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23 de maio de 2018
Piso Salarial

Piso Salarial

Andamento do Processo n. 0004412-62.2017.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 22/05/2018 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Luciana de Fátima Batista dos Santos - Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos...

Andamento do Processo n. 0009176-04.2016.8.26.0176 - Cumprimento de Sentença - 21/05/2018 do TJSP

-04.2016.8.26.0176 (processo principal 0005011-79.2014.8.26.0176) - Cumprimento de sentença -Piso Salarial - Claudivane...

Andamento do Processo n. 0004076-49.2016.8.26.0053 - 18/05/2018 do TJSP

principal 0029511-69.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria Mascio...

Andamento do Processo n. 0000482-28.2018.8.26.0418 - Cumprimento de Sentença - 18/05/2018 do TJSP

) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria Ines Mendes Santos -Prefeitura Municipal de Paraibuna... da adequação de seu piso salarial.Em que pese decisões em sentido contrário já proferidas por este Juízo, melhor...

Andamento do Processo n. 0000483-13.2018.8.26.0418 - Cumprimento de Sentença - 18/05/2018 do TJSP

) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Silmara Aparecida dos Santos Barbosa - Prefeitura Municipal... direito em razão da adequação de seu piso salarial.Em que pese decisões em sentido contrário já proferidas por este Juízo...

Andamento do Processo n. 0000484-95.2018.8.26.0418 - Cumprimento de Sentença - 18/05/2018 do TJSP

) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Natalia Botelho dos Santos -Prefeitura Municipal de Paraibuna... da adequação de seu piso salarial.Em que pese decisões em sentido contrário já proferidas por este Juízo, melhor...

Andamento do Processo n. 0000485-80.2018.8.26.0418 - Cumprimento de Sentença - 18/05/2018 do TJSP

) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria Aparecida Ribeiro de Almeida -Prefeitura Municipal... em razão da adequação de seu piso salarial.Em que pese decisões em sentido contrário já proferidas por este Juízo, melhor...

Andamento do Processo n. 0000486-02.2017.8.26.0418 - Cumprimento de Sentença - 18/05/2018 do TJSP

-02.2017.8.26.0418 (processo principal 1001218-97.2016.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso... Salarial - Edna Ramos da Silva - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Defiro a concessão de novo prazo de 15 dias para...

Andamento do Processo n. 0000487-84.2017.8.26.0418 - Cumprimento de Sentença - 18/05/2018 do TJSP

-84.2017.8.26.0418 (processo principal 1000317-32.2016.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso... Salarial - Marco Antonio de Lima Freitas - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Vistos.Comprove a Municipalidade...

Andamento do Processo n. 0000489-54.2017.8.26.0418 - Cumprimento de Sentença - 18/05/2018 do TJSP

-54.2017.8.26.0418 (processo principal 1000722-68.2016.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso... Salarial - Marinalva de Fátima dos Santos Fonseca - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Providencie, a serventia...

Resultados da busca Jusbrasil para "Piso Salarial"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6066720105010020 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. Demonstrada violação do artigo 7º , XXVI , da CF . Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4391/RJ, decidiu que - a instituição de piso salarial por meio de lei não compromete a atuação das entidades sindicais, que continuarão podendo atuar nas negociações coletivas para estabelecer o salário das categorias profissionais que representam, por meio de convenções ou acordos coletivos-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9540720105090459 (TST)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4391/RJ, decidiu que "a instituição de piso salarial por meio de lei não compromete a atuação das entidades sindicais, que continuarão podendo atuar nas negociações coletivas para estabelecer o salário das categorias profissionais que representam, por meio de convenções ou acordos coletivos". Recurso de revista conhecido e não provido. DANOS MORAIS. O Tribunal Regional, levando em consideração as provas produzidas nos autos, bem como a natureza da atividade do reclamante, concluiu serem satisfatórias as instalações para a realização de refeições e das necessidades fisiológicas da obreira. Desse modo, afastou a tese obreira da prática de ato passível de gerar indenização por dano moral. Conclusão em sentido diverso ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Consequentemente, inviáveis as alegações de violação de dispositivos constitucionais e legais e de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte pacificou o entendimento, consubstanciado em sua Súmula nº 437, item I, da SBDI-1, correspondente à antiga OJ nº 307 da SBDI-1 do TST, de que o intervalo intrajornada mínimo não usufruído, total ou parcialmente, deve ser remunerado em sua totalidade, com o acréscimo de 50%. Recurso de revista conhecido e provido.

Piso Salarial

os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7... estabelecido o piso salarial de R$ 750,00 a partir de janeiro de 2013, para os trabalhadores... e similares. Propõe ainda o ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 22/08/2012

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