Naim Jose Pereira da Silva

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Andamento do Processo n. 1.067.525 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 20/05/2019 do STJ

FURTADO EMBARGADO : JOSE MANOEL GOMES EMBARGADO : JOSE ROGERIO TEIXEIRA MEIRELLES EMBARGADO : NAIM JOSE PEREIRA DA SILVA... EMBARGADO : RAIMUNDO FERNANDO LOPES EMBARGADO : REGINALDO JOAQUIM BEZERRA …

Andamento do Processo n. 0005200-75.1991.5.10.0009 - RTOrd - 31/01/2019 do TRT-10

- JORGE LUIZ LASNEAUX - JOSE LUIZ ASSIS FARIA - LUCILIA ALVES DE AGUIAR - NAIM JOSE PEREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO... CORREIA(OAB: 1291/DF) RECLAMANTE JOSE LUIZ ASSIS FARIA ADVOGADO NILTON DA SIL…

Andamento do Processo n. 2017/0053262-0 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 28/02/2018 do STJ

(4181) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1067525 - DF (2017/0053262-0) RELATOR : MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : MANOEL ANSELMO DE LUCENA NETO EMBARGADO : ELIANE…

Andamento do Processo n. 2017/0053262-0 - Agravo / Recurso Especial - 15/02/2018 do STJ

(3762) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.067.525 - DF (2017/0053262-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MANOEL ANSELMO DE LUCENA NETO AGRAVANTE : ELIANE OLIVEIRA NERI AGRAVANTE…

Andamento do Processo n. 72346-12.2013.4.01.3400 - Ação Ordinária - 14/02/2018 do TRF-1

Numeração única: 72346-12.2013.4.01.3400 72346-12.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : NAIM JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : DF00004595 - ULISSES BORGES DE RESENDE REU : UNIÃO…

Andamento do Processo n. 2017/0053262-0 - Agravo / Recurso Especial - 30/03/2017 do STJ

(607) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1067525 - DF (2017/0053262-0) AGRAVANTE : MANOEL ANSELMO DE LUCENA NETO AGRAVANTE : ELIANE OLIVEIRA NERI AGRAVANTE : GERALDO RIBEIRO AGRAVANTE : GILCA DE ALENCAR…

Andamento do Processo n. 72346-12.2013.4.01.3400 - Ação Ordinária - 22/02/2017 do TRF-1

Numeração única: 72346-12.2013.4.01.3400 72346-12.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : NAIM JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : DF00004595 - ULISSES BORGES DE RESENDE REU : UNIÃO…

