Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Piso Salarial

Piso Salarial

Piso estabelecido em Acordo Coletivo de Trabalho prevalece sobre lei estadual, mesmo que inferior

aplicar base salarial fixada em norma coletiva com valor inferior ao piso estadual A Sexta Turma do Tribunal Superior... do comércio de Lages (SC) as diferenças decorrentes de piso salarial estabelecido em norma coletiva com valor inferior ao piso... ao valor do piso instituído por leis complementares do Estado de San...

Lojas Colombo S.A. pode aplicar base salarial fixada em norma coletiva com valor inferior ao piso estadual
Lojas Colombo S.A. pode aplicar base salarial fixada em norma coletiva com valor inferior ao piso estadual

Lojas Colombo S.A. pode aplicar base salarial fixada em norma coletiva com valor inferior ao piso estadual A Sexta... aos empregados sindicalizados do comércio de Lages (SC) as dif...

Direitos Trabalhistas do Operador de Telemarketing: o piso salarial (salário mínimo)
Direitos Trabalhistas do Operador de Telemarketing: o piso salarial (salário mínimo)

Direitos Trabalhistas do Operador de Telemarketing: o piso salarial (salário mínimo) ACESSE: http://www.... Por que nossa orientação é no sentido de que é direito dos operadores de...

Andamento do Processo n. 0004076-49.2016.8.26.0053 - 20/06/2017 do TJSP

principal 0029511-69.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria Mascio...

Andamento do Processo n. 0000870-76.2002.8.26.0357 - Outros Feitos não Especificados - 20/06/2017 do TJSP

0000870-76.2002.8.26.0357 (357.01.2002.000870) - Outros Feitos não Especificados - Piso Salarial - Maria de Lourdes Agneli...

Andamento do Processo n. 0000111-63.2016.5.09.0093 - RTOrd - 14/06/2017 do TRT-9

opostos, eis que tempestivos. FUNDAMENTAÇÃO Piso Salarial Suscita a reclamada que não há no pedido qualquer insurgência..., ao analisar o pedido, entendeu ser devido diferenças salarial decorrente do piso salarial de vigilante tático. Os Embargos...

Andamento do Processo n. 1001387-12.2016.8.26.0539 - Alvará Judicial - 05/06/2017 do TJSP

-12.2016.8.26.0539 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Piso Salarial - Tamires Santos das Neves - - João Gabriel Santos das Neves...

Andamento do Processo n. 0000123-79.2017.5.09.0663 - RTOrd - 05/06/2017 do TRT-9

sucessivo feito no item 05 da fundamentação da exordial. PISO SALARIAL Em que pese tenha sido reconhecido que o trabalhou.... Acolho em parte. DIFERENÇAS SALARIAIS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL Consta na inicial que o reclamante, de 08/11/2010 a meados... na hipótese nos limites da equiparação salarial. Se inexistente esta, ...

Andamento do Processo n. 0000475-70.2017.8.26.0418 - Cumprimento de Sentença - 31/05/2017 do TJSP

) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Rita de Cássia de Oliveira Camargo Santos - Prefeitura... proferida versa unicamente acerca do piso nacional do magistério nos termos da Lei 11.738/2008, conforme pedido contido...

Andamento do Processo n. 0002627-74.2016.5.09.0669 - RTSum - 30/05/2017 do TRT-9

, do artigo 2º, do Texto Consolidado, as rés responderão solidariamente pelo resultado da presente demanda. Piso Salarial Informa.../2017, o pagamento de piso salarial no importe de R$ 1.080,20 para os empregados que atuassem na função de servente.... Prossegue aduzindo que as Reclamadas deixaram de observar o piso sal...

Resultados da busca Jusbrasil para "Piso Salarial"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6066720105010020 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. Demonstrada violação do artigo 7º , XXVI , da CF . Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4391/RJ, decidiu que - a instituição de piso salarial por meio de lei não compromete a atuação das entidades sindicais, que continuarão podendo atuar nas negociações coletivas para estabelecer o salário das categorias profissionais que representam, por meio de convenções ou acordos coletivos-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9540720105090459 (TST)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4391/RJ, decidiu que "a instituição de piso salarial por meio de lei não compromete a atuação das entidades sindicais, que continuarão podendo atuar nas negociações coletivas para estabelecer o salário das categorias profissionais que representam, por meio de convenções ou acordos coletivos". Recurso de revista conhecido e não provido. DANOS MORAIS. O Tribunal Regional, levando em consideração as provas produzidas nos autos, bem como a natureza da atividade do reclamante, concluiu serem satisfatórias as instalações para a realização de refeições e das necessidades fisiológicas da obreira. Desse modo, afastou a tese obreira da prática de ato passível de gerar indenização por dano moral. Conclusão em sentido diverso ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Consequentemente, inviáveis as alegações de violação de dispositivos constitucionais e legais e de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte pacificou o entendimento, consubstanciado em sua Súmula nº 437, item I, da SBDI-1, correspondente à antiga OJ nº 307 da SBDI-1 do TST, de que o intervalo intrajornada mínimo não usufruído, total ou parcialmente, deve ser remunerado em sua totalidade, com o acréscimo de 50%. Recurso de revista conhecido e provido.

Piso Salarial

os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7... estabelecido o piso salarial de R$ 750,00 a partir de janeiro de 2013, para os trabalhadores... e similares. Propõe ainda o ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 22/08/2012

×