Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2019
Naim Jose Pereira da Silva Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Naim Jose Pereira da Silva

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Gostaria de acompanhar Naim Jose Pereira da Silva?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Andamento do Processo n. 1.067.525 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 20/05/2019 do STJ

FURTADO EMBARGADO : JOSE MANOEL GOMES EMBARGADO : JOSE ROGERIO TEIXEIRA MEIRELLES EMBARGADO : NAIM JOSE PEREIRA DA SILVA... EMBARGADO : RAIMUNDO FERNANDO LOPES EMBARGADO : REGINALDO JOAQUIM BEZERRA DA SILVA EMBARGADO : WALDIR PEREIRA MACHADO... DE ALENCAR SCALIANTE EMBARGADO : HAROLDO LUCIO DO AMARAL EMBARGADO : JOSE ...

Andamento do Processo n. 0005200-75.1991.5.10.0009 - RTOrd - 31/01/2019 do TRT-10

- JORGE LUIZ LASNEAUX - JOSE LUIZ ASSIS FARIA - LUCILIA ALVES DE AGUIAR - NAIM JOSE PEREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO... CORREIA(OAB: 1291/DF) RECLAMANTE JOSE LUIZ ASSIS FARIA ADVOGADO NILTON DA SILVA CORREIA(OAB: 1291/DF) RECLAMANTE NAIM... JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO NILTON DA SILVA CORREIA(OAB: 1291/DF) RECLAMAD...

Andamento do Processo n. 2017/0053262-0 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 28/02/2018 do STJ

(4181) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1067525 - DF (2017/0053262-0) RELATOR : MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : MANOEL ANSELMO DE LUCENA NETO EMBARGADO : ELIANE

Andamento do Processo n. 2017/0053262-0 - Agravo / Recurso Especial - 15/02/2018 do STJ

(3762) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.067.525 - DF (2017/0053262-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MANOEL ANSELMO DE LUCENA NETO AGRAVANTE : ELIANE OLIVEIRA NERI AGRAVANTE

Andamento do Processo n. 72346-12.2013.4.01.3400 - Ação Ordinária - 14/02/2018 do TRF-1

Numeração única: 72346-12.2013.4.01.3400 72346-12.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : NAIM JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : DF00004595 - ULISSES BORGES DE RESENDE REU : UNIÃO

Andamento do Processo n. 2017/0053262-0 - Agravo / Recurso Especial - 30/03/2017 do STJ

(607) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1067525 - DF (2017/0053262-0) AGRAVANTE : MANOEL ANSELMO DE LUCENA NETO AGRAVANTE : ELIANE OLIVEIRA NERI AGRAVANTE : GERALDO RIBEIRO AGRAVANTE : GILCA DE ALENCAR

Andamento do Processo n. 72346-12.2013.4.01.3400 - Ação Ordinária - 22/02/2017 do TRF-1

Numeração única: 72346-12.2013.4.01.3400 72346-12.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : NAIM JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : DF00004595 - ULISSES BORGES DE RESENDE REU : UNIÃO

Andamento do Processo n. 0000460-56.2014.5.10.0013 - ARR - 29/03/2016 do TST

Processo Nº ARR-0000460-56.2014.5.10.0013 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. MARIA HELENA MALLMANN AGRAVANTE (S) E UNIÃO (PGU) RECORRIDO (S) Procurador DR. LAURA FERNANDES DE LIMA LIRA

Resultados da busca Jusbrasil para "Naim Jose Pereira da Silva"

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 00460201401310003 DF 00460-2014-013-10-00-3 (TRT-10)

Data de publicação: 15/05/2015

Ementa: ANISTIA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ART. 309 DA LEI Nº 11.907/2009. Embora fosse o Reclamante bancário e, por isso, sujeito à jornada de 6 horas antes do seu desligamento da Administração Pública, tal circunstância não se configura na dita "situação especial prevista em lei", na parte final do art. 309 da Lei nº 11.907/2009. A exceção da norma contempla apenas situações atuais em que a própria lei determina a sujeição do empregado a jornada diferenciada, e não a pretérita. Entender em sentido contrário consagraria situação esdrúxula em que, num mesmo ambiente de trabalho, conviveriam dois funcionários, de igual hierarquia e situação funcional, mas com previsão de jornadas díspares, resultando que um faria jus ao recebimento de horas extras e outro, não. Por óbvio que não foi essa a intenção do legislador ao prever a hipótese exceptiva do aludido dispositivo, pois se assim fosse, estaríamos diante de lei contrária aos princípios da isonomia, moralidade e razoabilidade, que inspiram a Administração Pública.

Encontrado em: – 31/3/15 1ª Turma 15/05/2015 no DEJT - 15/5/2015 Recorrente: Naim Jose Pereira da Silva. Recorrido

TRT-10 30/01/2015 - Pág. 177 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

-56.2014.5.10.0013 Reclamante Naim Jose Pereira da Silva Advogado CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS (OAB... os embargos opostos por NAIM JOSÉ PEREIRA DA SILVA, conforme motivação supra que passa ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT-10 24/11/2014 - Pág. 875 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

-0000460-56.2014.5.10.0013 Reclamante Naim Jose Pereira da Silva Advogado CEZAR ROCHA PEREIRA... por NAIM JOSÉ PEREIRA DA SILVA, em face de UNIÃO (Ministério da Agricultura, Pecuária e ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

×