Artigo 3 Res nº 372 de 2021 do Rio de janeiro

Res nº 372 de 2021

CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A QUEDA NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE ÀS RECEITAS COMPENSATÓRIAS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS.
Art. 3º A presente Comissão Parlamentar de Inquérito poderá realizar todos os atos previstos no artigo 31 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e todas as legislações federais e estaduais correlatas.

Página 8 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 30 de Maio de 2023

administrativos com pedido de “correção dos seus estipêndios (13ª salários e 1/3 de férias), com o pagamento dos valores devidos nos últimos 05 (cinco) anos”. (Assinado digitalmente em 26/05/2023…
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Balcão Virtual e Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça

A Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça regulamenta o atendimento no “Balcão Virtual” pelas unidades judiciárias no país, da primeira instância aos tribunais superiores (com exceção…
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