Artigo 2 Res nº 372 de 2021 do Rio de janeiro

Res nº 372 de 2021

CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A QUEDA NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE ÀS RECEITAS COMPENSATÓRIAS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS.
Art. 2º A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por 7 (sete) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos prorrogáveis, na forma do disposto no § 6º, do Art. 30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Portaria Presidência n. 171/2023 - 01/08/2023 do TRE-AC

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 171/2023 PRESI/GAPRES A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, DESEMBARGADORA DENISE BONFIM, no uso das atribuições regimentais, e, TENDO EM VISTA a…

Página 2 do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) de 1 de Agosto de 2023

TENDO EM VISTA a Recomendação CNJ n.º 130 de 22 de junho 2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os…
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Página 3 do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) de 1 de Agosto de 2023

TENDO EM VISTA o Termo de Cooperação (0597913) formalizado entre TRE-AC, TJ-AC e outros órgãos, para para implantação do centro de justiça e cidadania (cejuc), nos municípios de Porto Valter,…
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Intimação - Pedido De Prisão Preventiva - 0006666-29.2017.4.03.6102 - Disponibilizado em 23/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0006666-29.2017.4.03.6102 POLO PASSIVO CESAR SOUSA BOTELHO ADVOGADO(A/S) RAPHAEL FERREIRA LOPEZ | 455816/SP EDLENIO XAVIER BARRETO | 270131/SP KLEBER HEBERTT GUEDES | 65384/PR CAIO LUZ…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0004734-06.2017.4.03.6102 - Disponibilizado em 12/07/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0004734-06.2017.4.03.6102 POLO PASSIVO J.G.Z. ADVOGADO(A/S) MARIA CLAUDIA DE SEIXAS | 88552/SP DANIEL SEIXAS RONDI | 189211/SP ANDREA HELENA MANFRE | 277162/SP GUSTAVO…

Balcão Virtual

Artigo publicado por Gabriella Silva dos Santos BALCÃO VIRTUAL Há mais de um ano a pandemia se instaurou por todo o planeta, sendo necessárias várias medidas para a resolução de demandas. No âmbito…
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Balcão Virtual e Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça

A Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça regulamenta o atendimento no “Balcão Virtual” pelas unidades judiciárias no país, da primeira instância aos tribunais superiores (com exceção…
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Página 5 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Abril de 2021

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Corregedoria Geral Da Justiça Gabinete Do Corregedor Chefia De Gabinete Da Corregedoria Provimentos PROVIMENTO Nº 48/2021 PROVIMENTO Nº 48/2021 Regulamenta no…
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Ato Normativo n. 30 / 2021 - 13/04/2021 do TJES

ATO NORMATIVO Nº 30 / 2021 Regulamenta o atendimento pelo chamado “Balcão Virtual” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. O Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de…

Página 3 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 13 de Abril de 2021

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Presidência Atos Normativos ATO NORMATIVO Nº 030/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 - Bairro ENSEADA DO…
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