Andamento do Processo n. 20100110797418 - 25/10/2016 do TJDF

20100110797418 FPDF NAIM JOSE PEREIRA DA SILVA…

Andamento do Processo n. 20100110797426 - 25/10/2016 do TJDF

20100110797426 FPDF NAIM JOSE PEREIRA DA SILVA…

Andamento do Processo n. 0000460-56.2014.5.10.0013 - ARR - 29/03/2016 do TST

Processo Nº ARR-0000460-56.2014.5.10.0013 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. MARIA HELENA MALLMANN AGRAVANTE (S) E UNIÃO (PGU) RECORRIDO (S) Procurador DR. LAURA FERNANDES DE LIMA LIRA…
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Recurso Ordinário RO 00460201401310003 DF 00460-2014-013-10-00-3 (TRT-10)
Jurisprudência15/05/2015Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: ANISTIA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ART. 309 DA LEI Nº 11.907/2009. Embora fosse o Reclamante bancário e, por isso, sujeito à jornada de 6 horas antes do seu desligamento da Administração Pública, tal circunstância não se configura na dita "situação especial prevista em lei", na parte final do art. 309 da Lei nº 11.907/2009. A exceção da norma contempla apenas situações atuais em que a própria lei determina a sujeição do empregado a jornada diferenciada, e não a pretérita. Entender em sentido contrário consagraria situação esdrúxula em que, num mesmo ambiente de trabalho, conviveriam dois funcionários, de igual hierarquia e situação funcional, mas com previsão de jornadas díspares, resultando que um faria jus ao recebimento de horas extras e outro, não. Por óbvio que não foi essa a intenção do legislador ao prever a hipótese exceptiva do aludido dispositivo, pois se assim fosse, estaríamos diante de lei contrária aos princípios da isonomia, moralidade e razoabilidade, que inspiram a Administração Pública.
TRT-10 30/01/2015 - Pág. 177 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Diários Oficiais30/01/2015Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Processo Nº RT-0000416-37.2014.5.10.0013 Reclamante Maylla Adrianne Mendes Moraes Advogado RENATO ANDRADE DE SOUZA (OAB: 20116/DF) Reclamado Atelie do Pão Panificadora e Confeitaria Ltda Advogado AUGUSTO ROLA TELES (OAB: 27306/DF) "CONCLUSÃO - Ex positis, a 13ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA DF rejeita os embargos opostos por ATELIE DO PÃO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, conforme motivação supra que passa a fazer parte integrante desta. INTIME-SE." Juiz do Trabalho MARIA SOCORRO DE SOUZA LOBO Des
TRT-10 24/11/2014 - Pág. 875 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Diários Oficiais24/11/2014Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
BRASÍLIA - DF rejeita a preliminar e, no mérito, declara prescritos os direitos anteriores a 31/01/2008, devendo o processo em relação a tais direitos ser extinto com resolução de mérito (art. 269 , IV , CPC ) e julga procedente em parte o pedido formulado por MOACYR EDUARDO BAZANELLI BICUDO, em face da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações e pagamento das verbas deferidas, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado, tudo conf
DJDF 20/01/2015 - Pág. 103 - Diário de Justiça do Distrito Federal
Diários Oficiais20/01/2015Diário de Justiça do Distrito Federal
20020110665853 ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA JEFFERSON DE SOUSA BULHOSA JUNIOR 20020110728664 ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA ASFHDF ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO HOSPITALAR DF 20020110078015 CARLOS ESTEVAO MENDONCA DE SOUZA ASSOCIACAO BRASILIENSE CABOS SOLDADOS DA PMDF E CBMDF 20030110516594 SEBASTIAO MAURO FIGUEIREDO SILVA CNDL CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS 19980110032440 ABEPA ORTEPLAN PROJETOS AGROP LTDA 19980110032539 ABEPA PLANFELIX PLANEJ E ASSIST TEC AGROPE
TRT-10 14/05/2015 - Pág. 19 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Diários Oficiais14/05/2015Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Revisor Desembargador - GRIJALBO FERNANDES COUTINHO Recorrente Joao Atilio Zardim Advogado Cézar Rocha Pereira dos Santos (OAB: 21946-N/DF) Recorrente União (Ministério da Agricultura) (Recurso Adesivo) Procurador Priscilla Silva Nascimento (OAB: 1508-N/DF) Recorrido Os Mesmos EMENTA: ANISTIA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. REBAIXAMENTO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Na forma do artigo 2º da Lei nº 8.878 /94, o retorno do anistiado aos quadros do serviço público ocorrerá no cargo ou emprego anteriormente ocup
TRT-10 28/04/2015 - Pág. 11 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Diários Oficiais28/04/2015Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado Hudson Vieira dos Reis(OAB: 29856-N/DF) Processo Nº RO-0000202-74.2013.5.10.0015 Complemento 15ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora - FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Revisor Desembargador - GRIJALBO FERNANDES COUTINHO Recorrente Jose Djalma Lopes Advogado Adriana Nunes da Silva Rodrigues(OAB: 32578-N/DF) Recorrido Agropecuaria Palma Ltda Advogado Welix Luiz da Costa(OAB: 33661-N/GO) Processo Nº RO-0000315-76.2014.5.10.0020 Complemento 20ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juiz - PAULO HENRIQUE B
TRT-10 16/04/2015 - Pág. 100 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Diários Oficiais16/04/2015Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Processo Nº RO-0001189-06.2014.5.10.0006 Relator Desembargadora - FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Revisor Desembargador - GRIJALBO FERNANDES COUTINHO Recorrente Wal Mart Brasil Ltda Advogado Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: 102684-N/SP) Recorrente Irisnalva dos Santos Lima (Recurso Ordinário Adesivo) Advogado Carlos André Lopes Araújo (OAB: 17510-N/DF) Recorrido Os Mesmos Agravo de Petição Relator - Desembargadora - FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Revisor - Desembargador - GRIJALBO FERNANDES COUTINHO Processo
TRF-1 22/07/2013 - Pág. 1214 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Diários Oficiais22/07/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
APELADO:  JUAREZ TONETTO JUNIOR  ADV:  SP00096242 VALDIR DE ALMEIDA TOVANI  REMETENTE:  JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA - DF  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 28/06/2013 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO - PRIMEIRA TURMA ApReeNec  0055439-64.2010.4.01.3400 / DF  PROC. ORIGEM:  554396420104013400  APELANTE:  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS  PROCURADOR:  DF00025372 ADRIANA MAIA VENTURINI  APELADO:  JOSE VIEIRA MACHADO  ADV:  DF00028675 SIMONE BORGES MARTINS COELHO  REMETENTE:  JUÍZO FEDE
DJDF 22/05/2012 - Pág. 768 - Diário de Justiça do Distrito Federal
Diários Oficiais22/05/2012Diário de Justiça do Distrito Federal
Juizados Especiais Cíveis de Brasília Juizado Especial Itinerante EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2012 Juiz de Direito: Jose Lazaro da Silva Diretor de Secretaria: Ryan de Chantal Zanchet e Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 200856-5/11 - Indenizacao - A: DAVE RAPOSO LEMOS. Adv (s).: DF111111 - ASSISTÊNCIA JURIDICA - UDF. R: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA. Adv (s).: RJ123922 - CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO. DECISAO - Expeça-se alvará de levantamento de quan
TRF-1 19/08/2014 - Pág. 248 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Diários Oficiais19/08/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Numeração única: 67993-26.2013.4.01.3400 67993-26.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR  :  ROBERTO SCHIMITH GABRY  ADVOGADO  :  DF00022829 - RODRIGO DA SILVA CASTRO  ADVOGADO  :  DF00029816 - TERCIO MOREIRA MOURÃO  REU  :  UNIAO FEDERAL  O Exmo. Sr. Juiz exarou : Abro vista à parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a resposta e para especificar as provas que pretende produzir, justificando, com objetividade, sua necessidade e utilidade (Art. 3º, caput) Numeração únic
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