Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2019
Questão prejudicial de mérito Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Questão prejudicial de mérito

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Gostaria de acompanhar Questão prejudicial de mérito?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000809-29.2017.5.08.0007 - 14/03/2019 do TRT-8

RICARDO RAMOS SIQUEIRA Advogado: Dr. Cleber Luiz Moraes da Silva _ Ementa QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO: I - PRESCRIÇÃO.... Mérito DA QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL SOBRE A PARCELA DO FGTS Afirma que os valores deferidos... na data de 21/06/2017. Por tais fundamentos, acolho a questão prejudicial de pres...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000809-29.2017.5.08.0007 - 14/03/2019 do TRT-8

RICARDO RAMOS SIQUEIRA Advogado: Dr. Cleber Luiz Moraes da Silva _ Ementa QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO: I - PRESCRIÇÃO.... Mérito DA QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL SOBRE A PARCELA DO FGTS Afirma que os valores deferidos... na data de 21/06/2017. Por tais fundamentos, acolho a questão prejudicial de pres...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001808-73.2017.5.08.0106 - 13/03/2019 do TRT-8

do inciso I, art. 114 da CRFB/88. Por todas as razões acima expostas, rejeito a preliminar. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO... preliminarmente a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito, e a prejudicial do mérito... relativo ao período prescrito. Prejudicial acolhida. : Mérito DO ADI...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001808-73.2017.5.08.0106 - 13/03/2019 do TRT-8

do inciso I, art. 114 da CRFB/88. Por todas as razões acima expostas, rejeito a preliminar. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO... preliminarmente a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito, e a prejudicial do mérito... relativo ao período prescrito. Prejudicial acolhida. Mérito DO ADICI...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000321-95.2018.5.08.0118 - 05/02/2019 do TRT-8

do recurso. Fundamentação QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO DO FGTS Giza que no julgamento do Recurso Extraordinário... os pedidos, neste particular, com resolução do mérito. Prejudicial acolhida. Mérito DO FGTS Tendo o autor alegado... o quinquenal, razão pela qual deve ser reformada a Decisão Primeva para ac...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001731-64.2017.5.08.0106 - 21/01/2019 do TRT-8

como, renova a questão prejudicial de mérito de prescrição quinquenal. Não foram apresentadas contrarrazões. O Ministério... acima expostas, rejeito a preliminar. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO DO FGTS Aduz o Município recorrente..., do CPC, c/c art. 769 da CLT. Prejudicial acolhida. : Mérito DO ADICIONAL D...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001731-64.2017.5.08.0106 - 21/01/2019 do TRT-8

como, renova a questão prejudicial de mérito de prescrição quinquenal. Não foram apresentadas contrarrazões. O Ministério... acima expostas, rejeito a preliminar. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO DO FGTS Aduz o Município recorrente..., do CPC, c/c art. 769 da CLT. Prejudicial acolhida. : Mérito DO ADICIONAL D...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0002197-32.2015.5.08.0202 - 12/12/2018 do TRT-8

da reclamada, pois em ordem. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO: INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO O recorrente não se conforma com a d... do reclamante, e extinguiu o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II do CPC. Inconformado, o reclamante.... Sentença que acolheu a prescrição da sua pretensão e extinguiu ...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0002197-32.2015.5.08.0202 - 12/12/2018 do TRT-8

da reclamada, pois em ordem. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO: INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO O recorrente não se conforma com a d... do reclamante, e extinguiu o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II do CPC. Inconformado, o reclamante.... Sentença que acolheu a prescrição da sua pretensão e extinguiu ...

Andamento do Processo n. 0017557-78.2002.8.14.0301 - Carlos Alberto Barbosa Pinheiro - 01 de Novembro de 2018 do TJPA

-se, pois, de questão prejudicial a inviabilizar a análise do mérito, posto que a tutela jurisdicional pretendida.... QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO VALOR SUPOSTAMENTE CORRETO E DA MEMÓRIA..., do CPC. I. QUESTÃO PREJUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. PERDA SUPERVENIENTE...

Resultados da busca Jusbrasil para "Questão prejudicial de mérito"

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 4109 SP 0004109-70.2010.4.03.6181 (TRF-3)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. INCIDENTE QUE VEICULA QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. CONFIRMAÇÃO, POR ESTE TRIBUNAL, DE SENTENÇA QUE, NA INSTÂNCIA SINGULAR, EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A exceção da verdade veicula questão prejudicial de mérito, cujo exame resta prejudicado diante da confirmação, por este tribunal, de sentença que, na instância singular, extinguira o processo por ilegitimidade ativa ad causam. 2. Recurso prejudicado.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1101004 SP 2008/0247524-9 (STJ)

Data de publicação: 23/09/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 151 DO CTN . PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DA IMPETRANTE VINCULADO A PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TERCEIRO. PENDÊNCIA DE ANÁLISE DE RECURSO SOBRE O MÉRITO DA RESTITUIÇÃO. QUESTÃO PREJUDICIAL AO MÉRITO DA COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC , BEM COMO DE ERRO MATERIAL. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante dispõe o art. 535 , I e II , do CPC , bem como para sanar a ocorrência de erro material. 2. À luz da interpretação conferida pelo STJ à matéria, o pedido de compensação tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário e, se assim é, havendo vinculação desse a pedido de restituição, indeferido, mas na pendência de análise de recurso administrativo, é forçoso reconhecer que os débitos tributários elencados no pedido administrativo ainda estão com exigibilidade suspensa, pois o mérito sobre a restituição é prejudicial ao da compensação. 3. O entendimento a ser aplicado à espécie é aquele no sentido de que "as impugnações, na esfera administrativa, a teor do CTN , podem ocorrer na forma de reclamações (defesa em primeiro grau) e de recursos (reapreciação em segundo grau) e, uma vez apresentadas pelo contribuinte, têm o condão de impedir o pagamento do valor até que se resolva a questão em torno da extinção do crédito tributário em razão da compensação"; isso, porque é levada em consideração a "interpretação do art. 151 , III , do CTN , que sugere a suspensão da exigibilidade da exação quando existente uma impugnação do contribuinte à cobrança do tributo, qualquer que seja esta", nos termos em que decidido pela Primeira Seção, no julgamento do EREsp 850.332/SP, de relatoria da Ministra Eliana Calmon. Conclui-se, portanto, que, "enquanto a decisão administrativa sobre a compensação não for definitiva, o crédito tributário objeto do pedido de compensação estará com a exigibilidade suspensa, nos moldes do art. 151 , III , do CTN ". 4. Embargos de declaração rejeitados....

TJ-PR - 9128314 PR 912831-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 26/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. OCORRÊNCIA. PENA DE DOIS ANOS DE RECLUSÃO. PRAZO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA SUPERIOR AO PREVISTO NO ARTIGO 109 , V , DO CÓDIGO PENAL . INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Transcorrido o lapso temporal, necessário se faz o reconhecimento da prescrição, extinguindo-se a punibilidade do agente, nos termos do artigo 107 , IV , do Código Penal .

×