Lara Maranhao, Advogado
há 2 anos

Produtos essenciais à luz do Código de Defesa do Consumidor e os efeitos desse status nas relações consumeristas

Resumo: O presente estudo aborda a sistemática de definição de um produto dito “essencial“ para a vida em sociedade. Demonstra uma análise sobre o Código de Defesa do Consumidor , realçando os…
Resultados da busca Jusbrasil para "Reparação do Vício"
APELAÇÃO CIVEL AC 50123471220164047100 RS 5012347-12.2016.4.04.7100 (TRF-4)
Jurisprudência26/09/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: REPARAÇÃO DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Prescrição reconhecida. 2. Apelação improvida.
Apelação Cível AC 10439120015516001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência21/07/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA - CONDENAÇÃO DA RÉ À REPARAÇÃO POR VÍCIO DE CONSTRUÇÃO POR SERVIÇO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE PROVA DOS VÍCIOS E DA PROPRIA CONTRATAÇÃO EM SI. (V.V.) AÇÃO ORDINÁRIA - ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA - CONDENAÇÃO DA RÉ À REPARAÇÃO POR VÍCIO DE CONSTRUÇÃO POR SERVIÇO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE PROVA DOS VÍCIOS E DA PROPRIA CONTRATAÇÃO EM SI. (V.V.) AÇÃO ORDINÁRIA - ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA - CONDENAÇÃO DA RÉ À REPARAÇÃO POR VÍCIO DE CONSTRUÇÃO POR SERVIÇO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE PROVA DOS VÍCIOS E DA PROPRIA CONTRATAÇÃO EM SI. (V.V.) AÇÃO ORDINÁRIA -. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA - CONDENAÇÃO DA RÉ À REPARAÇÃO POR VÍCIO DE CONSTRUÇÃO POR SERVIÇO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE PROVA DOS VÍCIOS E DA PROPRIA CONTRATAÇÃO EM SI. Os danos morais, no caso, não se afiguram presumidos, sendo imperativa a prova de sua ocorrência, o que, no entanto, não se verificou, mormente porque o atraso se deu por apenas 2 (dois) meses, não tendo a parte autora demonstrado nenhum fato decorrente deste apto a violar seus direitos da personalidade. Ausente prova dos vícios, com realização de pericia técnica, não sendo viável o reconhecimento de sua existência com base em simples fotografias, improcedente se revela o pedido de reparação destes, mormente porque sequer a contratação dos serviços da ré, se comprovou. (v.v.) APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA. DANO MORAL. - A entrega do imóvel além do prazo de tolerância previsto no contrato por culpa exclusiva da construtora acarreta o seu dever de indenizar. - A frustração dos requerentes decorrente do não recebimento do imóvel adquirido gera dano moral passível de indenização.
Recurso Cível 71003457470 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/01/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REPARAÇÃO CIVIL. VÍCIO DO PRODUTO - MOTOSSERRA. USO INADEQUADO NÃO COMPROVADO. DEVER DE REPARAR VÍCIO SURGIDO DURANTE PRAZO DE GARANTIA. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. SENTENÇA MANTIDA. Assiste ao autor o direito de reparação do vício manifestado em motosserra surgido durante o prazo de garantia do produto. Não obstante a conclusão do laudo técnico de garantia (folha 74) apontar desgaste excessivo das peças e carbonização excessiva no topo e no interior no pistão, bem como no interior do cilindro da motosserra, não resta comprovado que o produto tenha sido danificado pelo mau...
