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19 de junho de 2019
Piso Salarial

Piso Salarial

Andamento do Processo n. 102-30 - Departamento Estadual de Transito - 19/06/2019 do TJRO

Procedimento Comum Base de Cálculo, Adicional de Horas Extras, Piso Salarial AUTOR: GILBERTO GONCALVES DE JESUS ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 0014188-57.2018.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 17/06/2019 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Andréa Martins de Albuquerque Stucchi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo...

Andamento do Processo n. 0006752-47.2018.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença - 17/06/2019 do TJSP

-47.2018.8.26.0037 (processo principal 1004818-71.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Silvia Maria...

Andamento do Processo n. 0027533-96.2005.8.26.0053 - 17/06/2019 do TJSP

ao processo 0029210-25.2009.8.26.0053) (053.05.027533-0) -Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Olympia Guimarães...

Andamento do Processo n. 0002407-62.2018.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 17/06/2019 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - MAXWELL ALVES GARCIA - - SANDRA PINTO COELHO MARTINS - - JOSE AILTON SANTANA...

Andamento do Processo n. 7002293-59.2019.8.22.0003 - Procedimento Comum - 17/06/2019 do TJRO

Procedimento Comum Base de Cálculo, Adicional de Horas Extras, Piso Salarial AUTOR: EZAQUE DA SILVA NETO ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 0001310-72.2017.5.09.0130 - RTOrd - 14/06/2019 do TRT-9

salarial. Demais pedidos serão analisados em tópico próprio. PISO SALARIAL Sustenta a autora que o salário fixo era... inferior ao piso estabelecido pela cláusula 3ª da CCT. Entretanto, esta não se aplica aos empregados comissionados..., em virtude da natureza punitiva, e não salarial. IMPOSTO DE RENDA O art. 46 da Le...

Andamento do Processo n. 0003836-69.2017.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença Contra a - 13/06/2019 do TJSP

- Piso Salarial - Edna Aparecida Ribeiro - Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. Considerando a implantação do novo...

Andamento do Processo n. 0000352-81.2019.8.26.0069 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 12/06/2019 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Vanessa de Fátima Pessoa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Sr.(a) Advogado...

Andamento do Processo n. 0700257-35.2016.8.02.0052 - Apelação - 11/06/2019 do TJAL

-35.2016.8.02.0052 Piso Salarial 1ª Câmara Cível Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: Apelante : Município de Ibateguara... sem resolução de mérito o pedido de implantação do piso salarial, ante a perda superveniente do objeto. Em relação... o exposto, julgo extinto sem resolução de mérito o pedido de i...

Resultados da busca Jusbrasil para "Piso Salarial"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6066720105010020 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. Demonstrada violação do artigo 7º , XXVI , da CF . Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4391/RJ, decidiu que - a instituição de piso salarial por meio de lei não compromete a atuação das entidades sindicais, que continuarão podendo atuar nas negociações coletivas para estabelecer o salário das categorias profissionais que representam, por meio de convenções ou acordos coletivos-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9540720105090459 (TST)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4391/RJ, decidiu que "a instituição de piso salarial por meio de lei não compromete a atuação das entidades sindicais, que continuarão podendo atuar nas negociações coletivas para estabelecer o salário das categorias profissionais que representam, por meio de convenções ou acordos coletivos". Recurso de revista conhecido e não provido. DANOS MORAIS. O Tribunal Regional, levando em consideração as provas produzidas nos autos, bem como a natureza da atividade do reclamante, concluiu serem satisfatórias as instalações para a realização de refeições e das necessidades fisiológicas da obreira. Desse modo, afastou a tese obreira da prática de ato passível de gerar indenização por dano moral. Conclusão em sentido diverso ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Consequentemente, inviáveis as alegações de violação de dispositivos constitucionais e legais e de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte pacificou o entendimento, consubstanciado em sua Súmula nº 437, item I, da SBDI-1, correspondente à antiga OJ nº 307 da SBDI-1 do TST, de que o intervalo intrajornada mínimo não usufruído, total ou parcialmente, deve ser remunerado em sua totalidade, com o acréscimo de 50%. Recurso de revista conhecido e provido.

Piso Salarial

os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7... estabelecido o piso salarial de R$ 750,00 a partir de janeiro de 2013, para os trabalhadores... e similares. Propõe ainda o ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 22/08/2012

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