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20 de abril de 2019
Diante do Reconhecimento de sua Ilegitimidade Passiva Editar Foto
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Diante do Reconhecimento de sua Ilegitimidade Passiva

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Andamento do Processo n. 74006/RS)."...ISSO POSTO - 04/07/2018 do TJRS

74006/RS). "... ISSO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 330, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA".

Andamento do Processo n. 0001610-79.2016.8.21.0002 - 27/04/2017 do TJRS

002/1.16.0000633-4 (CNJ 0001610-79.2016.8.21.0002) -ADALIA DA SILVA PINTO (PP. CLOVIS ALBERTO LAMEIRA ALMIRON 70265/RS) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (PP. MARCO AURELIO MELLO

Andamento do Processo n. 0006028-69.2014.8.21.5001 - 14/05/2015 do TJRS

001/1.14.0182861-3 (CNJ 0006028-69.2014.8.21.5001) -IONICE OLIVEIRA DO AMARAL (PP. EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA) X MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E CONQUISTAR

Resultados da busca Jusbrasil para "Diante do Reconhecimento de sua Ilegitimidade Passiva"

TJ-SP - Apelação APL 00501596520128260053 SP 0050159-65.2012.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/05/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Pretensão de servidoras estaduais aposentadas ao recálculo dos quinquênios, para que incidam sobre seus vencimentos integrais, assim considerados o salário-base e as demais vantagens ou acréscimos de natureza permanente ou definitiva, sem exceção, excluindo-se as eventuais, com pagamento das diferenças. Admissibilidade, incidência do disposto no artigo 129 da Constituição Estadual. Precedentes. Prescrição quinquenal (Súmula 85 do STJ). Base de cálculo: juros moratórios (taxa de 0,5% ao mês, nos termos do artigo 1º-F da Lei n° 9.494/97) e correção monetária (com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça). REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE ACOLHIDO. RECURSO DA SPPREV NÃO PROVIDO. RECURSO DA FAZENDA NÃO CONHECIDO, diante do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, com arbitramento de honorários.

TJ-SP - Apelação APL 00282845020128260114 SP 0028284-50.2012.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/04/2015

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA. Reajuste de vencimento. URV. Funcionário Público Estadual inativo, policial militar, admitido anteriormente à criação da URV. Pretensão voltada ao recálculo de seus vencimentos, aplicando-se a conversão da URV, conforme determina o art. 22 da LF nº 8.880/94, que instituiu modificações no sistema econômico nacional, com o respectivo apostilamento e ressarcimento dos atrasados. Conversão dos vencimentos em URV, a partir de 1º de março de 1994, aos servidores da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Afastada a prescrição do fundo de direito - inteligência da Súmula 85 do STJ. Tribunais superiores têm entendido, à margem de distinção, alguma preceptiva na Lei nº 8.880/94 e presente a competência da União para legislar sobre o sistema monetário (art. 22, VI, da CF/88), ser perfeitamente cabível a apontada conversão em URV's das remunerações dos servidores de todas as esferas da Federação. Observância da decisão proferida no REsp nº 1.101.726/SP. Base de cálculo Matéria de Ordem Pública: juros moratórios (taxa de 0,5% ao mês, nos termos do artigo 1º-F da Lei n° 9.494/97) e correção monetária (com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça). Honorários arbitrados em valor fixo e não em percentual sobre o valor da condenação, conforme requerido na inicial. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO NO QUE TOCA À SPPREV. JULGADO EXTINTO O PROCESSO, com relação à Fazenda, diante do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva superveniente.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 374384620128260000 SP 0037438-46.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: ?AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Fiscal Decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade oposta por ex-sócias da empresa executada, tendo sido julgado extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação a apenas uma das ex-sócias, diante do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva Possibilidade Ex-sócia que era detentora de somente 16% do capital social, além de não ter exercido poderes de gerência e ser ausente a comprovação de que tenha agido com excesso Preliminar de não conhecimento do recurso afastada diante do acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, não se tratando de decisão terminativa Inaplicável, 'in casu', o art. 267 , § 3º , do Código de Processo Civil , pois a outra ex-sócia apontada exercia expressamente a gerência da sociedade, devendo constar no polo passivo - Decisão mantida Preliminar afastada e recurso desprovido.?

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