APELAÇÃO APL 00687646520028190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 8 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência19/12/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE CERVEJA, PELA APELANTE, CONTENDO UM COTONETE EM SEU INTERIOR - RECIPIENTE INVIOLADO, NÃO TENDO, PORTANTO, OCORRIDO A INGESTÃO DO LÍQUIDO CONTAMINADO - INOCORRÊNCIA DE DANOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA - VÍCIO DO PRODUTO - ARTIGO 18 E § 1º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE CERVEJA, PELA APELANTE, CONTENDO UM COTONETE EM SEU INTERIOR - RECIPIENTE INVIOLADO, NÃO TENDO, PORTANTO, OCORRIDO A INGESTÃO DO LÍQUIDO CONTAMINADO - INOCORRÊNCIA DE DANOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA - VÍCIO DO PRODUTO - ARTIGO 18 E § 1º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE CERVEJA, PELA APELANTE, CONTENDO UM COTONETE EM SEU INTERIOR - RECIPIENTE INVIOLADO, NÃO TENDO, PORTANTO, OCORRIDO A INGESTÃO DO LÍQUIDO CONTAMINADO - INOCORRÊNCIA DE DANOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA - VÍCIO DO PRODUTO - ARTIGO 18 E § 1º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -- DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE CERVEJA, PELA APELANTE, CONTENDO UM COTONETE EM SEU INTERIOR - RECIPIENTE INVIOLADO, NÃO TENDO, PORTANTO, OCORRIDO A INGESTÃO DO LÍQUIDO CONTAMINADO - INOCORRÊNCIA DE DANOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA - VÍCIO DO PRODUTO - ARTIGO 18 E § 1º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SENTENÇA CORRETA Desprovimento do apelo.
Apelação APL 92223665220078260000 SP 9222366-52.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência16/04/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA PARA REPARAÇÃO DE VÍCIOS EM CONSTRUÇÃO. Sentença de parcial procedência. Vícios de construção constatados através de pericia técnica não impugnada pelos apelantes. Inocorrência de decisão extra petita, pedido relacionado a defeitos não especificados. Especificação dos defeitos feita por perito. Adoção do laudo. Sentença mantida. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Sentença mantida. Recursos desprovidos.
Agravo de Instrumento AI 22497647820168260000 SP 2249764-78.2016.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência09/02/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: REPARAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Impossibilidade. Inviabilidade de denunciação da lide quando fundada em garantia imprópria, em virtude do exagerado alargamento de cognição do feito, cuja complexidade gera prejuízo à celeridade processual. Precedentes desta E. Corte e do E. STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
Apelação APL 00134077820138260047 SP 0013407-78.2013.8.26.0047 (TJ-SP)
Jurisprudência29/09/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO – CONEXÃO E PREVENÇÃO. Existência de outro processo (nº 0009364-64.2014.8.26.0047), anteriormente distribuído à E. 30ª Câmara de Direito Privado. Identidade do objeto e causa de pedir remota. Conexão reconhecida. Prevenção daquele C. Órgão fracionário, nos termos do art. 105 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Redistribuição. Observância à Resolução 737/2016. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO.
Apelação APL 10870678920148260100 SP 1087067-89.2014.8.26.0100 (TJ-SP)
Jurisprudência24/10/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: REPARAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. Demanda ajuizada pelo Condomínio em face da Construtora, pretendendo a reparação dos defeitos existentes na construção do empreendimento. Cabimento. Vícios constatados por meio de laudo pericial, assim como a responsabilidade civil da apelante. Inexistência de qualquer elemento capaz de desqualificar a perícia judicial realizada em primeira instância. Dever de indenizar mantido. CORREÇÃO MONETÁRIA. Quantum que deverá ser corrigido desde a data do orçamento efetuado pelo expert e não do laudo particular carreado pelo apelado. Sentença reformada neste ponto. SUCUMBÊNCIA. Decaimento mínimo do apelado. Ônus que deverá ser suportado exclusivamente pela apelante. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Agravo de Instrumento AI 21921441120168260000 SP 2192144-11.2016.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência09/02/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: REPARAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. Em cognição sumária, é de rigor a manutenção do indeferimento da tutela antecipada pretendida. Ausência de probabilidade do direito alegado. Juntada de pareceres técnicos unilaterais aos autos, produzidos sem o crivo do contraditório e da ampla defesa. Necessidade de realização de prova pericial que comprove a real pertinência das obras pretendidas, após profundidade de cognição. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Juízo a quo que já deferiu a realização de perícia, tornando insubsistente o pleito formulado. RECURSO NÃO PROVIDO.
Agravo de Instrumento-Cv AI 10384070584501001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência10/12/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - TERCEIRO INTERESSADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA REPARAÇÃO DO VÍCIO - VÍCIO SANADO - Sanado o vício de representação, após intimação da parte para tanto, os embargos declaratórios apresentados por terceiro interessado devem ser conhecidos e, por conseguinte, apreciados pelo magistrado a quo.
Buscar mais 1.045.173 resultados sobre "Reparação do Vício" na busca Jusbrasil