Inciso VIII do Artigo 72 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021

Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:
VIII - autorização da autoridade competente.

Página 86 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 26 de Maio de 2022

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS ATOS MUNICIP 4 RESUMO DO CONTRATO FMAS Nº 25/2022 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social de Linhares/ES. CONTRATADA: EDUARDO FARONI FILHO DATA…

Página 149 da NORMAL do Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) de 26 de Maio de 2022

do objeto do Processo Administrativo nº 0817/2022, de Dispensa de Licitação n °47/2022, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da…

Página 16 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 26 de Maio de 2022

12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil – Pré Escola 3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil – Pré Escola…

Página 42 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 25 de Maio de 2022

regimentais, foi o Acórdão nº 1818/2022 aprovado por unanimidade, nos seguintes termos: “ACORDA o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, pelos integrantes da Segunda Câmara, presumida a legitimidade…

Página 386 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2020 MODALIDADE: PE Nº 004/2020 - VINCULAÇÃO: PA Nº 046/2022 - PMJF/PI - OBJETO: SRP - Registro de preços objeto:…

Página 256 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 20 de Maio de 2022

AVISO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0041.068441/2022-46 ​ CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi…

Página 19 do Diário Oficial do Município de Belém (DOM-BELEM) de 18 de Maio de 2022

COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO - BELEMTUR PORTARIA Nº 029/2022 – GABINETE/BELÉMTUR O COORDENADOR MUNICIPAL DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere; Considerando os termos do…

Página 32 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 13 de Maio de 2022

AUTORIZAR conforme solicitação 0028744761 a viagem da servidora LEIRI BONET , Fisioterapeuta/ Coordenadora CIHDOTT, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, à cidade de Florianópolis/SC, no…

Página 9 do Diário Oficial do Município de Belém (DOM-BELEM) de 13 de Maio de 2022

AGÊNCIA DISTRITAL DE ICOARACI - ADIC TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011/2022. Processo nº 257 /2022 – ADIC AUTORIZO e RATIFICO a necessidade da presente dispensa de licitação, cujo…

Página 29 da Tribunal de Contas do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Maio de 2022

SUBSECRETARIA DAS SESSÕES EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO 2ª PUBLICAÇÃO Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do…

Termo ou Assunto relacionado