatório Praticado CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e

Andamento do Processo n. 0000767-58.2015.5.09.0124 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-9

-se as alegações da reclamada. PISO SALARIAL Postula a reclamante a “integração da diferença do piso salarial à remuneração... razão de 40% sobre o piso salarial da categoria (Enunciado 17 do TST), da admissão à dispensa. Sucessivamente, requer.... Rejeita-se. MÉRITO QUESITOS COMPLEMENTARES Argui a reclamada, em sede d...

Andamento do Processo n. 0007298-68.2016.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 27/04/2017 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Cristiane Bonzanini - Prefeitura Municipal de Dracena - Vistas dos autos ao autor...

Andamento do Processo n. 0004651-04.2016.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 26/04/2017 do TJSP

-04.2016.8.26.0297 (processo principal 1004895-47.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Priscila...

Andamento do Processo n. 0000715-34.2017.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 26/04/2017 do TJSP

-34.2017.8.26.0297 (processo principal 1005028-89.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Tamires Tuliana... o que entender de direito. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP), LEANDRO MISTILIDES GOMES (OAB 354146/SP), GUSTAVO...

Andamento do Processo n. 0003831-82.2016.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 26/04/2017 do TJSP

-82.2016.8.26.0297 (processo principal 0005433-45.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Otavio Benedito...), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/ SP), MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB...

Resultados da busca Jusbrasil para "Piso Salarial"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6066720105010020 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. Demonstrada violação do artigo 7º , XXVI , da CF . Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4391/RJ, decidiu que - a instituição de piso salarial por meio de lei não compromete a atuação das entidades sindicais, que continuarão podendo atuar nas negociações coletivas para estabelecer o salário das categorias profissionais que representam, por meio de convenções ou acordos coletivos-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9540720105090459 (TST)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4391/RJ, decidiu que "a instituição de piso salarial por meio de lei não compromete a atuação das entidades sindicais, que continuarão podendo atuar nas negociações coletivas para estabelecer o salário das categorias profissionais que representam, por meio de convenções ou acordos coletivos". Recurso de revista conhecido e não provido. DANOS MORAIS. O Tribunal Regional, levando em consideração as provas produzidas nos autos, bem como a natureza da atividade do reclamante, concluiu serem satisfatórias as instalações para a realização de refeições e das necessidades fisiológicas da obreira. Desse modo, afastou a tese obreira da prática de ato passível de gerar indenização por dano moral. Conclusão em sentido diverso ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Consequentemente, inviáveis as alegações de violação de dispositivos constitucionais e legais e de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte pacificou o entendimento, consubstanciado em sua Súmula nº 437, item I, da SBDI-1, correspondente à antiga OJ nº 307 da SBDI-1 do TST, de que o intervalo intrajornada mínimo não usufruído, total ou parcialmente, deve ser remunerado em sua totalidade, com o acréscimo de 50%. Recurso de revista conhecido e provido.

Piso Salarial

os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7... estabelecido o piso salarial de R$ 750,00 a partir de janeiro de 2013, para os trabalhadores... e similares. Propõe ainda o ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 22/08/2012

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