Inimigas no trabalho: mentira e a vaidade das redes sociais

Mentira e vaidade nas redes sociais são inimigas no trabalho O 'Narciso' da atualidade, comum em parcela significativa... da população, está colocando os trabalhadores mentirosos em maus lençóis! …
Heverton Bruno
há 2 anos

Justiça do Trabalho de Belo Horizonte nega vínculo empregatício de motorista com a Cabify em segunda instância

A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte negou, em segunda instância, vínculo de emprego em ação movida por motorista parceiro contra a Cabify, plataforma de mobilidade urbana que exerce atividade de…

Andamento do Processo n. 0000990-26.2014.5.08.0107 - RO do dia 14/05/2015 do TRT-8

16. PROCESSO TRT-8ª/4ª T/RO/0000990-26.2014.5.08.0107 -RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTES: ROBERTO CARLOS FERREIRA SILVA (Dr. Romoaldo Jose Oliveira da Silva) e JBS S A (Dr. Priscilla Fernandes Maia…
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RECURSO DE REVISTA RR 1428008320095060021 142800-83.2009.5.06.0021 (TST)
Jurisprudência31/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de incidir juros e multa, em razão do inadimplemento da contribuição previdenciária, após o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, conforme interpretação dada ao art. 276 , caput, do Decreto 3.048 /99, ao dispor que - nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhimento das importâncias devidas à seguridade social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença -. Precedentes da SDI-I/TST. Óbices do art. 896 , § 4º , da CLT e da Súmula 333/TST. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA INDEVIDA. 1. A jurisprudência majoritária desta Corte uniformizadora adota tese no sentido de que o aviso prévio indenizado, por se referir a indenização por serviços não prestados, reveste-se de natureza indenizatória, restando clara a isenção da importância recebida a tal título para efeito de incidência da contribuição previdenciária. Precedentes da Corte. 2. Conquanto adote tese em sentido contrário, submeto-me ao entendimento deste Tribunal Superior, por disciplina judiciária. 3. Óbices do art. 896 , § 4º , da CLT e da Súmula 333/TST. Recurso de revista integralmente não conhecido.
RECURSO DE REVISTA RR 10320720115060020 (TST)
Jurisprudência06/03/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. TERMO INICIAL. Conforme dispõe o "caput" do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, "nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhimento das importâncias devidas à seguridade social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". Recurso de revista conhecido e desprovido .
RECURSO DE REVISTA RR 13376320105120018 (TST)
Jurisprudência19/09/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O e. Tribunal Regional concluiu que o fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação dos serviços. Provável violação do art. 5º, II, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O artigo 43 da Lei nº 8.212/91 registra que -Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social-. E o artigo 276, caput, do Decreto nº 3.048/99 é taxativo ao proclamar que o recolhimento será feito no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença nas ações trabalhistas em que resultar pagamento dos direitos sujeitos à incidência da contribuição previdenciária. Assim, indubitável que, se haverá pagamento apenas em decorrência de determinação judicial, somente após tal marco poder-se-á falar em juros de mora e multa. Recurso de revista conhecido por violação do art. 5º, II, da Constituição Federal e provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1909002120085150032 (TST)
Jurisprudência22/08/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O artigo 43 da Lei nº 8.212/91 registra que -Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social-. E o artigo 276, caput , do Decreto nº 3.048/99 é taxativo ao proclamar que o recolhimento será feito no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença nas ações trabalhistas em que resultar pagamento dos direitos sujeitos à incidência da contribuição previdenciária. Assim, indubitável que, se haverá pagamento apenas em decorrência de determinação judicial, somente após tal marco poder-se-á falar em juros de mora e multa. Não desconstituídos, dessa forma, os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
RECURSO DE REVISTA RR 12806620125060010 (TST)
Jurisprudência27/02/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS . FATO GERADOR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Conforme dispõe o "caput" do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, "nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhimento das importâncias devidas à seguridade social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". Recurso de revista conhecido e desprovido .
RECURSO DE REVISTA RR 666003820075030102 (TST)
Jurisprudência17/04/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Conforme dispõe o "caput" do art. 276 do Decreto nº 3.048 /99, "nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhimento das importâncias devidas à seguridade social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". Recurso de revista conhecido e provido .
RECURSO DE REVISTA RR 1171420135060011 (TST)
Jurisprudência27/02/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. TERMO INICIAL. Conforme dispõe o "caput" do art. 276 do Decreto nº 3.048 /99, "nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhimento das importâncias devidas à seguridade social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". Recurso de revista conhecido e desprovido .
RECURSO DE REVISTA RR 35113120105120055 (TST)
Jurisprudência13/03/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Conforme dispõe o "caput" do art. 276 do Decreto nº 3.048 /99, "nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhimento das importâncias devidas à seguridade social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". Recurso de revista conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA RR 7483220145030002 (TST)
Jurisprudência24/04/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. TERMO INICIAL. Conforme dispõe o "caput" do art. 276 do Decreto nº 3.048 /99, "nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhimento das importâncias devidas à seguridade social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". Recurso de revista conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA RR 10700420125060143 (TST)
Jurisprudência31/03/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. TERMO INICIAL. Conforme dispõe o "caput" do art. 276 do Decreto nº 3.048 /99, "nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhimento das importâncias devidas à seguridade social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". Recurso de revista conhecido e desprovido .
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